Notícia

Jornal do Brasil

Ciência e tecnologia em debate

Publicado em 22 abril 1999

Por ADÃO VILLAVERDE*
O ministro Bresser Pereira ao propor a "Reestruturação do Sistema Federal de Ciência e Tecnologia" suscitou um amplo debate na comunidade científica e na sociedade. As opiniões acerca do tema são de vários matizes, indo desde uma percepção que entende estar ocorrendo um desmantelamento do CNPq até o reforço da instituição. Recentemente, o professor Cerqueira Leite (Folha de São Paulo, 16-2-99) elevou o tom afirmando que, se o governo não enfrentar o problema da reestruturação, deverá "conviver com o conflito" entre a "burocracia" e os "cientistas". Apesar da relevância do debate sobre a estrutura do sistema, ele não toca no aspecto considerado central da questão: que conteúdo terão a ciência e a tecnologia desenvolvidas no país, e de qual modelo de política de ciência e tecnologia precisamos? A proposta de mudança da estrutura não pode substituir o debate acerca da política a ser seguida. Se isso acontecer, corremos o risco de drenar nossas energias para uma discussão de reduzida eficácia. Afinal, nada garante que a estrutura servirá à política a ser definida. O país vive uma situação de crise das mais graves e complexas. O modelo econômico industrial vigente promoveu a entrega de setores estratégicos e dinâmicos aos grandes grupos estrangeiros, privilegiou políticas que beneficiam monopólios em detrimento do tecido produtivo local e mostrou-se insensível e indiferente à derrocada da indústria nacional. O processo desenfreado de abertura da economia e de ampliação da dependência em relação ao capital transnacional aprofunda a crise financeira, acelerando o esgotamento do modelo. O modelo de desenvolvimento, de modo geral, e a política de ciência e tecnologia, no particular, tentaram colocar em prática a lógica do neoliberalismo de que a exposição das cadeias produtivas locais à concorrência externa conduziria as empresas nacionais à inovação tecnológica e à competitividade. O resultado dessa política foi o sucateamento do setor produtivo e a ampliação da dependência. Devemos trabalhar no sentido da construção de uma política nacional de ciência e tecnologia que rompa com a lógica orientada pela importação tecnológica. Uma política que fortaleça o tecido econômico e social das várias regiões do país, sobretudo a partir de suas vocações, qualificando e modernizando as cadeias produtivas rurais e urbanas, e articulando o fomento à pesquisa científica e tecnológica com um projeto nacional alternativo. Sua premissa é um corte radical nessa dependência. Para implementação desse projeto, o papel do Estado é fundamental. Deve induzir uma nova política que articule a produção de conhecimentos de bens e de serviços ao progresso econômico e social. Mostrar que "ciência forte", apontada pelo professor Cerqueira Leite como sendo a que "a sociedade precisa", só poderá existir se servir aos interesses da maioria. A comunidade de pesquisadores só tem a ganhar ao se somar a esse projeto. Devemos ter como pressuposto a gestão democrática e participativa, com acesso à informação de todos os setores envolvidos na formulação e na execução de uma política de ciência e tecnologia. Compreender dessa forma a política - mais do que pública, social - é começar a construir uma nova relação com a sociedade, apontando uma saída soberana para definição de uma proposta nacional para o setor. Essa política deverá ter como base três eixos estratégicos: 1. a academia e as instituições de pesquisa; 2. Unhas prioritárias de atuação; e 3. apropriação social dos benefícios gerados. Deverá ser capaz de dialogar a um só tempo coro a comunidade científica, o setor produtivo rural e urbano, e os trabalhadores. Entretanto, só poderá se tornar efetiva no contexto de um projeto de desenvolvimento sustentável que integre os excluídos, gere empregos, diminua as disparidades regionais e estabeleça um novo pacto federativo. Ou a política de ciência e tecnologia se coloca do ponto de vista dos interesses da maioria da sociedade, com a comunidade científica e o governo sentando à mesa com todos os atores sociais para construí-la, ou permanecerá presa na armadilha montada pela "burocracia" e os "cientistas". Assim, terá razão o professor Cerqueira Leite: que fique o "CNPq para os cientistas e o Ministério da Ciência e Tecnologia para o ministro". Nesse caso, o debate sobre a estrutura do sistema de ciência e tecnologia servirá apenas para o diletantismo do ministério e da academia. E a política de ciência e tecnologia de que o país tanto precisa terá sua adoção mais uma vez adiada. * Professor, engenheiro, secretário de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Ciência e Tecnologia