Notícia

Jornal do Brasil

Ciência, tecnologia e inovação

Publicado em 13 dezembro 1999

Por ADÃO VILLAVERDE
Ao avaliarmos o atual Sistema de Ciência e Tecnologia do país nos deparamos com o distanciamento entre a ciência e a tecnologia. Entretanto, apesar da inexistência de uma efetiva política nacional de ciência e tecnologia nos últimos anos e da escassez crescente de recursos federais e em alguns estados, a produção científica aumenta, é altamente qualificada e tem reconhecimento nacional e internacional. O atual estágio de desenvolvimento da ciência brasileira se deve muito mais ao esforço e à determinação da comunidade de cientistas e pesquisadores do que à existência de uma política que a tenha orientado. A comunidade sempre procurou manter o acúmulo conquistado, sobretudo carreando investimentos públicos para centros de pesquisa que muito contribuíram para excelência da ciência brasileira. O mesmo não acontece com a área tecnológica, pois essa tem desenvolvimento insuficiente, não atendendo às demandas nacionais e pouco contribuindo para reverter a lógica da integração subordinada do país à ordem econômica mundial. Acumula-se o déficit em tecnologia, principalmente no período mais intenso da abertura econômica, aprofundando a dependência tecnológica e, em decorrência, científica do país. Como exemplo, é importante assinalar dois dados: cresceu fortemente nesse período a licença para exploração de patentes e a transferência de tecnologia de fora. Isso se deve fundamentalmente à opção do modelo brasileiro pela inserção subordinada no processo de mundialização do capital e à falta de uma política indutora e reguladora do Estado no campo científico e técnico, dirigida à modernização e inovação de nosso tecido produtivo. Isso, evidentemente, ajuda a reforçar a noção, fortemente arraigada na cultura empreendedora nacional, de que é melhor buscar tecnologia no exterior, mesmo que a conseqüência seja o aprofundamento do modelo de desenvolvimento dependente (Cerqueira Leite, 1999). Embora, muitas vezes, a retórica seja outra, estimativas recentes indicam que a participação empresarial nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento no país não supera os 20%, ficando a maior parte para o setor público, confirmando a manutenção desse quadro. A superação da situação passa, necessariamente, pela reversão do imobilismo do setor. Em vários estados, apesar da crise, as políticas locais de ciência e tecnologia registram resultados positivos. Entretanto, por melhores que sejam as intenções, não existem saídas limitadas ao âmbito local, sem articulação federal. É característico dos sistemas estaduais de ciência e tecnologia ter uma forte relação com a política nacional e com os recursos advindos dela. Assim, é preciso construir uma política nacional para o setor tendo como centro os seguintes pontos: 1) recuperar e consolidar, o Sistema Federal de Ciência e Tecnologia em consonância com os estados; 2) considerar, na formulação, as diferenças regionais; 3) ter um foco estratégico que estabeleça onde são aplicados os recursos, e que busque reverter o decréscimo do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia e de alguns estados; 4) ter um programa nacional de inovação científica e tecnológica; 5) comprometer a iniciativa privada com investimentos em pesquisa e desenvolvimento; 6) articular e aproximar os centros de pesquisas, universidades e setor produtivo; e 7) buscar construir um acordo-marco de inovação científico-técnica no âmbito do Mercosul. Esses temas deveriam integrar uma agenda nacional de discussão, com a participação de amplos setores sociais, além dos atores que tradicionalmente formulam e se beneficiam da política de ciência e tecnologia. Assim, serão dadas maior visibilidade e mais importância ao debate e à construção da política, procurando legitimá-la e consolidá-la na sociedade, que será, evidentemente, a principal beneficiada.