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Aroldo Murá

Brasil precisa melhorar governança do uso de mecanismo de financiamento do clima

Publicado em 31 julho 2019

Por Elton Alisson | Agência FAPESP

Embora o Brasil seja o país que mais avançou na implementação do REDD+ (sigla em inglês de Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation), ainda há questões de governança que podem afetar os resultados obtidos por meio desse mecanismo de financiamento do clima.

A iniciativa prevê pagamento aos países em desenvolvimento que reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal. Do total de US$ 1,2 bilhão recebidos pelo Brasil entre 2008 e 2018, apenas 33% foram desembolsados até abril de 2018, segundo estudo feito na Universidade de São Paulo (USP) e publicado na revista Climate Policy. Responsável pela administração dos recursos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afirmou que vai considerar os resultados da pesquisa, pois “a gestão é um campo continuamente passível de aprimoramentos”.

Resultado de um projeto de doutorado orientado por Isak Kruglianskas, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA-USP), a pesquisa contou com apoio da FAPESP.

“Detectamos que, embora o Brasil seja o país que mais avançou na implementação do REDD+ entre as quase 100 nações apoiadas por meio de uma abordagem em nível nacional, há fragilidades em alguns elementos da governança do mecanismo, principalmente em relação aos arranjos de implementação”, disse Kruglianskas à Agência FAPESP.

“Constatamos que não há um processo formal ou mesmo claramente estabelecido para a revisão por pares das melhores práticas de implementação que deveriam ser compartilhadas, multiplicadas e escalonadas em outras localidades”, disse Vanessa Cuzziol Pinsky, professora da Faculdade FIA de Administração e Negócios e primeira autora do estudo.

A Amazônia brasileira gerou as maiores reduções nas emissões de gases de efeito estufa florestais do mundo entre 2014 e 2018, quando as taxas de desmatamento diminuíram 72% nesse bioma.

MAIOR BENEFICIÁRIO

Em razão desses resultados, o Brasil tornou-se o maior beneficiário individual de recursos do REDD+. Recebeu, entre 2008 e 2018, US$ 1,2 bilhão comprometidos por Noruega, Alemanha e Petrobras no Fundo Amazônia – um programa especial criado pelo governo federal e gerido pelo BNDES para a captação de fundos de REDD+, contratação e monitoramento dos projetos e ações apoiadas. Porém, apenas US$ 394 milhões desses recursos foram efetivamente desembolsados até abril de 2018 para os projetos aprovados, apontou o estudo.

Os pesquisadores verificaram, que há atrasos consideráveis em grande parte dos projetos em andamento executados especialmente por entidades em nível nacional, governos estaduais e municipais que integram a carteira de investimentos do Fundo Amazônia. Por outro lado, projetos executados por organizações da sociedade civil apresentam maior capacidade de execução, segundo Pinsky.

“Os projetos dos governos federal, estadual e municipal são os que estão mais atrasados e apresentam maior dificuldade de implementação”, disse.

Na avaliação de Kruglianskas, o modelo de governança do REDD+ pelo Brasil ressente-se de um sistema de aprendizagem efetivo, em que as entidades responsáveis pela implementação das atividades possam aprender e compartilhar experiências sobre o que deu certo ou não na prática.

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O artigo “Experimentalist governance in climate finance: the case of REDD+ in Brazil” (DOI: 10.1080/14693062.2019.1571474), de Vanessa C. Pinsky, Isak Kruglianskas e David G. Victor, pode ser lido na revista Climate Policy em www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/14693062.2019.1571474?journalCode=tcpo20

Também na Agência Fapesp: https://tinyurl.com/y227rqdc