O ministério de Ciência e Tecnologia está buscando outros meios para compensar o déficit provocado pelos cortes definidos nos últimos meses pela equipe econômica, que devem afetar também o orçamento para 1999, segundo o ministro de Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas. O presidente Fernando Henrique Cardoso assinará hoje, durante a solenidade de entrega das medalhas ao mérito científico, em Brasília, o decreto que regulamenta as transferências de parte dos recursos vindos de royalties do petróleo para as áreas de ciência e tecnologia.
O ministro não soube explicar o método de cálculo a ser utilizado para estipular a percentagem de royalties destinada a seu ministério. Ele estima, entretanto, que o setor poderá arrecadar de US$ 80 milhões a US$ 100 milhões anuais a mais com o decreto, a partir do ano que vem, durante o período de três anos. "O cálculo é baseado na percentagem de uma percentagem", justifica. Esses recursos serão alocados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico do ministério.
Vargas lembrou que os recursos arrecadados com a iniciativa privada em 1999 poderão ser até 80% superiores aos deste ano, quando somaram-se outros US$ 135 milhões ao orçamento destinado pelo governo, de R$ 1,2 bilhão. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) decidiu que as empresas exploradoras de petróleo e gás no País deverão destinar, a partir do ano que vem, 1% de seu faturamento para pesquisa e desenvolvimento.
O recurso renderá outros US$ 30 milhões anuais, durante três anos, segundo estimativas de Vargas, totalizando US$ 110 milhões adicionais à receita do ministério. "Metade desses recursos poderá ser investida na própria empresa, mas a outra metade será necessariamente aplicada em universidades e centros de pesquisa. As empresas de petróleo poderão escolher os projetos que receberão verbas", diz o ministro.
As duas medidas, segundo Vargas, serão a saída do ministério para amenizar os cortes já efetuados no orçamento de 1998 e os que estão por vir no orçamento de 1999.
"A previsão é de 18% de corte para o orçamento na pasta de Ciência e Tecnologia para o próximo ano. Mas não teremos certeza desses valores até a hora da votação", comentou.
O orçamento de 1998, de R$ 1,2 bilhão, foi reduzido ao longo do ano, com os anúncios de cortes feitos pelo presidente. O ministro não quis revelar o volume de cortes.
Apesar da redução orçamentária estar explicitada na condição de trabalho de institutos de pesquisa — principalmente com a falta de emissão de novas bolsas de pesquisa pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) —, o ministro nega que o número de bolsas tenha diminuído ou vá ainda ser reduzido no futuro. "As bolsas aumentaram 14% ao ano. Um número extraordinário e acima da média de qualquer país".
O professor João dos Anjos, diretor adjunto do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) — onde o ministro trabalhava antes de assumir o cargo — diz que o ministro está se desviando do assunto. "A análise dos números globais é realmente positiva. Mas não estão contabilizadas aí as conseqüências desastrosas dos últimos dois meses, nem o que virá para 1999", argumenta.
O professor acredita que o corte real no centro de pesquisas será de cerca de 50% — e não de 18%, como previsto. "Como não temos dinheiro para pagar as contas deste ano, vamos herdar para 1999 uma dívida de R$ 1 milhão, que terá que ser paga com o orçamento do ano que vem. Isso significa sair, de imediato, com R$ 2,8 milhões no orçamento, e não R$ 3,8 milhões previstos", explica João dos Anjos.
No início do ano, o Congresso Nacional aprovou cortes no orçamento de 1998 do CBPF, que acabou reduzido de R$ 5,4 milhões para R$ 3,8 milhões. O montante final deverá reduzir-se ainda mais, totalizando R$ 2,4 milhões, antecipou o diretor adjunto.
Negociar uma condição melhor de trabalho será a tarefa dos responsáveis pelos institutos de pesquisa vinculados ao CNPq, no próximo dia 8. Eles se reunirão com o presidente do CNPq, José Galizia Tundisi, para discutir a atual crise de recursos.
Representantes de uma parcela das entidades de pesquisa afirmam não estar conseguindo honrar seus compromissos elementares, como o pagamento de luz, telefone, gás e água. Também integrará a pauta a questão da transformação de institutos em organizações sociais.
Notícia
Gazeta Mercantil