Nos últimos quatro anos, a Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), órgão da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA), celebra o fortalecimento e a amplitude das ações de seu Instituto de Cooperativismo e Associativismo, conhecido pela sigla ICA. De acordo com José Valverde, coordenador da Codeagro, o objetivo deste trabalho é consolidar a competitividade da agricultura familiar.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), no Brasil 70% dos alimentos servidos na mesa da população são produzidos pela agricultura familiar. De acordo com dados do Censo Agropecuário de 2006, esse setor constitui a base econômica de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes nos 26 Estados da federação; também representa 35% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e contempla 40% da população economicamente ativa do País.
Estruturação – “Direcionamos as ações para o chamado tripé de sustentabilidade da agricultura familiar: a geração de trabalho e renda, associada à preservação ambiental e à estruturação de negócios viáveis no campo”, destaca Valverde, também secretário-executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-SP). Segundo ele, uma das metas do ICA é fortificar as cadeias produtivas paulistas, além de capacitar e orientar os produtores rurais para participar das concorrências públicas do sistema eletrônico @Edital Paulista – Compras da Agricultura Familiar (ver Serviço).
Pioneiro no País e lançado em 2015, esse sistema on-line capta e potencializa a divulgação de editais, levando ao conhecimento dos agricultores familiares rurais informações sobre as licitações em andamento para as compras públicas realizadas por meio dos programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Paulista da Agricultura de Interesse Social (Ppais).
O @Edital Paulista também coloca à disposição das 645 prefeituras de São Paulo uma ferramenta eletrônica de elaboração de editais do PNAE, contendo sugestão de modelo simplificado de edital para licitarem alimentos da agricultura familiar (ver Serviço). De acordo com a legislação vigente, 30% das compras públicas das gestões estaduais e municipais devem ser feitas diretamente da agricultura familiar e suas organizações, ou seja, associações (união de pessoas para representar os interesses de seus associados) e cooperativas (sociedade sem fins lucrativos, constituída para prestar serviços e potencializar as atividades econômicas dos sócios).
Integração – “Ao conectar vendedores e compradores, essa plataforma on-line mantém o fluxo do abastecimento e também reforça a segurança alimentar”, comenta Valverde, professor de Direito Ambiental na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Segundo ele, basta o representante da prefeitura informar dados, como quais alimentos pretende adquirir, além dos locais de entrega, prazos, horários, forma e frequência, entre outros detalhes ligados ao pedido.
O sistema também informa o preço médio dos alimentos vendidos em cada uma das cidades nos últimos meses, estabelecendo um referencial de valores para a comercialização. O @Edital Paulista foi desenvolvido em parceria com a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) e tem colaboração do Programa de Apoio à Tomada de Decisão do Serviço de Alimentação Coletiva na Escolha de Frutas e Hortaliças Frescas (HortiEscolha), da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq- -USP), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapesp) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).