Para o físico Carlos Henrique de Brito Cruz, reitor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a centralização da ciência restringe o desenvolvimento econômico social do País inteiro. "Nestes tempos, em que o conhecimento se tomou o essencial, a falta de capacitação para ciência e tecnologia reduz as oportunidades para investimentos e desenvolvimento econômico", explica. "Ao mesmo tempo, a falta de oportunidades para os jovens os induz a migrar para os Estados nos quais há melhores condições educacionais e profissionais."
É uma situação que só será revertida com ações concretas para financiar a pesquisa e fixar recursos humanos nas regiões onde eles estão faltando. "Um aspecto importante na qualidade científica que enfatizo sempre - tem de ser igual para todo mundo", diz o biólogo Adalberto Luis Vai, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). "Não há duas qualidades. As ações locais como as FAPs precisam de uma ação forte do Governo federal para se tornarem ativas e se consolidarem."
Nesse aspecto, Brito Cruz, ex-presidente da Fapesp, chama atenção para um ponto às vezes negligenciado: a falta de investimentos dos Estados -com a exceção de São Paulo. "Para se ter uma idéia, de 1994 a 1998, em levantamento feito pelo professor Alberto Carvalho da Silva, verificou-se que o descumprimento de suas constituições pelos governos de Minas, Rio, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal resultaram numa redução do investimento em ciência e tecnologia, nessas regiões, de cerca de R$ 1,1 bilhão."
Brito Cruz acredita que esse, quadro só será revertido com uma política nacional para ciência e tecnologia, que induza os Estados a valorizarem a atividade com investimentos próprios, que se somem aos da federação. "São Paulo não pode ser punido por ser eficiente", resume.
Pode não ser punição, mas os números da Resenha Estatística do CNPq para o período de 1995-2000 mostram que as queixas e os temores de muitos cientistas paulistas, de que os recursos federais para São Paulo vêm diminuindo, porque o Estado é rico, não são infundados. São Paulo e Rio foram, junto com Paraíba e Mato Grosso, os quatro Estados que tiveram os investimentos federais em bolsas e no fomento à pesquisa reduzidos no período.
Apesar desses dados, a nova administração do MCT garante que não tem intenção de retirar recursos de paulistas e fluminenses. O secretário executivo do MCT, Wanderley de Souza tranqüiliza os pesquisadores de Rio e São Paulo. "A descentralização que pretendemos implementar não significa que esses dois Estados terão de parar de crescer", explica. "Queremos estabelecer uma política de criação e consolidação de novos grupos de pesquisa no Norte e Nordeste, -sem tirar recursos de São Paulo e Rio."
DIFERENÇAS
Uma política realmente nacional de ciência e tecnologia deve contar com investimentos dos próprios Estados — uma idéia com a qual a maioria dos pesquisadores concorda. O problema é que nem sempre os governos pensam assim. Uma prova é o pouco caso com que muitos tratam as FAPs, que poderiam ser poderosos instrumentos.
A exceção tem sido os governos paulistas, que vêm cumprindo rigorosamente a lei que criou a Fapesp, em 1960. Até 1988, o Governo estadual deveria repassar a ela 0,5% da arrecadação do ICMS. A partir, deste ano, o repasse passou a ser de 1%. "São Paulo é o único Estado que cumpre a lei", diz Francisco Romeu Landi, presidente do Fórum Nacional das FAPs. "Os outros não repassam o que suas próprias leis determinam."
Isso vale para os Estados que já têm FAP funcionando, porque existem os que nem chegaram a esse estágio. "Hoje temos 20 FAPs funcionando efetivamente", explica Landi. "Em outros quatro Estados - Amazonas, Acre, Pará e Maranhão - estão em fase de constituição. Amapá, Rondônia e Roraima ainda não tem FAPs."
Notícia
Correio do Estado (Campo Grande, MS)