Notícia

Gazeta Mercantil

Comércio e etrônico subverte a economia global

Publicado em 11 agosto 1997

Por Assis Moreira - de Genebra
Um relatório da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) resume a opinião de mais de 100 dirigentes de empresas e organizações que estão na ponta da utilização internacional do comércio eletrônico: o aparecimento desse tipo de comércio implica uma mudança estrutural de primeira importância que vai modificar em escala planetária o ambiente econômico, a organização das empresas, o comportamento dos consumidores, as atividades dos governos - enfim, todos os domínios da atividade humana. Mas o comércio eletrônico (qualquer tipo de operação comercial que é total ou parcialmente realizada através de redes de telecomunicações, cujo exemplo mais notável é a Internet), não é novo. Há anos que empresas recebem e enviam informações eletrônicas sobre o que desejam comprar ou vender, e bancos fazem compensações através de redes. O que é novo é a velocidade e a magnitude com que o comércio eletrônico está se expandindo como alternativa ao comércio tradicional. Tipicamente, qualquer transação comercial tem cinco etapas: 1- o contato inicial entre comprador e vendedor; 2- os dois negociam e chegam a um acordo; 3- eles fecham o negócio; 4- entrega do objeto do contrato; 5- o pagamento. Ora, essas cinco etapas podem ser concluídas de uma única vez pela Internet. Assim, a expansão potencial do comércio eletrônico coloca um número sem precedentes de desafios para os países, cujo poder de regular as atividades econômicas, implementar políticas macro-econômicas e cobrar impostos ficam ameaçados de serem significativamente diminuídos. O especialista Bruno Lanvin, presidente do grupo de trabalho na União Internacional de Telecomunicações (UTT) sobre regulamentação técnica para Internet, dá alguns exemplos: Se um programa de computador pode ser "downloaded" diretamente da Internet por um comprador da Malásia de um produtor brasileiro, e se o pagamento correspondente pode ser feito pelo mesmo consumidor malásio numa conta bancária no Caribe, que tipo de controle um governo terá no conteúdo das mensagens trocadas, e como cobrar qualquer imposto ou taxa sobre as transações realizadas? Se um usuário em Cingapura "download" documentos de um servidor na Finlândia, e o conteúdo é contrário às leis ou regulamentações locais - por exemplo sobre racismo ou pornografia - como podem os governos exercitar o direito e o dever de restringir sua entrada no território nacional? O trabalho de um autor, designer ou publisher é acessado através de redes de telecomunicações e usado ou vendido de maneira ilegal, em óbvia contravenção dos princípios básicos da propriedade intelectual. Como o proprietário original da idéia, do trabalho ou do design pode obter reparação? Se uma empresa alemã solicita que suas mensagens eletrônicas para um cliente no Marrocos seja protegida de terceiras partes por meio de "forte" criptografia, o que pode evitar o crime organizado de usar as mesmas técnicas para driblar a vigilância dos órgãos policiais? O relatório da OCDE sobre comércio eletrônico propõe a definição de novos princípios para reger a atividade econômica num ambiente eletrônico (reforma das práticas regulamentares, clarificação e revisão de leis e regulamentos, respeito de leis, proteção da propriedade intelectual, medidas fiscais). E conclui que um dos principais freios à utilização, pelo consumidor, de possibilidades oferecidas pelo novo comércio é a dificuldade de localizar a origem do produto e de determinar as responsabilidades, no caso de o produto não corresponder à qualidade anunciada. Unctad aponta "vantagens naturais" do Brasil No futuro imediato, alguns países estão claramente melhor posicionados que outros para se beneficiarem de uma liberalização global do comércio eletrônico, caso dos EUA, da UE, dos "tigres" do Sudeste da Ásia e da Austrália. Mas países como Brasil, Índia e China poderão muito bem emergir como importantes competidores nessa área, estima a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Um documento interno da organização detalha porque o Brasil em particular estaria bem colocado para se beneficiar do comércio eletrônico: o País tem tradicionalmente atuado com liderança nas negociações multilaterais, e poderá facilmente confirmar esse papel de novo no contexto do comércio eletrônico; sua estrutura de comércio (onde a proporção de serviços tem crescido constantemente nos últimos 12 anos, com notável sucesso em setores como serviços de engenharia e serviços financeiros) oferece um bom caminho para uma rápida expansão de exportações "on-line". A estrutura do tecido industrial brasileiro (onde um amplo número e variedade de pequenas e médias empresas é combinado com uma forte experiência na área de cooperação transnacional e investimento externo) oferece boas possibilidades de promover firmas dinâmicas menores no fronte da competição internacional nas redes globais, como Internet. Eventualmente, o Brasil pode se beneficiar de suas vantagens naturais, incluindo o tamanho do seu território (que tem sido uma razão para desenvolver sua moderna infra-estrutura de telecomunicações) e a estrutura de sua população (com a presença de uma abundante geração de jovens representa uma vantagem para do-I minar novas tecnologias). Para transformar essas vantagens em reais oportunidades, a Unctad sugere ações de todos os componentes da sociedade civil - governo, empresários, escolas etc - em algumas áreas-chave: - Negociações multilaterais: o Brasil é um dos países que podem contribuir fortemente com idéias inovativas de como melhor integrar a dimensão do desenvolvimento na construção de uma genuína sociedade global de informação; comércio eletrônico é um setor em que tais idéias podem ter resultados imediatos e visíveis. Uma possibilidade seria estimular a emergência de um grupo de países (no modelo do Grupo de Cairns, no setor agrícola), fora da tríade EUA-UE-Japão. Embora esse esforço deva ser claramente conduzido pelo governo, é importante garantir que ele seja (compreendido, apoiado e estimulado por todos no setor privado que se beneficiam disso (bancos, indústrias de informática, pequenas e médias empresas), além de sindicatos operários, - Educação: Um plano de ação de cinco anos, para a alfabetização eletrônica, como ocorre nos EUA, Japão, Cingapura, pode ajudar o país a entrar na Idade Eletrônica. - Sensibilização de pequenas e médias empresas: como são potencialmente as maiores beneficiárias do comércio eletrônico, elas devêm ficar atentas às oportunidades e desafios levantados pelas recentes propostas de EUA e UE; instituições como câmaras de comércio local podem ter um papel vital nesse contexto.