Notícia

Gazeta Mercantil

Comissão vota patentes

Publicado em 14 setembro 1995

Por Maria Helena Tachinardi - de Brasília
A guerra hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na votação do projeto de lei das patentes, será entre o relatório de Fernando Bezerra (PMDB-RN), cujas posições são as que mais satisfazem o governo, e as emendas de Ney Suassuna (PMDB-PB), que tentará vencer a disputa e concorrer em plenário com seus dois pareceres. Até ontem à noite, o líder do governo no Senado, ÉIcio Álvares (PFL-ES), trabalhava para garantir quorum na reunião decisiva da Comissão de Assuntos Econômicos, ou seja, a presença de 13 senadores. Com o esforço redobrado de Élcio Álvares para convencer os membros da comissão a apoiarem o parecer de Bezerra, o governo está convencido de que sairá vitorioso, mas a disputa será acirrada, porque o senador Ney Suassuna contava ontem à noite com o apoio de parte do PMDB, do PT e de alguns senadores que ainda não têm posição definida sobre o assunto. O relatório de Fernando Bezerra admite o "pipeline", isto é, acata o pedido de depósito da patente já concedida no exterior, desde que o produto ainda não tenha sido comercializado. O senador adota, porém, dispositivos que impedem qualquer prejuízo para as empresas que produzam ou estejam em vias de fabricar produtos não protegidos pela legislação anterior. Suassuna condena o "pipeline". Bezerra defende a concessão de patentes para microorganismos, mas acha desnecessária a sua conceituação no corpo da lei. Suassuna concede patentes para microorganismos transgênicos vinculados a um processo industrial específico. O senador admite as importações paralelas (importações de produtos patenteados feitas à revelia do detentor da patente em determinado país). Bezerra adota a importação paralela, quando não houver escala econômica que torne rentável a atividade ou quando houver abuso do poder econômico. Os laboratórios norte-americanos estão satisfeitos com o andamento do projeto de lei das patentes no Senado, disse ontem a este jornal, de Washington, Francisco Teixeira, vice-presidente executivo da Interfarma, entidade que reúne as multinacionais do setor. O Brasil, na avaliação desses laboratórios, está à frente da Argentina, onde o Congresso deverá ratificar cinco anos de transição para começar a vigorar o patenteamento, medida que contraria o governo Menem. No Brasil, a transição deverá se fazer em um ano, acredita Teixeira.