O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje, será marcado pela assinatura de dois contratos, que atenderão a compromissos assumidos pelo governo brasileiro com a assinatura da Convenção da Biodiversidade e Agenda 21, após a Rio-92. Serão também lançados dois decretos: um que cria linha de crédito específica para beneficiar extrativistas da Amazônia e outro que modifica o decreto em vigor, que institui o registro para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). Ambas as assinaturas vão acontecer em Brasília, no Palácio do Planalto, informou a Agência Brasil.
Essas são apenas algumas das atividades programadas para a Semana do Meio Ambiente, que começou no dia 30 e vai até 7 de junho. O contrato a ser assinado entre o governo e o Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), do Banco Mundial (Bird), vai estabelecer o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio). O Banco Mundial participará também do contrato a ser assinado com a Fundação Getúlio Vargas para a instituição do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).
Ambos os contratos têm a finalidade de financiar projetos do Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio), criado em dezembro de 1994 em razão dos compromissos brasileiros dentro da Agenda 21. Serão destinados, inicialmente, US$ 40 milhões para os dois projetos. O Funbio contará ainda com recursos a serem captados junto ao setor privado. Juntos, eles constituem a maior iniciativa de apoio a projetos de biodiversidade já realizada pelo Banco Mundial.
O apoio aos extrativistas da Amazônia será oficializado com a assinatura do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo (Prodex). Os extrativistas terão, com isso, uma linha de crédito especializada junto aos agentes financeiros oficiais para atendê-los de forma individual ou coletiva.
Dados do IBGE mostram que 180 mil famílias estavam envolvidas no setor extrativista em 1991. Há estimativas de que aproximadamente 1 milhão de pessoas dependa dessa atividade. Dos 52 produtos extrativistas produzidos no Brasil, trinta provêm da Amazônia, dos quais se destacam a borracha, o babaçu, o palmito e a pesca artesanal. Serão financiadas atividades ligadas ao extrativismo vegetal e à pesca artesanal, agroindustrialização da produção, sistemas agroflorestais, manejo, reflorestamento e adensamento de espécies. Já o decreto de modificação do anterior, que institui o título de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), visa facilitar a concessão aos proprietários de reservas naturais. A partir de agora, a instituição e a supervisão das RPPNs serão descentralizadas, podendo ser feitas pelas secretarias de meio ambiente estaduais. O processo de concessão do título também será desburocratizado. Outra mudança é que com o novo decreto será permitido o uso das áreas de RPPNs para o desenvolvimento do ecoturismo.
US$ 20 MILHÕES DO BIRD
por Renata Veríssimo
O governo assinará hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, um contrato com o Banco Mundial (Bird), no valor de US$ 20 milhões, para o desenvolvimento de projetos ambientais. "Vamos investir esse dinheiro do Bird em muita pesquisa, no desenvolvimento de novas tecnologias, em políticas de preservação e utilização correta do meio ambiente", anunciou o presidente Fernando Henrique Cardoso durante o programa semanal de rádio, "Palavra do Presidente".
Fernando Henrique também anunciou a abertura de uma linha de crédito de R$ 24 milhões para o programa de apoio ao desenvolvimento do extrativismo, o Prodex. "Quem precisar de dinheiro para melhorar a coleta e a comercialização dos produtos deve procurar o Banco da Amazônia", avisou. O Brasil, segundo o presidente, possui 52 produtos extrativistas, dos quais 30 são colhidos na Amazônia por 180 mil famílias. "É a primeira vez que um governo abre uma linha de financiamento para esses brasileiros que exploram o meio ambiente sem destruí-lo", afirmou. O Ibama também vai autorizar que propriedades particulares sejam transformadas em reservas biológicas. O fazendeiro ou o empresário que quiser transformar a sua propriedade em uma reserva ecológica deve procurar uma superintendência ou um escritório do Ibama. Segundo o presidente, um técnico irá avaliar a flora e a fauna da região, a existência de desmatamento, e em sessenta dias o processo estará concluído.
Notícia
Gazeta Mercantil