Notícia

ABC - Academia Brasileira de Ciências

CNPq e Capes, agências com missões distintas e necessárias que não devem se fundir

Publicado em 29 novembro 2019

Por Hernan Chaimovich

Leia artigo do Acadêmico Hernan Chaimovich , professor Emérito do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), ex vice-presidente da ABC e ex-presidente do CNPq (2015 -2016), para o Jornal da Ciência;

“O resultado da fusão, na atual situação, daria lugar a uma única agência de bolsas, institucionais e individuais, sem nenhuma previsão para fomento”, afirma o ex-presidente do CNPq e professor emérito da USP, Hernan Chaimovich , em artigo para o Jornal da Ciência

O ofício 6800/2019, assinado pelo ministro de Estado de Educação Exmo. Sr. Abraham Weintraub, em resposta a um requerimento de informação vindo da Câmara de Deputados, encaminha uma nota técnica, preparada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que se refere à proposta de fusão das agências de fomento Capes e CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). O ofício em pauta “não tem indicação ou aparência de tratar-se de conteúdo sigiloso”. Assim, partes do conteúdo desse ofício e da respectiva nota técnica podem ser divulgados sem transcrever detalhes.

A Nota técnica No 15/2019/GAB/PR trata da “realização de estudo especifico” sobre a fusão Capes-CNPq e, depois de uma análise sumária e superficial, afirma na parte final – aparentemente como argumento a favor da fusão- que: “Não é demais lembrar a existência de diversos exemplos em âmbito internacional, como é o caso da National Science Foundation (NSF) dos Estados Unidos da América, e mesmo dentro do país, como no caso da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp)”. A Capes, ou quiçá o próprio ministro, não tiveram tempo de visitar os sítios da rede www.fapesp.br ou www.nsf.gov para entender minimamente as missões dessas organizações.

Não é aqui o espaço para analisar o imensamente diferenciado e descentralizado sistema de financiamento de CT&I dos Estados Unidos. Resta dizer que as agências rara e dificilmente financiam diretamente programas de pós-graduação. Usar, portanto, o NSF como exemplo ignora a complexidade do sistema de financiamento de CT&I dos USA. Ao afirmar que a efetividade do fomento se mede por isso ou aquilo também ignora a gigantesca diferença do total de investimento em CT&I entre os dois países. O investimento percentual em CT&I dos USA em 2017 foi 2,79% de um PIB de 20,5 trilhões de dólares, o equivalente a 572 bilhões de dólares. O Brasil, no mesmo ano, com um PIB de 3,24 trilhões de dólares, investiu 1,27% de seu produto interno bruto em CT&I, um total equivalente a 41 bilhões de dólares.

A Fapesp foi criada com uma missão clara, estimular a pesquisa de excelência para o benefício do contribuinte paulista. Em nenhuma parte dos seus estatutos ou regimentos se contempla financiamento destinado a programas de pós-graduação, ou instituições do Estado de São Paulo. A divisão dos recursos entre bolsas e fomento é clara: 30% bolsas e 70% fomento [http://www.fapesp.br/publicacoes/relat2018.pdf]. Todos os financiamentos da Fapesp, após análise de mérito feito por pares, são destinados a investir em projetos de pesquisa. O apoio às bolsas para estudantes ou doutores depende, também, de análise de projetos individuais de pesquisa.

A Capes, com uma missão totalmente distinta da Fapesp, da NSF ou do CNPq, nasce como uma Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior. A Capes é responsável pelo significativo crescimento do sistema de pós-graduação no País, pois credencia, avalia e concede bolsas para os programas de pós-graduação. É claro que os processos de avaliação desses programas e o financiamento das bolsas para estudantes de pós-graduação distribuídas a, e pelos programas, foram determinantes para a evolução do número de mestres e doutores no País e a ciência e tecnologia que esses cientistas contribuíram para criar.

A missão do CNPq foi clara enquanto o orçamento destinado a fomento, e não somente a bolsas, era minimamente racional. A responsabilidade do CNPq era financiar projetos de pesquisa em todas as áreas do conhecimento, estimular a inovação mediante investimento em pesquisa e, ao mesmo tempo, financiar bolsas de estudos conectadas a projetos de pesquisa. Como o NSF, o CNPq tinha a responsabilidade e a missão de estimular a criatividade no País todo. Nunca se pensou que o CNPq deveria financiar programas de graduação ou pós-graduação, pois a instituição lida com CPF (Cadastro de Pessoa Física), e não CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). Quando o orçamento de fomento atinge níveis desprezíveis, como na proposta orçamentária para 2020, a intenção mais parece extinção, e não fusão.

O resultado da fusão, na atual situação, daria lugar a uma única agência de bolsas, institucionais e individuais, sem nenhuma previsão para fomento. Bolsistas, sejam individuais (ex-CNPq) ou institucionais (ex-Capes), poderão assim estar malversando dinheiro público, pois, sem investimento em fomento, não existirão recursos para fazer pesquisa. E as bolsas se destinam, justamente, a permitir que pesquisadores pesquisem.

Se o Brasil quer manter, minimamente, o sistema de apoio a CT&I, criado como Política de Estado a muito custo nos últimos 70 anos, é de bom alvitre que se olhe para o destino da CT&I autóctone sob uma ótica mais inteligente, rejeitando a fusão do CNPq com a Capes e reconhecendo que sem orçamento para fomento, a própria política de investimento em inteligência deve falir.

(Hernan Chaimovich para Jornal da CIência)

 

Essa notícia também repercutiu nos veículos:
Jornal da Ciência online