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China, criptoativos e blockchain: coexistência de proibições e incentivos

Publicado em 27 agosto 2018

Quando o assunto é a regulação e o status de criptoativos ao redor do mundo, a China exerce um papel de destaque e é conhecida principalmente por liderar o tratamento do bitcoin e de outras criptomoedas por meio de regulações severas. Paralelamente à onda de desaprovações, proibições e obstáculos impostos aos criptoativos em território chinês, há, hoje, um saudável relacionamento do país com a tecnologia blockchain, o qual vai muito além do que somente oposições e banimentos. Tudo isso indica que a China tem um jeito peculiar de lidar com o universo cripto, distinguindo as criptomoedas descentralizadas, como o bitcoin, da tecnologia blockchain subjacente: enquanto os criptoativos são alvos de diversas retaliações, a tecnologia blockchain vem ocupando um papel irrefutável de protagonismo nos planos desenvolvimentistas da China.

No que tange ao ceticismo em relação aos primeiros, aponta-se, já em 2013, pronunciamento do People’s Bank of China (PBoC) em conjunto com outros órgãos governamentais acerca do bitcoin, que já ganhava popularidade no país. Sob o título Notice on Preventing Financial Risk of Bitcoin, buscou-se advertir os investidores a respeito da suposta baixa segurança oferecida pelo criptoativo, o que seria devido à ausência de uma entidade centralizada por trás da moeda. Em dezembro do mesmo ano, o PBoC chegou a declarar que não considerava o bitcoin como moeda, o que teve como consequência uma maior restrição quanto ao envolvimento de instituições financeiras com o criptoativo.

Nos anos posteriores, o relacionamento se endureceu ainda mais, e em 2017 a China se tornou o primeiro país a impor proibições de ICOs. Em momento posterior, houve não somente banimentos direcionados às exchanges cripto, as quais foram proibidas de atuar dentro do país, como também repressões de transações envolvendo criptomoedas, demonstrando que essas não são títulos, ativos e nem commodities legítimos em território chinês. Por fim, tais medidas restritivas continuaram, neste ano, com a proibição da utilização de exchanges cripto estrangeiras virtuais.

Já quanto à mineração, procedimento essencial no universo das criptomoedas, uma vez que é responsável por validar as transações, a abordagem chinesa também chama atenção. Ainda hoje, o país se destaca como um centro mundial atrativo para a mineração, devido à abundância de energia de baixo custo. Como resultado, os maiores grupos de mineração do mundo, como a BTC.com e a Antpool estão instalados em território chinês, a fim de aproveitar as condições do custo energético e, assim, obter mais lucro. Porém, seguindo as recentes ondas de proibições no país, seria natural que essa repressão às criptomoedas culminasse, também, no desacolhimento das atividades de mineração, o que de fato aconteceu: atualmente a atividade vem enfrentando uma série de obstáculos impostos pelo governo local. Esse novo ambiente de maior repressão à atividade é verificado, por exemplo, nos atuais planos do PBoC de monitoramento e controle do uso de energia por mineradoras em algumas regiões do país.

Evidentemente, todas essas medidas se mostraram desfavoráveis ao desenvolvimento do ecossistema cripto e foram suficientes para abalar o mercado de criptoativos do país. Segundo o PBoC, a moeda chinesa yuan passou a representar somente 1% das transações globais com criptomoedas, contrastando com os 90% de 2017. Além disso, o tratamento repressivo impôs a mudança de diversas exchanges cripto para países asiáticos com maior aceitação das criptomoedas, como Japão e Coreia do Sul.

Esse tratamento repressivo não significa, porém, que a mesma abordagem seja conferida à tecnologia blockchain. Aqui, em oposição ao panorama dos criptoativos per se, há uma perspectiva totalmente diferente, o que revela a política chinesa de superioridade do blockchain sobre o bitcoin e outras criptomoedas.

Nesse sentido, o potencial transformador da tecnologia de rede descentralizada já foi ressaltado pelo governo chinês e suas autoridades em diversas ocasiões, como pelo presidente Xi Jimping, que em maio de 2018, na conferência anual da Academia Chinesa de Ciências, se referiu ao blockchain como um elemento chave da tecnologia da “nova geração”. Na mesma medida, Xin Guobin, vice-diretor do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, também mostrou apoio à tecnologia, incentivando o país a aproveitar o blockchain de maneira estratégica.

Além disso, uma série de recentes iniciativas ratificam a abordagem positiva da China com relação às aplicabilidades da tecnologia. Exemplos disso são: (i) o centro de pesquisa em blockchain estabelecido através de parceria entre o Research Institute of Information Technology (RIIT) da Tsinghua University (THU) e a Sheng Ying Xin Management Consulting Co., Ltd, empresa da China Internet Nationwide Financial Services (CIFS); (ii) a promessa de construção das smart cities de próxima geração e hub de inovações em blockchain, iniciativa da ConsenSys (empresa de tecnologia voltada a aplicabilidades na rede Ethereum), a qual aconselhará o governo de Xiong’an New Area em soluções em blockchain; (iii) o fundo de investimento em blockchain no valor de 10 bilhões de yuans (1,48 bilhão de dólares) lançado pela cidade de Nanjing, com o objetivo de promover o desenvolvimento da economia de tokens e dos projetos públicos alicerçados na tecnologia descentralizada; (iv) o primeiro empréstimo em blockchain, emitido pelo Agricultural Bank of China (ABC), quarto maior banco do mundo em ativos; (v) o grupo de pesquisa internacional sobre a padronização da Internet of Things (IoT) e da tecnologia blockchain, liderado pelo comitê técnico conjunto da International Organization for Standardization (ISO) e da International Electrotechnical Commission (IEC); (vi) o lançamento de um grupo de pesquisa sobre blockchain pelas 3 maiores operadoras de telecomunicações da China (China Mobile, China Unicom e China Telecom), a fim de explorar a tecnologia; e (vii) o lançamento do Blockchain Industrial Park em Hangzhou (cidade do e-commerce, local de fundação da Alibaba e onde, desde fevereiro, já há menções ao blockchain nos relatórios governamentais) para acelerar o desenvolvimento da indústria blockchain. Somado a tais iniciativas, é interessante observar, ainda, que no ano passado o maior número de pedidos de patentes relacionadas à tecnologia blockchain registradas na WIPO (World Intellectual Property Organization), fórum global das Nações Unidas para serviços de propriedade intelectual, veio justamente da China.

Nesse contexto, o país vem observando crescimento exponencial quanto ao número de empresas que possuem “blockchain” (ou a tradução chinesa, “qukualian“) no nome. De acordo com o South China Morning Post há atualmente cerca de 4.000 empresas registradas no país relacionadas à tecnologia, um número muito superior aos anos passados, quando a totalidade era inferior a 1.000.

Ou seja, a perspectiva chinesa em relação ao blockchain é extremamente otimista e recebe inúmeros apoios do governo, o qual, além das diversas opiniões positivas, chegou de fato a incluir a tecnologia em uma política estadual, o 13º Plano Quinquenal, que planeja fomentar o desenvolvimento nacional de 2016 a 2020. Tudo isso indica que, a despeito da repressão em relação às criptomoedas, o país tem se esforçado para incentivar o desenvolvimento da tecnologia, destacando-se, portanto, como um vanguardista na Quarta Revolução Industrial (de acordo com o Fórum Econômico Mundial, impulsionada por iniciativas relacionadas ao blockchain).

Com tudo isso em mente, não restam dúvidas quanto à relevância da China para o universo cripto. Em relação às criptomoedas, o país vive, hoje, uma onda de supressões, principalmente com a proibição da realização de ICOs e com a proibição da livre circulação de criptoativos. Contudo, referente à tecnologia blockchain, o governo chinês mostra-se tolerante, compreensivo e até mesmo otimista. Esse último approach, extremamente positivo, atesta o reconhecimento, pela China, do aspecto inovador e de possíveis aplicabilidades dessa tecnologia nos mais diferentes âmbitos.

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Gustavo Marchi de Souza Mello é graduando em Direito pela USP com dupla diplomação pela Université Lyon III, pesquisador FAPESP em smart contracts e membro da associação Lawgorithm

Giulia Ferrigno é graduanda em Direito pela USP com dupla diplomação pela Université Lyon III, ex-bolsista DAAD e, atualmente, pesquisadora bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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