Na análise do acordo que garantiu socorro financeiro da União ao governo do Rio, fechado no início do mês, o Ministério da Fazenda sugeriu ao estado que, caso a crise fiscal permaneça, recorra à “revisão da oferta de vagas no ensino superior”. Apesar das alegações da Fazenda, de que a revisão foi apenas mencionada como uma medida possível para conter o rombo das contas estaduais, a manifestação do ministério aumentou a apreensão sobre o futuro das universidades estaduais fluminenses.
Com os atrasos no pagamento de funcionários, professores e fornecedores e a falta de verbas para custeio e manutenção, a situação das instituições estaduais de ensino superior do Rio é dramática. E serve de alerta para o conjunto das universidades públicas do país nestes tempos de cortes orçamentários severos.
A Jeduca convidou dois especialistas para comentar o tema, o professor associado da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) André Lázaro e o ex-reitor da UnB (Universidade de Brasília) Cristovam Buarque, senador pelo PPS-DF. Cristovam atribui a responsabilidade pela “asfixia” das universidades públicas aos governantes, seja por incompetência, populismo ou corrupção. Mas também chama a atenção para os “pecados” das instituições de ensino superior, entre eles o de “terem ficado alheias à péssima qualidade da educação de base” e o de terem se conformado “em ser uma escada social para seus alunos, sem se preocupar em ser uma alavanca para o progresso do país”. Lei aqui o artigo do senador.
André Lázaro cita dados estatísticos para afirmar que o Rio precisa de mais (e não menos) vagas na universidade pública. E ressalta a importância específica da Uerj, cuja comunidade reúne mais de 50 mil pessoas. “É surpreendente que gestores da área econômica estadual e federal sejam tão pueris com a reputação de instituições públicas”, diz Lázaro, no artigo abaixo.
Cavando o próprio abismo
“Se há governantes que dizem:
– ‘Como é cara a educação!’
Há reitores como Derek Curtis Bok (Harvard) que respondem:
– ‘Experimente a ignorância, governador!’[1]”
O recente acordo entre o estado do Rio de Janeiro e o governo federal está sendo apresentado como a única solução para a crise financeira. A de credibilidade permanece. O próprio Parecer Conjunto[2], que sacramenta o acordo entre as partes, supõe a inconsistência de algumas promessas do governo do estado. Caso o Rio de Janeiro não cumpra as exigências, os redatores do parecer, subscrito pela Secretaria do Tesouro Nacional, alertam: serão necessárias “medidas de ajuste compensatórias adicionais” para “aumentar as chances de o estado atingir o equilíbrio fiscal ao final” do período do plano.
Consta, entre as medidas sugeridas, a “extinção de mais empresas públicas e revisão do papel do Estado”. Após elogiar o setor privado pelo “ganho de eficiência dos serviços ofertados à população”, conclui o parágrafo: “Essa categoria de medidas de ajuste poderia ser ampliada – passando a abranger, inclusive, a revisão da oferta de ensino superior.”
É surpreendente que gestores da área econômica estadual e federal sejam tão pueris com a reputação de instituições públicas. É espantoso que eles, atentos aos jogos de expectativas no mercado de capitais, não tenham se dado conta de que a mera ameaça já configura um dolo à educação superior pública do Rio de Janeiro, em especial à Uerj. Ela demonstra o pouco apreço pelas instituições e revela como a educação vem sendo considerada no projeto de sociedade que os cálculos econômicos apresentam ao país.
O Rio de Janeiro, sede do Império, capital da República, imagina-se como um centro de cultura e educação e talvez não se dê conta do que significa desfazer-se de universidades públicas. O estado do Rio de Janeiro tem falhas gritantes no atendimento à educação de sua população, alimentando grande desigualdade contra a população mais pobre, atendimento precário da população negra, falta de garantia da educação do campo e também de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e quilombolas. Somadas, as “minorias” se tornam a maioria da população do Rio de Janeiro, que precisa de mais e não menos instituições públicas de educação.
Alguns dados permitem quantificar a defasagem: a taxa de jovens de 15 a 17 anos que frequentam o ensino médio (61,4%) está abaixo da média nacional, assim como a proporção daqueles que, aos 19 anos, têm esse nível concluído (53,7% contra 58,5% do país). Falta educação no Rio.
Pesquisas do próprio Centro de Estudos e Pesquisas do Estado confirmam: “Existe uma significativa quantidade potencial demandada por Educação de Jovens e Adultos em relação ao que se denominou de PEA15+”[3]. A proporção de jovens de 18 a 24 anos na educação superior (17,6%) é a mais baixa da Região Sudeste, e igualmente inferior à média nacional (18,1%). Falta educação pública no estado do Rio de Janeiro.
A proporção de vagas em instituições privadas com relação às vagas públicas é de 2,8, ou seja, há quase três vezes mais vagas em instituições privadas, diz o Censo da Educação Superior de 2016. Falta educação superior pública no Estado do Rio de Janeiro.
A educação superior pública é uma necessidade da sociedade contemporânea. No Brasil a pós-graduação e a pesquisa são trabalhos quase exclusivos das universidades públicas. É ali que se produz ciência, que tem impactos generalizados na vida das sociedades, tanto do ponto de vista econômico como cultural, político, social[4]. O valor e a relevância da educação superior pública têm sido reafirmados em conferências nacionais, regionais e internacionais[5]. Documentos internacionais recentes, assinados também pelo Brasil, destacam o lugar da educação no desenvolvimento e assumem o objetivo de:
“(...) transformar vidas por meio da educação ao reconhecer seu importante papel como principal impulsionador para o desenvolvimento e para o alcance de outros Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos”[6].
O contraste entre o que preveem essas declarações e as práticas cotidianas que estão sendo impostas às instituições públicas de educação superior, em especial no Rio de Janeiro, alertam para a ruptura do Estado brasileiro com os próprios compromissos assumidos, nacional e internacionalmente.
O (PNE) Plano Nacional de Educação 2014-2024, resultado de um raro e intenso processo de mobilização, é um plano ambicioso em suas metas e contraditório em suas estratégias. Para a educação superior, o PNE projeta o crescimento do setor público em, ao menos, 40% das matrículas, que devem atender, em 2024, a 33% dos jovens de 18 a 24 anos. Em 2016 o país atendia a 17,8% desses jovens. Será preciso praticamente dobrar as matrículas nos próximos oito anos. Do total de matrículas no país, aproximadamente 15% estão nas instituições federais, enquanto as instituições estaduais atendem a quase 8% dos estudantes de graduação. Já no Rio de Janeiro, o conjunto das instituições estaduais responde por 5,2% das matrículas[7]. Falta educação superior estadual no Rio de Janeiro.
O documento emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional expõe um juízo de valor sobre a oferta de serviços e conclui sobre a necessidade da “desestatização” pelo “ganho de eficiência dos serviços ofertados à população”. Não está claro o que a sentença pretende dizer sobre educação superior. Embora educação não possa nem deva ser caracterizada como “serviço”, no sentido comercial, não há nenhuma evidência de que os “serviços” privados de educação possam cumprir as funções que exercem as instituições públicas. O Censo da Educação Superior informa que em 2016 havia pouco mais de 8 milhões de estudantes de graduação, 6 milhões no setor privado e 2 milhões em instituições públicas, federais, estaduais e municipais. Informa também que, do total de matrículas no setor privado, pouco mais de 45% contam com algum tipo de bolsa ou financiamento, a maior parte de origem pública como o ProUni e o Fies[8]. A “eficiência” depende fortemente do subsídio público, embora o lucro das empresas de educação superior seja objeto de apropriação privada na bolsa de valores[9].
As universidades estaduais têm peso significativo na produção científica nacional. A Abruem (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), entidade que agrega 45 universidades em 22 estados da Federação, argumenta em carta publicada em junho que as instituições estão vivendo um “verdadeiro desmonte (...) posto em prática na grande maioria dos estados da Federação”. E completa: “Os ataques frontais às universidades estaduais e municipais não são resultantes das crises, porém de decisões políticas de governos.” [10]
A Uerj tem sido exemplo – doloroso muitas vezes – das passagens que o ensino superior estadual público do Rio de Janeiro atravessa[11]. Por sua tradição de cursos noturnos – e de boa qualidade acadêmica – a universidade sempre recebeu o estudante trabalhador, mas sua presença não alcançava os cursos mais competitivos como, por exemplo, Direito, Medicina, Engenharias, Odontologia, Desenho Industrial. A adoção de políticas de ação afirmativa[12] a partir de 2003[13] levou para todos os cursos, em todos os turnos e campi, um público novo, dedicado, guerreiro e necessitando de apoios diversos, do vale transporte à bolsa permanência, programa afinal criado pela legislação de 2008[14]. A demanda das juventudes que recém ingressam na universidade vai além da dimensão material: solicitam bibliografia e orientadores que dialoguem com suas vivências e expectativas. A instituição cresceu com as políticas de ação afirmativa ao mesmo tempo que expandiu sua pós-graduação, que a partir de 2014 também passou a adotar cotas para ingresso nos programas, de acordo com lei estadual. Os números são expressivos, de quantidade e de qualidade. Programas de pós-graduação e projetos de pesquisa integram a Uerj a redes nacionais e internacionais em diversos campos de conhecimento[15].
A educação superior brasileira conta com instituições diferenciadas tanto na modalidade de ensino – presencial e a distância – como no grau acadêmico que conferem – bacharelado, licenciatura e tecnólogo – ou ainda na organização acadêmica – faculdades, centros universitários e universidades. Essa diversidade de oferta atende a interesses diversos e não cabe um juízo de valor que ignore diferenças de compromisso e qualidade entre modalidades, graus acadêmicos e instituições. Certamente as melhores delas alcançam tais resultados porque contam em seus quadros com professores formados e titulados naquelas instituições públicas. Do mesmo modo, o caro setor privado do ensino médio garante sua qualidade pela formação de seus docentes, oriundos do sistema público. A educação é um sistema, nos alertam desde os anos 30 os autores do Manifesto da Escola Nova. O sistema público de educação, portanto, tem um papel muito além dos números estáticos que podem ser apresentados. E mesmo esses números são bastante expressivos.
A Uerj é um patrimônio, tem e gera patrimônio para o Estado. Além de sedes em sete municípios do estado, a universidade instituiu na localidade de Dois Rios, na Ilha Grande, o Ceads (Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável) e o EcoMuseu. Em parceria com o Cederj (Consórcio Estadual de Educação a Distância)[16], a universidade está presente em mais 15 municípios. Ao todo, a instituição conta com uma unidade de educação básica (Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira –CAp-Uerj), 21 cursos profissionais, 31 cursos de licenciatura, 32 cursos de bacharelado, 61 programas de pós-graduação e 101 cursos de mestrado e doutorado. Na pesquisa são cerca de 450 grupos cadastrados no CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Mais de 30 mil estudantes frequentam as 23 bibliotecas e 518 laboratórios, atuam em mais de 700 projetos de extensão e cerca de 130 mil pessoas fazem parte do público de espaços artísticos e culturais. O Hospital Pedro Ernesto e a Policlínica Piquet Carneiro, dois centros de formação e atendimento em saúde, realizam anualmente 1,2 milhão de exames laboratoriais, 42 mil tratamentos ambulatoriais em oncologia, 8 mil quimioterapias, 12 mil cirurgias e mais de 12 mil internações.
A comunidade da Uerj envolve diretamente quase 50 mil pessoas! O conhecimento que produz é cada dia mais acessível: o portal de publicações eletrônicos é o sexto maior do país, com mais de 40 periódicos de acesso aberto[17].
O Parecer Conjunto parece tratar com desdém o patrimônio público educacional e com isso ofende tanto os que desde os anos 30 lutam para que a educação seja um fator de desenvolvimento da nação como os que atualmente são capazes de enxergar o Brasil que sobrevive às planilhas. A ameaça lançada contra a Uerj e as demais universidades do estado do Rio de Janeiro integra um conjunto de iniciativas que vêm afetando o presente e o futuro do país como nação que se quer educada. Se o lema do governo de 2014 – Pátria Educadora – revelou-se um engodo, o governo que assume o poder em maio de 2016 tem tomado decisões drásticas. Há um conjunto de iniciativas que lembram a previsão de Darcy Ribeiro: “A crise da educação brasileira é um projeto.”
As decisões vão desde contingenciamentos orçamentários, passando pela desorganização da participação social, com as alterações no Fórum Nacional de Educação e no processo de convocação das Conferências de Educação. As decisões atingem também o sentido da educação. É sintomática a retirada pelo governo de referências aos temas de gênero na versão da Base Nacional Curricular Comum que está em debate. As reduções orçamentárias tanto no Ministério da Educação quanto no que restou da área de ciência, tecnologia e inovação levaram o físico Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências, a advertir que os cortes prejudicarão a pesquisa e o desenvolvimento nas próximas décadas:
“Se estivéssemos em guerra, poderíamos pensar que essa era uma estratégia de uma potência estrangeira para destruir nosso país. Mas, em vez disso, somos nós fazendo isso para nós mesmos.”[18]
Os argumentos vindos dos gestores da economia estão se impondo – ou sendo impostos – contra e sobre qualquer outro arrazoado que lembre compromissos assumidos e a visão futura do país. Contrariando as recomendações nacionais e internacionais, rompendo acordos que assinou com os demais países e com as leis aprovadas em nosso próprio país, os governos central e estadual caminham celeremente para integrarem na história brasileira o quadro indesejado dos que conspiram contra o direito à educação. Planilhas indiferentes ao mundo real justificam o sacrifício de pessoas e instituições em nome de uma “sanidade fiscal” que tem sido chamada de “austericídio” [19].
Universidades não são instituições que nasçam e se organizem do dia para a noite. São necessários anos de construção e amadurecimento institucional para que universidades, como a Uerj, trilhem o caminho da excelência com relevância social. De escolão profissional dos anos 70 a universidade inclusiva e de ponta do século 21, um longo e difícil percurso não pode ser desprezado pelas ameaças pueris de um documento cego à reputação de pessoas e instituições. Instituições não devem ser ameaçadas por gestores de plantão.
O debate público sobre a sanidade fiscal do estado do Rio de Janeiro ou de qualquer outro estado da Federação não pode sucumbir diante de planilhas que ignoram a história passada, presente e futura. Um raciocínio verdadeiramente preocupado com o país perguntaria se, em vez de sufocar as instituições com ameaças e decisões mal pensadas, não seria mais produtivo garantir que as universidades tivessem a liberdade e a responsabilidade que lhes confiou o artigo 207 da Constituição Federal: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”
Se a educação é cara, sabemos muito bem o preço da ignorância e não deveríamos estar dispostos a financiá-la com nossa indiferença. A Uerj resiste.
André Lázaro é professor associado da Uerj, pesquisador da Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais) e diretor da Fundação Santillana
[1] A epígrafe ilustrou o material de divulgação da Marcha pela Uerj, realizada em Vila Isabel em 7 de junho de 2017 por mais de 5 mil pessoas, entre estudantes, docentes, técnicos e moradores da vizinhança do campus Maracanã. O bairro foi fortemente afetado pela crise imposta à Uerj e tradicionais estabelecimentos comerciais fecharam as portas com o declínio da frequência.
[2] Secretaria do Tesouro Nacional: Parecer Conjunto n.1/2017 CORFI/COREM/ COPEM/ COAF/COINT/SURIN/STN/MF-DF, de 1º de setembro de 2017, página 18.
[3] Cf: BOLETIM CEPERJ Agosto de 2014 Ano 1 - Nº 2: Estudo sobre o Programa de Educação de Jovens e Adultos e o perfil sociodemográfico da demanda no estado do Rio de Janeiro. Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Estudos e Pesquisas – CEPERJ. P.27.
[4] Ver: “Os impactos da ciência”, Boletim FAPESP n. 246, agosto 2-16, página 21, que sistematiza 11 diferentes tipos de impacto na sociedade. Ver: http://revistapesquisa.fapesp.br/wp-content/uploads/2016/08/016-023_CAPA-Impacto-ciencia_246-NOVO.pdf
[5] Conferir os documentos finais da Conferência Nacional de Educação 2014 (http://conae2014.mec.gov.br/noticias/500-fne-apresenta-documento-final-da-conae-2014/500-fne-apresenta-documento-final-da-conae-2014), da Conferência Regional de Educação Superior de 2008 (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-40772009000100012) e da Conferência Mundial de Educação Superior 2009 (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=4512-conferencia-paris&Itemid=30192).
[6] Declaração de Incheon e Marco de Ação da Educação. Unesco, Brasília, 2016
[7] As estaduais do Rio têm 5,2% das matrículas do Estado (35.274 em 670.931 matrículas). Cf Censo da Educação Superior 2016. Ver: INEP. Sinopse Estatística da Educação Superior 2015. Brasília, INEP 2016. Ver: http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-superior
[8] http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=71211-apresentacao-censo-educacao-superior-2016-pdf&category_slug=agosto-2017-pdf&Itemid=30192
[9] “A Kroton saiu de um pequeno prejuízo em 2010 para lucro de R$ 37 milhões em 2011, R$ 202 milhões em 2012, mais de meio bilhão em 2013, R$ 1 bilhão em 2014, R$ 1,4 bilhão em 2015, e agora R$ 1,48 bilhão em 2016”.In: http://dicadehoje7.com/acoes/investindo-em-empresas-lucrativas/
[10] ABRUEM: Carta de Campina Grande: Nota pública da ABRUEM, de 2 de junho de 2017.
[11] Apesar do tratamento que tem recebido do governo do Estado do Rio, a Uerj manteve-se na 13ª posição no ranking de 2017 divulgado pela Times Higher Education: https://oglobo.globo.com/rio/apesar-da-crise-uerj-eleita-13-melhor-universidade-do-brasil-21792671
[12] Importante distinguir: a cota é um instrumento da política de ação afirmativa, mas significa apenas o ingresso. São necessárias iniciativas que apoiem a permanência e contribuam para a conclusão dos cursos. A Uerj tem um programa dedicado a esse apoio: http://www.proiniciar.uerj.br/
[13] MACHADO, Elielma. “Ação Afirmativa, reserva de vagas e cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro”, Flacso/GEA; Uerj/LPP, 2013.
[14] ALERJ, Lei 5036/2008.
[15] “O crescimento verificado no âmbito da pós-graduação reflete e decorre do aumento expressivo da qualidade acadêmica de seu corpo institucional. Dos atuais 2.941 docentes efetivos, 2.314 possuem título de doutor (78,68%); 283 são bolsistas de Produtividade em Pesquisa do CNPq, 491 tem bolsa de produtividade científica, tecnológica ou artística (Prociência), 72 são cientistas do nosso estado e 53 são jovens cientistas do nosso estado junto à Faperj.” Comissão Própria de Avaliação UERJ: Relatório Parcial de Auto-Avaliação Institucional 2017, p. 43. Ver: http://www.uerj.br/cpa/arquivos/2016/Relatorio_Parcial_da_CPA-UERJ_referente_as_atividades_de_2016.pdf
[16] “Criado em 2000, com o objetivo de levar educação superior, gratuita e de qualidade a todo o estado do Rio de Janeiro, o Consórcio Cederj (Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro) é formado por sete instituições públicas de ensino superior: Cefet, Uenf, Uerj, UFF, UFRJ, UFRRJ e UniRio, e conta atualmente com mais de 45 mil alunos matriculados em seus 15 cursos de graduação a distância”. Ver: http://cederj.edu.br/cederj/
[17] Os dados constam do Relatório Parcial de Auto-Avaliação Institucional já citado.
[18] In: http://ciencianautas.com/cortes-na-ciencia-no-brasil-viram-assunto-na-revista-nature/
[19] Cf: Austeridade e retrocesso - finanças públicas e política fiscal no Brasil. São Paulo, 2016. Ver: http://brasildebate.com.br/wp-content/uploads/Austeridade-e-Retrocesso.pdf