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O Estado (CE) online

Ciência no Brasil: depois da bonança vem sempre uma tempestade

Publicado em 19 fevereiro 2009

Uma crise econômica de proporções pré-cambrianas abateu a economia mundial e, por tabela, o forte crescimento do Brasil nestes tempos de governo Lula. O País vinha bem, para citar alguns fatos: otimismo com o PAC, expansão de vagas no ensino superior, grandes obras públicas (como a duplicação da BR 101, por exemplo).

Mas eis que o País foi surpreendido com a notícia de que um dos setores vitais para o seu crescimento – o setor de ciência e tecnologia – foi radicalmente sangrado pelo Congresso Nacional, com relação às verbas destinadas para o Orçamento da União de 2009. É algo inexplicável para a população, e causa espanto o silêncio da academia. Nenhum país pode almejar o crescimento econômico e o desenvolvimento social sem fortes investimentos em pesquisa científica, em tecnologia, em inovações.

Sobre o assunto, são chocantes e lamentáveis as informações publicadas pelo jornalista Washington Novaes, no jornal O Estado de São Paulo do dia 29 de janeiro/09 (Uma decisão a favor do atraso científico). Segundo Novaes, não poderia ser mais incompreensível e inquietante a notícia de que o Congresso Nacional reduziu em 18%, no Orçamento Federal para 2009, os recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia (22/1) – uma redução de R$ 1,1 bilhão, do qual R$ 819 milhões destinados ao Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e R$ 180 milhões ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. É um grave problema para o País. O próprio presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antônio Raupp, assim como o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis, consideraram a decisão “extremamente grave”.

O ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, foi ainda mais longe: “É uma decisão irresponsável”, que obrigará aqueles órgãos a “mandar embora” grande parte dos bolsistas que financiam, no momento em que “investir em ciência e tecnologia é uma das saídas para a crise financeira que o mundo enfrenta”. Nessa hora, não se pode aceitar que o Congresso corte recursos maiores que o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), a mais rica de todas as instituições de pesquisa do País. E no momento em que, segundo o Banco Mundial, o Brasil ainda investe apenas 1,02% de seu produto bruto anual em pesquisa – embora o presidente da República houvesse prometido chegar a 2010 com 1,5% (os países da OCDE investem em média 2,26%). Nesse contexto, analisa Novaes, reduzir os recursos estatais para pesquisa e desenvolvimento é muito temerário: não podemos nos conformar com a simples posição de produtores de commodities e importadores de bens tecnológicos, ainda mais num momento em que a cotação daquelas cai, ao mesmo tempo que sobem os preços de insumos, tecnologias e equipamentos. Não podemos, em última análise, limitar-nos apenas ao papel de fornecedores de produtos baratos aos países industrializados, na parte que lhes convém, o que implica altos custos ambientais e sociais, sem remuneração. Essa lição já é mais do que sabida. Está na hora de mudar – inclusive aproveitando a crise financeira.

Qual a nossa conclusão sobre tudo isso? Uma só palavra a resume: basta! Eu acuso o Congresso Nacional e os partidos políticos de já estarem passando dos limites do bom senso e do respeito quanto ao futuro do Brasil, ao colocarem em risco de forma inescrupulosa a construção de um país próspero, com educação, e com a manutenção do sistema de inovação – programa que cria centros de excelência em pesquisa no País. O fisiologismo, o oportunismo, a burrice, o semianalfabetismo, e a velhacaria de boa parte do Congresso Nacional está atrapalhando – literalmente – a sociedade brasileira, a qual deveria representar com dignidade. O que fazer, então? A resposta é simples: mais democracia! A reforma política, como podemos perceber, é urgente: com a instituição do “recall” em todos os níveis de representação política: Câmaras Municipais, Assembléia Legislativa, Câmara Federal e Senado; prefeituras, governos estaduais e presidência da República. Plebiscito para a reforma política... Já!