O governo acabou conseguindo exatamente o que queria: votar a reforma da Previdência na Câmara e a tributária no Senado. A divisão de uma reforma para cada Casa, como pretendido, tornou-se uma realidade desde que o Senado decidiu simplesmente ignorar a reforma tributária aprovada pela Câmara e, note-se, saudada como a vitória mais espetacular de todos os tempos.
E, a não ser no que tange à indiferença pelas formalidades, não se pode responsabilizar o Palácio do Planalto. A culpa pela usurpação de prerrogativas é toda do Congresso. Os deputados deixaram-se docemente atropelar na reforma tributária, os senadores concordaram solenemente em não mexer na providenciaria e ambos mandaram às favas o sistema bicameral e as prerrogativas constitucionais de cada um.
Aí, de novo, cria-se um episódio ilustrativo da tendência do Congresso à subserviência. E daquela bem anacrônica, do tipo que dobra os joelhos mas vai ao chão bradando altivez e soberania.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, esforçou-se e conseguiu um desempenho razoável na pantomima reclamando do "erro" no Senado em refazer tudo. Talvez tenha convencido alguns. Mas não os que se lembram de suas palavras logo após a aprovação da reforma tributária na Câmara, antecipando a profundeza das modificações a serem feitas pelo Senado. Ora, como o assunto ainda não tinha nem começado a ser discutido pelos senadores, o deputado só poderia então vocalizar o que já transitava nos bastidores como acerto: a fim de "prestigiar" o Senado, a Câmara deixaria à Casa vizinha a tarefa não apenas de revisar - como manda a Constituição - mas de fazer o trabalho de fato. O mesmo tão intensamente comemorado não faz quinze dias.
Comemorou-se, como se vê, uma vitória meramente numérica, sem conteúdo nem objetivo ou resultado práticos. Agora é questão de observar: como os projetos modificados pelo Senado têm de voltar necessariamente ao exame da Câmara, tudo certamente será feito no sentido de os deputados apressarem-se ao máximo. Foram tangidos da primeira vez, tangidos serão de novo. Mas, como aceitam de bom grado o tratamento, também não lhes cabe reclamar.
Daqui em diante, quando a um grupo -poderoso, evidentemente - interessar o personagem de marionete à Câmara, não haverá como Suas Excelências recusarem a missão. Prestaram-se ao papel de varar madrugadas em comissões e no plenário para rigorosamente nada, a não ser o cumprimento de um rito regimental. A proposta tributária realmente passou pela Câmara. Mas apenas passou, nada mais.
Chega ao Senado, e lá seus integrantes tratam o assunto como se, agora sim, tema tão complexo e profundo tivesse chegado a mãos capacitadas para lidar com ele. Ou seja, antes foi tudo um teatro destinado a produzir uma boa cena para a propaganda oficial.
VERDADES E MENTIRAS
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, quer mais do que simplesmente punir um programa de televisão por divulgação de notícia falsa. Miro pretende aproveitar o episódio da farsa montada no SBT para iniciar um debate mais amplo sobre essa questão. A idéia do ministro é fazer de sua pasta o indutor de uma discussão geral a respeito das verdades e mentiras veiculadas pelos meios de comunicação. Miro quer deflagar o processo depois de concluído o caso do SBT. Para não confundir as coisas.
BRIGA DE FOICE
Digamos que o clima entre o Ministério da Justiça e o governo do Rio de Janeiro não esteja péssimo, como publicado ontem aqui. Está medonho. O ministério reage à acusação da Secretaria de Segurança Pública de que usa dois pesos para justificar a retenção de R$ 40 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública.
As autoridades estaduais argumentam que a justificativa da inadimplência do Rio é falaciosa porque outros órgãos estaduais - como a Fundação de Amparo à Pesquisa - receberam recentemente repasses de verbas. De acordo com o governo federal, as situações são diferentes. O dinheiro da Faperj não é do Tesouro, mas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico, que não está submetido às regras que impedem transferências a estados devedores.
Segundo o ministério, o dinheiro só será liberado mediante a apresentação de 10 documentos - entre os quais os números do CNPJ do governo do estado, do CPF e do termo de posse da governadora -, bem como certidões negativas de pendências junto ao BNDES, Ministério da Fazenda, Ministério da Cultura, Departamento Penitenciário Nacional e Fundação Nacional de Saúde.
Notícia
Gazeta do Povo