A Caixa Econômica Federal (CEF) quer ampliar a oferta de recursos no programa de crédito educativo, linha de financiamento para o custeio dos cursos universitários de graduação. Para isso está reformulando o "funding" dessa linha de crédito: até julho passado, a CEF repassava para o crédito educativo o rendimento de três edições extras da loteria federal. A partir deste semestre, a instituição vai destinar 30% do rendimento líquido de todas as suas loterias, que deverão movimentar R$ 2 bilhões neste ano.
Com isso, os investimentos da CEF nesse setor vão dobrar até o final de 1996, alcançando a cifra de R$ 100 milhões. "Nossa expectativa é encerrar 1997 com um orçamento de R$ 200 milhões", disse a este jornal Cláudio Mattos, gerente executivo da CEF.
Neste ano, somados o orçamento da Caixa e o do Ministério da Educação e do Desporto (MEC), o crédito educativo receberá recursos próximos a R$ 220 milhões, que custearão o estudo de 235 mil alunos. Segundo o gerente da CEF, o Brasil implementou o maior programa de custeio para alunos da rede privada do mundo. Na Argentina, segundo ele, os recursos destinados ao custeio educacional não ultrapassam US$ 3 milhões anuais.
Mas o orçamento brasileiro ainda não é suficiente. "A necessidade de atendimento é de 400 mil alunos, o que significaria o aporte de R$ 700 milhões anuais", afirmou o gerente.
A inadimplência do crédito educativo varia entre 7% e 9%, com uma oscilação sazonal. "A falta de pagamento está sempre relacionada à dificuldade de entrada no mercado de trabalho ou ao desemprego", comentou o gerente executivo da CEF. A Caixa mantém, neste momento, um total de 190 mil contratos em processo de amortização. Desses, 71 mil já foram liquidados. "Até agora, não temos nenhum registro de calote. O aluno sempre quer pagar."
A partir de outubro a CEF vai renegociar os débitos dos alunos hoje contemplados pelo programa, dilatando os prazos de carência e para a amortização do saldo devedor. A idéia é que os universitários empregados possam pagar prestações mais baixas e que os desempregados tenham mais tempo sem pagar para buscar uma colocação no mercado de trabalho. "Queremos facilitar o pagamento e evitar que o atraso se torne um empecilho para a entrada desses jovens no mercado de trabalho", justificou Mattos.
Segundo ele, o atraso no pagamento das parcelas desse financiamento muitas vezes insere o aluno nos registros do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais, o Cadin. O empréstimo cobre até 80% da semestralidade, é renovado a cada seis meses e custa para o tomador o equivalente à Taxa Referencial (TR) mais juros de 6% ao ano. "Ao figurar entre os maus pagadores, o aluno encontra mais uma dificuldade para se colocar no mercado", acrescentou o gerente executivo.
Considerando que a entrada do aluno no mercado de trabalho pode levar mais de um ano, a Caixa vai negociar prazos de carência mais longos para beneficiar os desempregados. Hoje, o intervalo que o aluno tem antes de pagar a primeira parcela de seu financiamento é de um ano. O prazo total para pagamento do saldo devedor varia em torno de cinco anos, que é o tempo médio de duração dos cursos.
Criado em 1976, o programa de crédito educativo já beneficiou mais de 850 mil estudantes em todo o País. Nos primeiros anos de implementação, 1976 a 1979, os recursos aplicados no programa saíam do recolhimento de compulsórios de outros bancos junto à Caixa. "Era repassado 1% desse recolhimento", lembra o diretor. Desde a sua criação, somados o orçamento do MEC e os recursos aplicados pela CEF, o crédito educativo já repassou à sociedade o equivalente a R$ 3 bilhões.
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Gazeta Mercantil