Os candidatos ao governo do Estado colocam nos planos de governo que pretendem investir em educação e um dos eixos é auxiliar os municípios nos ensinos infantil e fundamental I.
Os políticos, no entanto, não apresentam novidades ou programas que revolucionem a área. Os mais esquerdistas defendem o fim do Novo Ensino Médio e o acesso livre ao ensino superior sem vestibular. Para especialista, faltam propostas para combater a evasão escolar, a recuperação de conteúdo perdido durante a pandemia e a recuperação das estruturas físicas das escolas do Estado.
Do ponto de vista do direito à educação para o advogado especialista em direitos humanos e membro do Instituto Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, primeiro o Estado deve olhar para a qualidade da educação na própria rede estadual.
Ariel Alves afirma que, atualmente, os pais e mães se desesperam quando os filhos saem das escolas municipais e vão para as escolas estaduais, principalmente de ensino fundamental e médio. “Os pais sabem que a qualidade de atendimento e de ensino cai muito. As estruturas das escolas estaduais costumam ser mais precárias. Falta manutenção, há excesso de alunos nas salas de aula, falta de transporte, a alimentação não costuma ter a mesma qualidade das escolas municipais, falta segurança, há excesso de aulas vagas por falta de professores, não oferecem uniformes e outros problemas”, aponta.
Alves diz que os já conhecidos problemas se acentuaram na pandemia e a recuperação do conteúdo perdido e enfrentamento da evasão escolar deveriam estar nos planos de governo. “Os estudantes precisam ter mais acesso à informática nas escolas, um entrave na pandemia. Além de muitos não terem computadores e plano de internet, por falta de condições econômicas, muitos não estavam preparados para a utilização da informática no ensino, diferentemente dos estudantes das escolas privadas”, comenta.
Outra questão fundamental, diz Ariel, é o enfrentamento da evasão escolar, que cresceu na pandemia, e o da defasagem de ensino. Para o especialista, a evasão escolar deve ser tratada como primeiro sinal de alerta para a rede de proteção social de que a criança está em situação de risco e de exploração do trabalho infantil. “Os governos estaduais e municipais devem ter programas e profissionais para a busca e retorno das crianças às escolas. Cada município deveria ter centros de referência da criança e do adolescente, com equipes psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, e apoio do Estado. Esses centros poderiam priorizar o enfrentamento da evasão escolar”, sugere.
Municípios
Apenas três candidatos ao governo do Estado citam parcerias com os municípios. Fernando Haddad (PT) aponta quatro oportunidades: a criação de um programa de alfabetização na idade certa (Alfabetiza SP), a colocação da sustentabilidade como eixo central na educação, inclusive na infantil, o fortalecimento de políticas para priorizar a educação para bebês e crianças e potencializar as parcerias a partir de uma comissão bipartite para estabelecer parâmetros no ensino fundamental.
No plano de governo de Rodrigo Garcia (PSDB) há a possibilidade de estudantes de ensino médio frequentarem aulas de algumas disciplinas em universidades estaduais e municipais. Cita, ainda, apoio para educação infantil desde políticas públicas para a infância até ajuda para a construção de creches, com ajuda aos municípios para aumentarem o número de vagas no ensino fundamental I (1ª a 5ª série).
Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) aposta no programa Creche 100% para apoiar as prefeituras no atendimento da demanda de creches e, com isso, vincular o programa com ações da saúde pré-natal das gestantes, na busca de garantir uma vaga futura.
Desinteresse em educação
O RD também questionou os candidatos sobre o tema. Apenas Elvis Cezar (PDT) respondeu aos questionamentos no prazo. O candidato prometeu zerar fila de creche em todo Estado. Diz que vai buscar parcerias público-privadas para ampliar o número de creches nos municípios com novas unidades. Para o candidato, todos terão acesso à creche com alimentação de qualidade e profissionais valorizados para atuar na primeira infância. Sobre o ensino médio, diz que também vai aumentar o número de vagas, com período integral, e estimular a formação técnico-profissional. “No ensino superior, vou ampliar o acesso às universidades com o aumento do número de vagas e o acesso ao ensino superior à distância e semipresencial, por meio da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo); e universalizar as ETECs e as unidades da Fatec, com empregabilidade para os alunos ao final do curso”, diz Cezar que também promete valorizar o professor e garantir que tenha mais tempo para estudar.
Os demais candidatos se dividem nas demais pautas. Os mais à esquerda (com exceção de Haddad) apostam no fim do chamado Novo Ensino Médio e a ampliação geral e irrestrita de vagas no ensino superior, com exclusão do vestibular.
Além disso, existe ampla defesa dos candidatos na integração do ensino médio com o profissionalizante. Alguns prometem ampliar vagas nas ETECs (Escolas Técnicas Estaduais) e outros aliar estes dois pontos por meio do Novo Ensino Médio.
Outra preocupação é com valorização dos professores, seguida da valorização financeira até programas de qualificação. Alguns citam número de educadores que precisa ser ampliado, mas sem justificar como bancarão a medida.
Colaborou Carlos Carvalho
Confira o que dizem os planos de governo sobre educação nos municípios
*em negrito as propostas que envolvem os municípios
ALTINO PRAZERES (PSTU) – Defende que ocorra a suspensão do pagamento da dívida pública para que se tenha maiores investimentos na Educação. Além disso, quer que o ensino público respeite a identidade de gênero e a diversidade de orientação sexual.
ANTONIO JORGE (DC) – “Priorizar a EDUCAÇÃO, como vetor fundamental para o avanço social e a cidadania”.
CAROL VIGLIAR (UP) – Educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis; fim do lucro na educação. Garantia de livre acesso do povo à universidade e/ou cursos técnicos profissionalizantes; fim do vestibular, vestibulinho ou qualquer processo seletivo:
Efetivar um plano nacional e estadual da Escola Básica Integral.
Lançamento de programa de erradicação do analfabetismo em São Paulo, envolvendo redes e mobilizadores populares ligados aos movimentos sociais e educacionais.
Garantia de um programa de EJA (Educação de Jovens e Adultos) integrado a Formação Inicial Continuada de trabalhadores, compreendendo o trabalho como princípio educativo.
Revogação da Lei do Novo Ensino Médio e reformulação do currículo escolar com base na ampliação dos conhecimentos básicos e científicos necessários ao jovem no Ensino Médio.
Ampliação da destinação de recursos ao FUNDEB, garantindo de imediato a destinação já prevista em lei de mais R$ 10,2 bilhões relativos ao VAAT.
Construção de uma rede de acompanhamento do desenvolvimento da educação básica junto à Secretaria Estadual de Educação para estruturar e implementar, em São Paulo, o sistema nacional de educação.
Política Nacional e Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia: ampliar a rede de escolas públicas de ensino fundamental, médio, técnico e superior, em especial nas periferias das grandes cidades e no interior de São Paulo.
Ampliar as instituições de pesquisa e integrá-las aos programas de pós-graduação. Ampliar o número de bolsas de pesquisa nos cursos de graduação, pós-graduação das Universidades Estaduais e aprofundar os convênios para bolsas no exterior nos países centrais, nos vizinhos latino-americanos e nos países do leste global.
Investir em ciência e tecnologia com vistas a fortalecer a soberania econômica de São Paulo, criando mecanismos de maior participação e controle popular na agenda de pesquisa e nos seus resultados.
Garantir aquisições de tecnologias relevantes vindas do exterior, promovendo a real transferência de conhecimentos, para diminuir a dependência em setores da fronteira tecnológica e reduzir os pagamentos externos a título de royalties.
Abertura imediata de edital de Concurso Público para inserção de 100 mil professores em regime de estabilidade na rede pública estadual e ampliação do número de licenciandos por disciplina.
Reajuste do Piso Salarial: reajuste conforme estabelecido pela lei 11738/2008 e elevação do hora-aula para R$20,00 para professores das classes iniciais.
Revogação do Novo Plano de Carreira do Estado de São Paulo (LC 1374/2022) com garantia do plano de evolução funcional acadêmica e não acadêmica, quinquênios e sexta-parte calculados sobre os vencimentos integrais do servidor público.
Revogação da Lei Complementar 1361/2021 que estabelece a bonificação por resultados, fim das faltas abonadas e alterações nos pagamentos de licenças-prêmio.
Revogação do Novo Ensino Médio (Lei 13415/2017). Garantia das disciplinas das áreas Ciências da Humanidade e Ciências da Natureza como obrigatórias no currículo de formação.
Reconstrução do Programa de Educação Integral. Abertura de salas de aula tanto para a Educação Integral, quanto para o Ensino Noturno e/ou Educação de Jovens e Adultos na mesma unidade de ensino, garantindo acesso a formação sociocultural e esportiva para a integralidade concreta do ensino.
Efetivação da gestão democrática com eleições de representantes e diretores de escola. Garantia de participação dos professores em todos os âmbitos da gestão escolar.
Restrição do número de alunos ativos matriculados nas salas de aula para 25 alunos e ampliação do número de escolas na rede.
EDSON DORTA (PCO) – Sem propostas para a Educação
ELVIS CEZAR (PDT) – Vamos valorizar o professor, melhorar a qualidade da merenda escolar, do ambiente escolar, e abrir mais vagas não devem ser mais objeto de um programa de governo.
Criar o maior programa de estruturação das escolas de tempo integral no Estado de São Paulo, revitalizando o projeto de Darcy Ribeiro;
Garantir a universalização da alfabetização a todas as crianças até 7 anos de idade;
Reformular o processo ensino-aprendizagem considerando a nova realidade do mundo 4.0;
Aumentar as vagas no Ensino Médio, ampliando a escola de tempo integral e estimulando a formação técnico-profissional;
Ampliar o ensino profissionalizante de jovens e adultos fazendo uso de plataformas e recursos digitais com adequação de currículos e horários, apostando na formação de mão de obra para o mundo digital;
Implantar a cultura da paz dentro das escolas, trazendo maior segurança, sociabilidade e combatendo o bullying e o preconceito;
Garantir acessibilidade a todos os equipamentos educacionais às pessoas com deficiência;
No ensino superior, ampliar o acesso às universidades paulistas com o aumento do número de vagas com o fortalecimento das políticas de inclusão com cotas e financiamento;
Ampliar o acesso ao ensino superior à distância e semipresencial, por meio da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo); e
Universalizar as ETC's e as FATEC's, garantindo empregabilidade ao final do curso.
FERNANDO HADDAD (PT) – Ensino Fundamental Médio e Técnico
Criar mais 200 mil vagas públicas de ensino médio de nível profissional e técnico.
Fortalecer o Centro Paula Souza, valorizando os profissionais e ampliando a rede.
Criar os Institutos Estaduais (IEs), que serão centros educacionais de referência e de cultura e esporte para a comunidade em todas as regiões do estado, em especial nas áreas de maior vulnerabilidade social. Os Institutos terão como base o projeto pedagógico dos Institutos Federais — que é o mais bem avaliado no país — e as experiências exitosas das Etecs e Fatecs, no oferecimento de cursos de ensino médio técnico e cursos superiores tecnólogos.
Qualificar e continuar a ampliação das escolas em tempo integral (PEIs), em especial nas regiões mais vulneráveis do estado, garantindo: oferta adequada de professores, qualidade pedagógica, condições de infraestrutura, inclusão dos alunos mais vulneráveis e escuta da comunidade.
Tornar a escola mais atraente:
Reestruturar o currículo do ensino médio em diálogo com os profissionais de educação e a juventude para que este se adeque mais aos interesses dos jovens e às necessidades das regiões do estado;
Ressignificar e fazer os ajustes necessários na implementação da reforma do ensino médio, em diálogo com profissionais de educação e estudantes, garantindo equidade nas condições de oferta e escolha dos jovens;
Ter especial atenção à qualidade do ensino fundamental II, em especial à transição com o fundamental I e entre fundamental II e ensino médio, repensando o currículo e formando professores para entenderem a especificidade de cada faixa etária;
Qualificar o ensino de língua inglesa nas escolas, fortalecendo e expandindo o Centro de Estudos de Línguas, com a criação de programas de formação específicos para professores de inglês e programas de cooperação com instituições de ensino internacionais.
Combater o abandono e a evasão escolar e cuidar das alunas e dos alunos:
Enfrentar o abandono e a evasão, atuando fortemente com os alunos com defasagem e multirrepetentes e reforçando as ações de busca ativa, com a realização de ações integradas com saúde, assistência social, parceiros da sociedade civil e jovens mobilizadores dos bairros, para fazer visitas domiciliares e outras ações nas regiões onde há maiores índices de abandono escolar;
Conectar alunos que tenham abandonado a escola, ou estejam em risco de abandono, ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social), facilitando seu acesso a outras políticas públicas que auxiliem em sua permanência na escola (creches para filhos, transferência de renda, entre outras);
Ampliar os cuidados com a saúde mental dos estudantes, fortalecendo os mecanismos coletivos de acolhimento e escuta, bem como a rede de proteção social;
Criar programa para reduzir e prevenir casos de violência e bullying em todas as suas dimensões, com ações para melhorar as condições de convivência nas escolas. Realizar formação continuada com professores, funcionários e alunos, sobre respeito à diversidade, práticas restaurativas e mediação de conflitos;
Distribuir de forma gratuita absorventes para o combate à pobreza menstrual.
Criar o Cartão Permanência para assegurar a permanência e a formação de jovens em condição de vulnerabilidade nas escolas de ensino médio. O programa será estruturado em:
Garantir transferência de renda a esses estudantes por meio do Cartão Permanência, suficiente para a conciliação entre a necessidade de complementação da renda familiar e o direito à educação;
Criar oportunidades de estágio remunerado em equipamentos públicos;
Potencializar a inserção dos jovens no mundo do trabalho, disponibilizando apoio técnico e linhas de crédito para os egressos da educação técnica e profissional.
Criar o Programa Direito de Aprender, que vai desenvolver estratégias de apoio às escolas para recompor a aprendizagem perdida na pandemia.
Realizar avaliações contínuas sobre a aprendizagem dos alunos;
Construir estratégias para diminuir as desigualdades intra e interescolar;
Possibilitar a dedicação exclusiva de professores nas escolas em que há mais alunos com dificuldades de aprendizado;
Criar programa de monitoria para os jovens do 3º ano do ensino médio auxiliarem os demais alunos, de 1º e 2º anos, na sua trajetória de estudos e no processo de reinserção educacional pós-pandemia.
Criar o Alfabetiza SP, programa estadual de alfabetização na idade certa em colaboração com os 645 municípios paulistas. O programa vai estabelecer metas de alfabetização, valorizar os municípios e escolas que atingirem os resultados e garantir um forte apoio para os municípios com mais dificuldades
O governo Haddad vai assessorar os municípios com formação de professores e gestores escolares, material didático de qualidade e monitoramento da alfabetização por meio de avaliação censitária de fluência dos alunos do 2º ano do fundamental das redes municipal e estadual. Além dessas ações, serão criados incentivos para a temática da alfabetização, como: bolsas para professores alfabetizadores e premiação para escolas com maior evolução nos resultados.
Garantir a infraestrutura para troca e aquisição de conhecimento nas escolas.
Garantir internet de alta velocidade para as escolas, melhorar as condições de infraestrutura e formar os professores para promover a ampliação e o uso qualificado da tecnologia nos processos educativos;
Fortalecer a rede de bibliotecas das escolas estaduais e a articulação das bibliotecas públicas, teatros, cinemas e museus com as escolas públicas.
Promover uma educação garantidora de direitos:
Organizar a Educação de Jovens e Adultos como política pública, por meio de um currículo de formação integral, articulação com o ensino técnico e profissional e com respeito às diversidades;
Buscar para os alunos da educação especial (com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação) uma educação inclusiva, acessível, humanizada, integrada, com equidade e que promova o pleno desenvolvimento humano;
Garantir uma educação com equidade racial, pautada nas Leis Federais 10.639/04 e 11.635/08, formando no tema os servidores da educação para relações étnico-raciais e em ações antirracistas e criando Núcleo Afrobrasileiro, Quilombola e Indígena em todas as Diretorias de Ensino;
Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações itinerantes, de assentamentos e de comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo.
Garantir a aplicação do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) e implementar políticas que assegurem alimentação saudável e nutritiva, e preferencialmente orgânica e da agricultura familiar.
Colocar a sustentabilidade no centro da educação, tornando as escolas, da primeira infância à universidade, em polos permanentes de educação para a sustentabilidade, capacitando os professores de rede, em todas as áreas do conhecimento, e implantando em todas as escolas, com o envolvimento de alunos e professores, um amplo conjunto de experimentos ambientais, como hortas, compostagens, energia solar e eólica, captação de água pluviais etc., contribuindo para um aprendizado prático sobre sustentabilidade.
EDUCAÇÃO INFANTIL EM COLABORAÇÃO COM MUNICÍPIOS PAULISTAS
Fortalecer parceria com os municípios para priorizar a educação das infâncias, partindo da premissa de que bebês e crianças são sujeitos de direitos, que refletem a diversidade social paulista.
Promover um forte programa de ampliação com qualidade das vagas de creches e pré-escolas, com estratégia territorial de expansão focada nas crianças mais vulneráveis, considerando como prioridade as famílias com menor renda e/ou monoparentais.
Ensino Superior
Fortalecer a rede de ensino superior pública estadual (USP, Unesp, Unicamp, Univesp, Fatec), valorizando o tripé ensino-pesquisa-extensão.
Fortalecer o Centro Paula Souza aumentando a oferta de vagas de ensino Técnico e Superior e valorizando seus quadros.
Propor a constitucionalização da autonomia financeira das universidades estaduais paulistas.
Criar o Plano Estadual de Assistência Estudantil, visando a ampliar o acesso e a permanência de jovens no ensino superior, abrangendo os seguintes eixos:
Auxílio financeiro a jovens que não têm condições de se manter no ensino superior;
Criar o programa Bom Prato Estudantil, iniciando a implementação pelas regiões de maior concentração de estudantes do estado de instituições de Ensino Superior privadas;
Garantir nas universidades públicas condições de moradia e alimentação;
Implementação de um programa de saúde mental para alunos da graduação e pós-graduação;
Criação de estratégias de permanência para alunos na Univesp, incentivando a alocação desses alunos em estágios em empresas ou órgãos públicos.
Buscar a expansão inclusiva do ensino superior, a partir do interior e das periferias para o centro;
Fortalecer e qualificar a Univesp, ampliando a oferta de eixos e cursos, bem como consolidar a sua estrutura administrativa.
Levar polos de Ensino Superior para todos os municípios, pelo menos aqueles com população maior que 5 mil habitantes.
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
165. Criar o Mais Professores, que incentivará a formação de professores e dará condições ao jovem que quer ser professor de estagiar e começar a receber a partir do seu primeiro ano de licenciatura. O programa terá como eixos:
Conceder bolsas licenciatura, destinada aos ingressantes em cursos de licenciatura nas áreas e regiões com maior carência de professores. Em contrapartida, os jovens atuarão em equipes de suporte das escolas, contribuindo para a expansão da qualidade da educação em ensino integral, e em programas como Escola da Família, que funcionam aos fins de semana;
Recuperar estratégias de incentivo à docência, como através do PIBID – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência;
Valorizar os profissionais de educação, estabelecendo diálogo permanente com os profissionais sobre a carreira e as condições de trabalho, buscando garantir condições dignas de trabalho, saúde, valorização salarial e plano de carreira atrativo.
. Investir na formação continuada do professor, criando planos de formação continuada de longo prazo e centros regionais de formação de profissionais da educação, garantindo oportunidades de formação dentro da jornada de trabalho.
Desenvolver estratégias que busquem alocar profissionais de educação com critérios pró-equidade.
Investir na capacitação dos gestores escolares, oferecendo suporte e apoio no processo de gestão, formação inicial e continuada.
Criar ações para garantir a saúde docente, realizando um diagnóstico sobre os principais tipos de adoecimento, elaborando um plano que articule condições de trabalho e ações de saúde.
Incentivar e garantir as condições para a troca de boas práticas, criando uma rede colaborativa entre profissionais de educação da rede.
GESTÃO DEMOCRÁTICA E GOVERNANÇA EDUCACIONAL
Investir no fortalecimento, democratização e descentralização das instâncias da gestão educacional, do Grêmio Estudantil ao Conselho Estadual de Educação.
Fortalecer e dar mais autonomia às Diretorias de Ensino (DEs).
Revisar o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE), com a inclusão de critérios de equidade na distribuição dos recursos, e destinar parte dos recursos do PDDE para orçamento participativo.
Fortalecer o Sistema Estadual de Educação, valorizando instâncias de diálogo e o apoio financeiro aos municípios.
Investir na regionalização da gestão educacional, incentivando a criação de consórcios e comitês científico-educacionais regionais.
Potencializar a cooperação entre estado e municípios, criando comissão bipartite para estabelecer parâmetros de qualidade nas escolas de Ensino Fundamental. E construir modelo de referência para a distribuição do ICMS-Educação visando à redução de desigualdades.
Construir novas escolas nas zonas mais densamente povoadas onde faltam vagas para o ensino médio e apoiar os municípios para aprimoramento de rotas de transporte escolar rural, bem como para apoio no acesso a verbas federais para aquisição de ônibus escolares adaptados.
GABRIEL COLOMBO (PCB) – Concurso público para diversas áreas, entre elas, a Educação. Finalizar gestão dos serviços públicos por meio de Organizações Sociais privadas, na perspectiva de serviços de saúde e educação 100% públicos e gratuitos;
Chega de militarismo na educação! Pôr fim à iniciativa das chamadas “escolas cívico-militares” em todo o estado de São Paulo;
Lutar pela garantia e respeito ao uso do nome social; pela inclusão da disciplina de educação sexual na grade curricular nas escolas e nos cursos de formação de professores levando em conta as diversidades sexual e de gênero; pela garantia da saúde específica e especializada para a população LGBT pelo SUS;
Expandir sistema de educação público e gratuito, laico e socialmente referenciado, com vistas à universalidade do acesso e à permanência dos estudantes, em todos os níveis, com controle popular sobre sua operação!;
Lutar contra os cortes orçamentários e o projeto de desmonte e privatização da educação pública;
Expandir e universalizar o ensino público, gratuito e de qualidade nos níveis fundamental e médio e das escolas do campo, indígenas e quilombolas. Deve-se ampliar o ensino público e gratuito no horário noturno e instituir o número máximo de 25 alunos por sala de aula para todas as escolas e turnos;
Estatizar Sistema S, sendo gerido em parceria com organizações da classe trabalhadora (sindicatos);
Acabar com as políticas antissindicais que são executadas dentro e fora das escolas;
Revogar Novo Ensino Médio, da BNCC, do Novotec Integrado, do Novotec Expresso, do Inova, da PEI. É urgente amplo e rigoroso debate sobre um currículo da educação paulista que supere os limites das políticas nacionais e estaduais ora vigentes, que bloqueiam o acesso ao conhecimento, a fim de promover junto às escolas e às universidades públicas uma reforma curricular que tenha como objetivo que todas as alunas e todos os alunos se apropriem do patrimônio histórico-cultural da humanidade em todas suas formas, e não sejam formadas para um mercado de trabalho precarizado.
Acabar com a farsa do Novo Ensino Médio. Na reconstrução popular do currículo estadual de ensino médio e técnico nos pautaremos nas experiências dos institutos federais e das ETECs para a construção de um ensino que forme tecnicamente a juventude, mas também possibilite o acesso ao conhecimento científico, filosófico e artístico, com infraestrutura que permita não apenas a aprendizagem de ramos técnicos do trabalho, mas que seja disponibilizado aos estudantes o acesso aos ramos tecnológicos mais avançado;
Estabelecer Saresp por amostragem, reformulado de acordo com a reforma curricular proposta, sem ranqueamento e, em lugar de punição, maior suporte material, técnico e pedagógico para as escolas com desempenhos mais frágeis!;
Construir em conjunto com as escolas uma política educacional estadual permanente contra o racismo, o patriarcado e a violência de gênero!;
Lutar pela valorização dos professores e dos trabalhadores da educação da rede estadual de ensino! Revogar a Lei Complementar 1.374, de 30 de março de 2022, com a manutenção dos salários e o fim do pagamento por subsídio. Reestruturar a carreira docente e dos demais trabalhadores da educação tendo como base o salário-mínimo calculado pelo DIEESE, e o mínimo de 1/3 de hora atividade.
Abertura urgente de concursos e a incorporação imediata dos professores contratados em regimes precários como efetivos, por meio de pontos adicionais no concurso para cada ano de trabalho prestado como “Categoria O”.
Confiar nos nossos professores e demais trabalhadores da educação! Por isso, os conselhos de escola devem ser fortalecidos, ampliando sua autonomia, e eliminar as políticas de cerceamento de liberdade de cátedra dos professores;
Ampliar escolas de ensino integral, sob estas novas bases, para privilegiar as mães trabalhadoras e garantir a aprendizagem e o cuidado com as novas gerações. Para isso, é necessária uma revisão total das escolas do Programa de Ensino Integral já implementadas;
Acabar com a terceirização da merenda escolar, com a incorporação imediata dos trabalhadores contratados como efetivos e a abertura de concurso para as vagas remanescentes. Os alimentos deverão privilegiar aqueles produzidos pela agricultura familiar e assentamentos do Estado e servir a todos da escola;
Reformar os prédios escolares a fim de garantir a estrutura mínima de laboratórios, bibliotecas, quadras poliesportivas cobertas, banheiros em quantidade necessária e com esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, rede de WiFi com velocidade compatível em todo espaço escolar, com estrutura que garanta acessibilidade às pessoas com deficiência e a ser realizada pelas frentes de trabalho;
Reorganizar a escolarização dos adolescentes atendidos pela Fundação CASA em consonância com a reforma da política carcerária estadual, privilegiando medidas socioeducativas humanizadoras e não punitivistas;
Construir Centros de Educação Popular em âmbito estadual, com a implementação de creches, serviços de saúde, alimentação de qualidade e vínculo à comunidade local das crianças;
Defender o fim dos vestibulares em todas as universidades como bandeira nacional. Consolidação de uma meta de fim do vestibular nas universidades estaduais, por meio da expansão acelerada das vagas.
Defender a política de cotas sociais, raciais e cotas trans nas Universidades até que se atinja a meta do fim do vestibular.
Construir políticas de permanência nas universidades públicas e nos institutos federais que garantam as condições de vida e de estudo de todos os alunos e todas as alunas, como ampliação dos restaurantes universitários, auxílio transporte (incluindo a implementação de linhas de transporte coletivo que garantam a mobilidade e o acesso aos campi), moradia, creches, bolsas de estudo que garantam dignidade para graduação e pós graduação;
Estabelecimento nas Universidades Públicas estaduais paulistas de eleições diretas e paritárias para a Reitoria.
Estabelecer política de passe livre para estudantes! Enquanto não houver uma política de tarifa zero, garantir a gratuidade da passagem para estudantes, inclusive aos finais de semana!
Aumentar o financiamento nos hospitais universitários, encerrando a participação da iniciativa privada nesses serviços e garantindo a equidade e a universalidade do acesso nesses serviços, finalizando a existência das “duplas portas” nesses hospitais;
Revogar as emendas constitucionais que congelam a realização de concursos públicos nos hospitais universitários do Estado de São Paulo e pela abertura de concursos que supram o déficit de professores nas faculdades de medicina e de médicos assistentes e preceptores nos hospitais vinculados às universidades;
Aumentar o número de programas de residência multidisciplinar, com garantia de preceptoria qualificada, auxílio moradia, auxílio alimentação e aumento no valor do pagamento da bolsa mensal. É necessário que todos os serviços de saúde estaduais vinculados a algum programa de ensino tenham um programa de residência multidisciplinar para a formação especialista de nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, entre outros profissionais necessários para a demanda local.
Reajustar o valor das bolsas de residência, com garantia por parte do governo do estado do pagamento de subsídio de vale alimentação e auxílio moradia.
Garantir que a regulamentação do MEC sobre a carga horária do médico residente seja cumprida nos hospitais do estado, não devendo ultrapassar as 60h semanais por residente.
Aumentar proporcionalmente o número de vagas nos programas de residência médica de acordo com as necessidades das regiões específicas do estado, sempre com garantia de preceptoria qualificada e supervisão nos estágios.
Abrir concursos imediatos para suprir o déficit crescente de professores e servidores técnicos nas universidades estaduais paulistas;
Rever imediatamente o repasse previsto do ICMS para as universidades estaduais paulistas e atualizar o seu valor! Ao longo do mandato, será realizada a transição para a vinculação desse financiamento a uma fonte menos sensível aos altos e baixos da economia, e que recaia menos sobre o povo pobre;
Pressionar a nível nacional por 10% do PIB para a educação pública, com destinação da verba do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) exclusivamente para a educação pública com gestão pública;
Acabar as parcerias com instituições, fundações e organizações de interesse privado ligadas ao grande capital em todos os níveis de ensino!
Desenvolver uma política de construção em massa de espaços culturais nos bairros, como forma de garantir amplo acesso da população às artes e de incentivar a emergência de novos talentos culturais nas regiões populares.
Transformar a TV Cultura em uma instituição a serviço da cobertura jornalística das principais lutas da classe trabalhadora no estado, bem como da difusão de uma cultura popular comprometida com a transformação social.
Iniciar um processo de audiências públicas para a constituição de um Plano Estadual de Cultura (hoje inexistente), baseado nas necessidades do povo trabalhador no geral e dos/as trabalhadores/as da cultura em particular.
RODRIGO GARCIA (PSDB) – A seguir, os 6 eixos de prioridade da próxima gestão:
EDUCAÇÃO
A Escola do Jovem
Garantir o ensino em tempo integral para todas as escolas de Ensino Médio.
Continuar a ampliação da escola em tempo integral em todas as etapas do ensino.
Oferecer Ensino Técnico e Cursos de Especialização para todos os estudantes do Ensino Médio, com o MédioTec.
Manter programa de Bolsa Permanência, que garante um valor mensal para que o jovem não abandone seus estudos.
Permitir que estudantes da rede pública estadual cursem disciplinas nas universidades estaduais e nas instituições municipais de Ensino Superior e que tais cursos valham como futura carga horária caso pretendam fazer uma faculdade.
Estender para a Educação de Jovens e Adultos o Ensino Técnico como forma de valorizar o percurso de vida dos estudantes desta modalidade e garantir sua empregabilidade ao final do curso.
Conceder bolsas de estudos para estudantes que estejam terminando o Ensino Médio com bons resultados acadêmicos, para ingressarem em cursos de licenciatura e atuarem na carreira docente após conclusão do curso.
Repassar recursos para os grêmios estudantis para alunos desenvolverem projetos que aumentem seu protagonismo, bem como definir e adquirir equipamentos que considerem necessários.
Implantar uma sala maker com atividades relacionadas à cultura digital, robótica e ciências em todas as escolas da rede estadual.
Valorizar o Magistério
Consolidar a Nova Carreira do Magistério, aprovada em março de 2022.
Incentivar uma segunda licenciatura para todos os professores da rede estadual de ensino, ampliando as possibilidades de docência.
Oferecer programas de Mestrado, Doutorado e cursos de extensão ou especialização para docentes da rede estadual em parceria com as universidades, centros universitários e instituições de Ensino Superior paulistas, para o aperfeiçoamento nas áreas e disciplinas de atuação dos docentes.
Ampliar a atuação da Escola de Formação de Professores (EFAPE) na capacitação docente, com foco na prática da sala de aula.
Garantir a Autonomia das Escolas
Avançar em políticas públicas para ampliar a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas.
Reforçar o Programa Dinheiro Direto na Escola com repasse de recursos para as Associações de Pais e Mestres.
Permitir que as escolas realizem obras (pequenas ampliações, manutenções e reparos de médio porte, como rede elétrica e cobertura) a fim de agilizar a sua manutenção e estimular a economia local.
Utilizar a inteligência artificial na digitalização da prestação de contas das escolas, aumentar a transparência da utilização dos recursos públicos e reduzir o trabalho burocrático dos diretores de escola.
Investir em políticas de acolhimento e de promoção da saúde mental para garantir o bem-estar dos alunos e educadores.
Consolidar uma Política para a Infância
Ampliar o regime de colaboração do Estado com os municípios para garantir o apoio necessário ao desenvolvimento de políticas públicas para a infância.
Articular as ações das Secretarias da Saúde, Desenvolvimento Social e Educação para apoiar os municípios no atendimento aos bebês e crianças.
Apoiar o desenvolvimento de materiais pedagógicos para os municípios com base no Currículo Paulista para o Ensino Infantil.
Construir novas unidades do programa Creche Escola que serão mantidas pelos municípios localizados em regiões vulneráveis.
Apoiar os municípios na expansão da oferta dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) em tempo integral.
Financiar a construção de salas de aula em escolas das redes municipais onde haja os piores índices de desenvolvimento humano (IDH-M), para ampliar o atendimento dos estudantes do Ensino Integral.
Ampliar a parceria com os municípios para o atendimento dos estudantes do Ensino Fundamental, em especial os dos anos iniciais.
Parcerias com as Universidades
Desenvolver, acompanhar e avaliar as políticas públicas para o Ensino Básico em parceria com USP, UNICAMP, UNESP, Centro Paula Souza, Universidade Virtual do Estado de São Paulo, Fundação Seade e Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo, buscando referência nas melhores práticas por meio de um sistema de inovação ou think tank.
Promover eventos científicos, com as universidades, para o reconhecimento de boas práticas no ensino e gestão das escolas públicas, com premiação da escola, professor, alunos e gestores.
Intensificar ações e programas como “Universidade de Portas Abertas” ou “Ciências nas Férias”, incentivando estudantes do Ensino Médio a cursarem disciplinas do Ensino Superior a serem consideradas, inclusive, como créditos para os itinerários formativos.
Aproximar os estudantes do Ensino Médio com as instituições de Ensino Superior por meio de projetos de vida e ampla informação sobre formas de acesso, trajetórias inspiradoras de estudantes das escolas públicas nas universidades, reafirmando que todos têm condições de chegar aos cursos das universidades públicas e benefícios na sua formação.
Criar incentivos para os estudantes da graduação, bolsas de pesquisa e extensão, vinculando sua formação com produção de projetos voltados para a escola e a educação em geral, num processo de formação mútua entre a universidade e as escolas públicas.
Garantir parcerias entre as universidades e diretorias regionais de ensino para o desenvolvimento, nas escolas da rede estadual, de programas de estágio supervisionados aos graduandos das licenciaturas.
Políticas Afirmativas e de Inclusão
Ampliar políticas educacionais voltadas para grupos como indígenas e quilombolas, respeitando questões relacionadas a currículo, capacitação docente, infraestrutura e contratações.
Reforçar a formação docente e o suporte pedagógico para estudantes da Educação Especial com atendimento especializado, tradução de materiais para Braille e Libras.
Ampliar o rol de atividades a serem oferecidas aos estudantes da rede pública como museus, exposições artísticas, eventos esportivos e atividades culturais em geral por meio de convênios com as instituições.
Avançar em ações referentes à rede protetiva com foco na segurança física e mental dos estudantes por meio do fortalecimento das ações conjuntas com os Conselhos Tutelares, Conselhos de Segurança Comunitária, Programa Vigilância Solidária, Defensoria Pública e Ministério Público.
Ampliar o investimento na Ronda Escolar e no policiamento ostensivo no entorno das unidades escolares.
Articular as ações das Secretarias da Saúde, Desenvolvimento Social e Educação para apoiar o atendimento aos estudantes da rede estadual.
TARCISIO GOMES DE FREITAS (REPUBLICANOS) – Propostas:
Recomposição de Aprendizagem: Vamos recompor e implementar no Estado a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica. Serão realizadas avaliações sistemáticas de monitoramento de aprendizagem, e um conjunto de recursos pedagógicos para suplementação de ensino e superação do impacto da suspensão das aulas presenciais no aprendizado dos alunos. Haverá a criação de estratégias para a busca ativa de alunos com objetivo de reduzir a evasão escolar.
Escola Efetiva: Estabelecer novas e mais ambiciosas metas de aprendizagem para os alunos que estudam nas escolas estaduais, dando aos estudantes paulistas protagonismo regional, nacional e global, com transparência nos resultados. Aumentar a qualidade e a quantidade de recursos didáticos e educativos nas escolas, como ensino 5.0, bibliotecas digitais, lab mares, para que os alunos possam aprender cada vez mais, além de manterem seus interesses e engajamentos na escola, até o fim do ensino médio.
Educação Integral: Ampliar a oferta de educação integral no ensino fundamental e médio, com alimentação de qualidade, tempo de estudo ampliado, currículo integrado, incentivando o protagonismo juvenil, empreendedorismo, discussão de projeto de vida, com disciplinas eletivas interdisciplinares e abordagem por projetos. Trabalhar nos jovens a educação socioemocional e cívica, com objetivo de criar cidadãos autônomos, solidários e competentes. Parceria para ampliar o Programa Forças no Esporte (PROFESP) em parcerias com as forças armadas para atividades de ensino em tempo integral em escolas municipais e estaduais.
Centro de Formação Técnica: Desenvolver parcerias com as universidades, escolas técnicas e iniciativa privada sempre com o objetivo de criar centros de formação científica e tecnológica nas instituições de ensino, dando continuidade à implementação do Novo Ensino Médio, com ampliação de oferta de itinerários formativos profissionalizantes, alinhados ao mercado de trabalho e, principalmente, com uma visão de futuro.
Escola Integrada: Busca a interação das escolas com a comunidade local, criando um ambiente propício ao estudo, ao acolhimento dos alunos e família, à prática esportiva, ao desenvolvimento cultural e demais atividades comunitárias. O objetivo é torná-la um polo de Capacitação e Desenvolvimento local acessível a todos, inclusive no período de recesso escolar. Promover oficinas de aprendizado de profissões, com integração entre idosos e jovens.
Desenvolvimento Social: Melhorar a cobertura e a efetividade dos programas de transferência de renda em assistência à educação, focados em alunos e famílias em condições de vulnerabilidade social. Os objetivos são manter a frequência nos ambientes de ensino e ter bom aproveitamento de aprendizagem.
Creche 100%: Criar política junto às prefeituras para atendimento de 100% da demanda de Creches de 0 a 3 anos de idade, em estruturas formalizadas. Apoiar os municípios na requalificação da fila de creches, vinculando-a ao programa de apoio à saúde pré-natal da gestante, com integração e otimização de cadastros.
Alfabetização Idade Certa: Apoiar as prefeituras na alfabetização dos alunos, segundo a Política Nacional de Alfabetização, com formação continuada de professores alfabetizadores e adoção de melhores práticas comprovadas.
Profissionais da Educação: Professores, diretores de escola e demais profissionais da educação serão valorizados como agentes de mudança do ambiente escolar, apoiando as escolas no planejamento com foco no resultado. Estimular o compartilhamento de melhores práticas na rede escolar.
Saúde Emocional: Vamos ampliar o apoio à saúde emocional dos dirigentes, equipes gestoras, professores e alunos, visando mitigar os impactos da pandemia sobre a saúde mental, com foco nos grupos mais vulneráveis e integração com Saúde, Justiça e Desenvolvimento Social para adequado encaminhamento.
Educação Inclusiva: Ampliar a acessibilidade das escolas e inclusão de alunos com deficiência, com adequado preparo da infraestrutura e capacitação profissional.
Governança e Gestão Educacional: Exercer o papel de coordenação da política educacional estadual, fortalecendo o regime de colaboração com os municípios. Avançar na municipalização da Educação Fundamental. Considerar como um dos critérios de distribuição de ICMS os indicadores educacionais. Aprimorar a capacidade administrativa da Secretaria de Educação, com uma estrutura capaz de oferecer sólido apoio às escolas.
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