Redução de 30% no orçamento da Fapesp, principal agência de fomento à ciência paulista, está prevista em texto-base aprovado pela Alesp e é ponto de divergência
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na madrugada desta quarta-feira o texto-base do orçamento para 2021 proposto pelo governo estadual. O projeto, que será encaminhado para elaboração do texto final e nova votação, é alvo de críticas por estabelecer redução de R$454 milhões no orçamento da Fundação para o Amparo à Pesquisa (Fapesp), maior agência brasileira de fomento à pesquisa científica.
O texto-base foi aprovado com 42 votos favoráveis e 31 contrários.
A Constituição estadual paulista estabelece que a Fapesp receba 1% da arrecadação de tributos no estado. O valor corresponde à R$1,5 bilhão, que será reduzido em 30% (ou R$454 mi) após aplicação do percentual máximo de Desvinculação de Receita de Estados e Municípios (DREM), proposta pelo texto enviado pelo executivo. Em novembro, Doria afirmou publicamente que não aplicaria o dispositivo sobre o orçamento da fundação e das universidades estaduais paulistas.
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