Notícia

Agência C&T (MCTI)

Comercialização de transgênicos sob consulta

Publicado em 15 janeiro 2008

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) está recebendo, até 8 de fevereiro, sugestões para a Instrução Normativa, de número 5, que dispõe sobre normas para liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados.

A instrução determina que a CTNBio coloque sob consulta pública, por um prazo de 30 dias, a proposta de liberação comercial da cada OGM. Além disso, a instrução permite à comissão a realização de audiência pública para decidir sobre tal liberação.

O aval para a comercialização de transgênicos continuará precisando de autorização prévia da comissão, conforme determina a Lei de Biossegurança. Além disso, a autorização para liberação comercial de um OGM ou derivado poderá ser suspensa ou revogada a qualquer momento caso sejam detectados efeitos adversos sobre o ambiente ou a saúde humana e animal.
(Agência Fapesp)