Anunciado como solução para a burocracia da importação de material científico-um dos grandes entraves à pesquisa no Brasil-, o selo "CNPq Expresso" só foi usado para trazer US$ 12,1 milhões em componentes ao país desde o ano passado. Isso representa 2,3% dos US$ 531,2 milhões que poderiam ser usados no sistema em 2011.
Uma das principais bandeiras da gestão do ex-ministro da Ciência Aloizio Mercadante, o sistema foi anunciado em março de 2011.
Batizado de CNPq Expresso, já que está sob a aba do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento e Tecnológico), o sistema é um selo que identifica o material científico que chega ao país.
O programa ainda está em em caráter de teste, funcionando somente nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e no de Recife, em Pernambuco. O aeroporto do Galeão, no Rio, deve entrar na lista até o fim do mês.
Antes do selo, todo o material científico importado pelos pesquisadores se misturava às demais importações e, muitas vezes, era perdido.
Isso porque muitos dos insumos, como células e alguns reagentes, precisam de cuidados, como refrigeração.
O problema é que o selo não bastou para agilizar os processos. A burocracia para preencher a papelada dos pedidos continua e o marco legal de importação científica ainda é pouco flexível.
O CNPq ainda não informa os números consolidados, incluindo a quantidade de pesquisadores beneficiados, mas diz que o selo apresentou "bons resultados".
De acordo com a assessoria do órgão, boa parte dos problemas na importação é causada pelos próprios pesquisadores, que preenchem incorretamente os formulários e outros trâmites.
Para tentar amenizar o problema, está sendo criado um programa de tutoria para familiarizar os cientistas com os formulários necessários.
"A cada importação é preciso preencher a papelada como se eu estivesse importando pela primeira vez", diz a geneticista Mayana Zatz.
No fim do ano passado, a reportagem da Folha esteve nas instalações do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP, coordenado por Zatz, e encontrou pilhas de material científico.
"Como o material demora muito para chegar, importamos uma grande quantidade de uma só vez. Mas armazenar todos os produtos se torna um problema", diz Zatz.
"CONTRABANDO"
A demora para conseguir reagentes e outros insumos faz com que muitos cientistas tragam esses materiais na bagagem, sem declará-los.
"Não falta quem faça. Para conseguir trabalhar para o governo, fazendo pesquisas com o financiamento recebido, o cientista acaba tendo que enganar o próprio governo na hora de trazer material", diz Lygia da Veiga Pereira, da USP.
Apesar disso, Stevens Rehen, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), avalia que a importação de material melhorou. Mas, para ele, as dificuldades ainda "tiram parte da competitividade do Brasil na ciência".
Universidades nos EUA têm especialista em papelada
DE SÃO PAULO
O sistema de financiamento à pesquisa instituído no Brasil, em que o próprio pesquisador recebe os recursos, e não a universidade, ajuda a aumentar a burocracia.
Nos EUA e em parte da Europa, os recursos saem das agências de financiamento e vão para a universidade.
Além disso, as universidades contam com pessoal qualificado para cuidar dos trâmites burocráticos, como patentes e importações.
No Brasil, as importações feitas com recursos federais devem ser conduzidas pelos próprios cientistas.
Em São Paulo, responsável por 51% da ciência do país, a agência de financiamento estadual à ciência, a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), cuida ela própria dos trâmites de importação.
"Hoje importo tudo pela Fapesp, assim não perco tempo com formulários", diz Lygia da Veiga Pereira, da USP.
Além da burocracia, a legislação de importação de material científico também tem problemas.
Uma luz no fim desse túnel é um conjunto de leis para ciência, que tramita na Câmara dos Deputados e no Senado desde o fim de agosto.
O Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação prevê, por exemplo, livrar os cientistas da Lei de Licitações (lei 8.666, de 1993).
Em entrevista exclusiva à Folha na sua posse, o ministro de Ciência, Marco Antonio Raupp, disse que a "aprovação do novo código é prioridade". Mas ainda não há data para votação.
(GM E SR)
Fonte: Folha de São Paulo