O lanamento do ChatGPT, da norte-americana OpenIA, reacendeu o debate em diversos pases sobre a necessidade de regulamentar a inteligncia artificial (IA) a fim de mitigar os impactos e os potenciais riscos dessa nova tecnologia em reas como o mercado de trabalho.
Na semana passada, uma carta aberta pedindo uma moratria nos treinamentos das mquinas de aprendizado profundo reforou o debate. Ainda que alguns dos principais signatrios da carta tenham sido alvo de suspeita de interesses comerciais, j que isto lhes daria tempo de alcanar a OpenIA, alguns dos argumentos levantados no documento so compartilhados por pesquisadores isentos.
No Brasil j existem algumas iniciativas empresariais e governamentais, mas isto ainda no produziu uma legislao que estabelea as diretrizes para regular a IA no pas.
“H algumas iniciativas setoriais voltadas a regulamentar a inteligncia artificial no Brasil, mas que no se configuram como uma estratgia ou poltica pblica. E temos que ter,” avaliou Dora Kaufman, professora da PUC de So Paulo e pesquisadora dos impactos sociais e ticos da IA.
De acordo com Dora, dentre as propostas de regulamentao da IA existentes internacionalmente, h oito que so consideradas mais relevantes, lanadas por pases estratgicos nesse tema. Em comum, elas tm oramento definido para implement-las e contemplam aspectos como os impactos da IA na educao e no mercado de trabalho.
No Brasil, o Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao lanou a Estratgia Brasileira de Inteligncia Artificial (Ebia), enquanto o projeto de lei 21/20 tenta criar o marco legal do desenvolvimento e uso da IA no pas. Aprovada no plenrio da Cmara dos Deputados em setembro de 2021, aps um perodo de consulta pblica, a proposta seguiu para tramitao no Senado.
Mas a verso do projeto de lei elaborado na Cmara no agradou a todos. “No sei qual o entendimento que os deputados que aprovaram a proposta tm sobre a inteligncia artificial e temo que saia um projeto que no represente, de fato, o que preciso para proteger o usurio, a reputao das instituies e a sociedade em geral,” afirmou Dora.
Apesar da necessidade de regulamentao e da existncia de propostas de polticas pblicas, nenhum pas conseguiu avanar nesse sentido. “O processo est mais avanado hoje na Comisso Europeia, que comeou em 2018, foi colocado em consulta pblica em novembro de 2022, j teve mais de 3 mil emendas e ainda no chegou a um resultado final,” disse a pesquisadora.
Por que regulamentar a IA?
Na avaliao da pesquisadora, uma das principais razes pelas quais preciso regulamentar a IA mundialmente que se trata de uma tecnologia de propsito geral, que reconfigura a lgica e o funcionamento das sociedades.
“Se considerarmos os ltimos sculos, tivemos trs tecnologias de propsito geral anteriores IA: O carvo, que deu incio Revoluo Industrial, a eletricidade e a mutao gentica,” enumerou.
Outra razo a globalizao, uma vez que os dados usados para treinar os algoritmos de IA no tm nacionalidade, podendo ser oriundos de qualquer lugar do mundo. ” uma tecnologia que no tem territorialidade, muita complexa e avana muito rpido”, afirmou Dora.
Por outro lado, hoje o desenvolvimento da IA se concentra em cinco empresas privadas norte-americanas, que definem uma excitao geral, e talvez exagerada, sobre as potencialidades da nova tecnologia. “Ns vivemos no ano passado tambm o hype do metaverso, que desapareceu e agora deu lugar IA generativa. E isso est relacionado com a competio acirrada entre essas empresas que lideram a implementao da IA,” disse.
No quesito desenvolvimento, o Brasil no demonstra qualquer competitividade na rea de inteligncia artificial. Na verdade h uma falta de profissionais especializados at mesmo para dar sustentao s discusses sobre a legislao.
” mais difcil achar esses profissionais para elaborar o regulamento no pas. Embora trabalhemos nessa rea h vrios anos, agora que est comeando a aumentar a formao de pessoas em cincia de dados. Seria muito interessante o pas tomar a frente nesse processo e fazer algo que seja pelo menos bsico, lanar, receber sugestes e ir melhorando ao longo do tempo”, avaliou Joo Paulo Papa, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Com informações da Agência Fapesp