Depois de a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou no final do ano passado lei que tornou ilegal o uso de animais em experiências científicas na cidade, a cidade de Florianópolis seguiu caminho parecido. O prefeito Dário Berger, assinou na última segunda-feira lei que regulamenta o uso de animais em pesquisas cientificas e atividades acadêmicas.
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Sim. Sem eles as descobertas científicas não aconteceriam
Não. Os índios desenvolvem sua medicina sem matar animais em escala
Depende. Como diz a lei em Florianópolis, só em casos indispensáveis.
O texto, que altera o projeto aprovado em dezembro do ano passado, é fruto de uma ampla discussão envolvendo a Secretaria de Saúde de Florianópolis, representantes das universidades e de entidades de proteção. "Florianópolis agora é exemplo nacional nesta área", destaca a presidente da Associação Catarinense de Proteção Animal, Eliete Leal.
No Rio a lei é de autoria do vereador e ator Cláudio Cavalcanti. "Um ser humano que tortura seres dominados e incapazes de se defender, seres que gritam e choram de dor — seja esse ser um pesquisador ou um psicopata — representa o rebotalho da Criação", justificou Cavalcanti, militante na defesa dos direitos dos animais.
Mas a comunidade acadêmica reagiu. Segundo a Agência Fapesp a estratégia foi definida na primeira semana de janeiro, numa reunião entre o secretário de Ciência e Tecnologia do estado do Rio, Alexandre Cardoso, e pesquisadores de várias instituições.
A bancada de deputados federais do estado será mobilizada para ajudar a aprovar um projeto de lei que tramita no Congresso há 12 anos e estabelece normas para a utilização criteriosa de animais em experimentação. A lei municipal perderia efeito se o projeto federal sair do papel.
Paralelamente, os pesquisadores também decidiram partir para a desobediência e ignorar a lei. "Continuaremos trabalhando com animais de laboratório, cujos protocolos foram aprovados pelos comitês de ética, e com animais das instituições de pesquisa", diz Marcelo Morales, presidente da Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf) e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), um dos líderes da reação dos cientistas.
Acontece que a interrupção do uso de animais geraria prejuízos imediatos com repercussão nacional, como a falta de vacinas, inclusive a de febre amarela. O controle de qualidade dos lotes de vacinas fabricados no Rio pela Fiocruz é feito por meio de animais de laboratório. A inoculação em camundongos atesta a qualidade dos antígenos antes que eles sejam aplicados nas pessoas.
Sem poder usar roedores, a distribuição de vacinas como a de hepatite B, raiva, meningite e BCG teria de ser interrompida, por falta de segurança. "Também é fundamental esclarecer à população que, se essas experiências forem proibidas na nossa cidade, todos os nossos esforços recentes para descobrir vacinas para a dengue, a Aids, a malária, a leishmaniose seriam jogados literalmente no lixo", diz Renato Cordeiro, pesquisador do Departamento de Fisiologia e Farmacodinâmica da Fiocruz
A nova lei em Florianópolis limita o uso dos animais às pesquisas cientificas em que tal procedimento seja comprovadamente indispensável. Além disso, determina que o procedimento só possa ser executado após a aprovação de uma comissão de Ética no Uso de Animais. Quaisquer procedimentos que impliquem em sofrimento físico ou psicológico exagerado e intensificado por negligência serão considerados "maus-tratos". Caberá á Vigilância Sanitária municipal fiscalizar o cumprimento deste dispositivo, podendo aplicar multas e cassar o alvará de funcionamento da instituição envolvida.
As instituições de ensino que desenvolvem pesquisa deverão implantar comissões de ética de caráter normativo, educativo, consultivo e fiscalizador. Cada uma delas deverá ser composta por um médico veterinário, um biólogo, pesquisadores nas áreas específicas, representantes das entidades de proteção animal, dos estudantes, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis.
Com informações da Agência Fapesp