Notícia

Jornal da USP

Brasil 2020: C&T no contexto mundial

Publicado em 04 agosto 2008

Por Celso Lafer

Conhecimento é poder, afirmou Francis Bacon. Essa afirmação adquire realce próprio nos dias de hoje num mundo globalizado, interconectado pela dinâmica dos meios de transporte e de comunicação e caracterizado pela complexidade trazida pela velocidade com a qual a cultura científica e tecnológica amplia os horizontes do conhecimento e altera as condições da vida de todos. É por essa razão que a capacitação científica e tecnológica é uma variável crítica para uma sociedade poder ter um papel no controle do seu próprio destino. É, assim, um ingrediente fundamental na definição do locus standi de um país no mundo e do potencial de sua inserção competitiva no sistema internacional.

É pelo conhecimento que a Índia vem se beneficiando do processo de globalização. É pelo conhecimento que Israel vem logrando lidar com os desafios que enfrenta no plano internacional. Será pelo avanço do conhecimento e pelo continuado e dedicado empenho na capacitação científico-tecnológica que o Brasil poderá ter condições de lidar bem com a tradução de necessidades internas em possibilidades externas, que é, no meu entender, a abrangente tarefa da condução da política externa como uma política pública.

Percurso exemplar

No processo de consolidação da variável crítica da capacitação do nosso país, o percurso do professor José Goldemberg é exemplar. É por essa razão que, também do ângulo das relações internacionais do Brasil, estamos celebrando neste colóquio os seus 80 anos, pois ele vem se dedicando a operar em três frentes interligadas, indispensáveis no processo de capacitação. São elas: 1) a formação de recursos humanos por meio de um ensino de excelência em consonância com padrões de qualidade de nível internacional. Foi esse o sentido da sua gestão como reitor da USP, que registro com conhecimento de causa como professor da USP. Foi essa a sua preocupação como ministro da Educação; 2) o empenho, como professor, com a pesquisa como condição do avanço do conhecimento, cabendo destacar a relevância da sua reconhecida contribuição pessoal no campo da energia; 3) o significado da sua atuação em cargos governamentais – no plano federal e estadual – no desenho de políticas públicas, nos quais o domínio do conhecimento vem impulsionando o sentido de direção. Foi dessa maneira que, no exercício de funções e responsabilidades públicas, traduziu a missão universitária da prestação de serviços à comunidade, tendo em mente a afirmação de Pasteur: “Não há ciência aplicada; existem, sim, aplicações da ciência”.

Nessa linha, cabe realçar o seu aporte em matéria de desenvolvimento sustentável, energias renováveis, regime internacional de mudanças climáticas. Dou, nesse sentido, também em função das nossas parcerias nesse campo, o testemunho da relevância nacional e internacional de sua atuação, evocando a lembrança do papel que teve antes e depois da grande Conferência da ONU, no Rio de Janeiro, em 1992, sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Sentido estratégico

Este colóquio está voltado para o futuro do Brasil em consonância com a personalidade do professor José Goldemberg. Tem, assim, um sentido estratégico. A estratégia, como diz Thierry de Montbrial, um dos seus grandes estudiosos, tem como uma das suas acepções preparar e disponibilizar os meios necessários para superar ou reduzir os obstáculos de todos os tipos que se opõem à realização de um objetivo atingível. Nessa conceituação, a estratégia é concebida como uma praxeologia, a ênfase está posta nos obstáculos e a decisão tem o sentido da determinação dos fins e dos meios a serem utilizados para uma bem-sucedida ação estratégica (Thierry de Montbrial, L’action et le système du monde, Paris, PUF, 2003).

A capacitação é um objetivo atingível para um país como o Brasil. Com efeito, o nosso país criou, com apoio estatal intenso, uma base acadêmica para a pesquisa que é, em muitos setores, competitiva internacionalmente. O Brasil forma quase 10 mil doutores por ano. Cientistas brasileiros publicam anualmente mais de 17 mil artigos científicos em periódicos científicos arbitrados de circulação internacional. A produção científica criada no Brasil passou de 0,4% do total mundial em 1980 para 1,7% em 2007. A partir dos anos 60, criou-se um sistema de pós-graduação e desenvolveram-se algumas universidades de pesquisa competitivas. A USP e a Unicamp formam, cada qual, anualmente uma quantidade de doutores superior a qualquer universidade nos Estados Unidos.

A existência da capacidade acadêmica e de pessoas bem qualificadas tiveram, sem dúvida, impacto no desenvolvimento nacional. A competitividade da agricultura brasileira, a situação favorável em produção de petróleo, o fato de o Brasil ser um dos países com matriz energética mais intensamente baseada em fontes de energia renováveis, o sucesso com o etanol como substituto da gasolina e o desenvolvimento da indústria aeronáutica são alguns exemplos relevantes desse impacto. Indicam como o valor agregado do conhecimento tem um inequívoco papel no desenvolvimento do Brasil.

A estratégia, como disse, é uma praxeologia. Solicita examinar o campo de constrangimentos e limitações que hoje existem para levar adiante o objetivo da capacitação científica e tecnológica do Brasil. Aponto, assim, alguns elementos que me parecem importantes, lastreado nas informações que reuni ex-officio como presidente da Fapesp – que se dedica, como todos sabem, à formação de recursos humanos por meio de bolsas, ao apoio à pesquisa acadêmica básica e à pesquisa com vistas à aplicação – e também em diálogo com o professor Carlos Henrique Brito Cruz, o eminente diretor-científico da instituição.

Setor produtivo

Existe um descompasso entre a capacidade acadêmica e a tradução dessa capacidade na criação de conhecimento e tecnologia no setor produtivo. Um indicador dessa afirmação é o reduzidíssimo número de patentes registrado pelas empresas brasileiras por agências de patentes dos principais centros econômicos mundiais: os Estados Unidos, a Europa e o Japão. As 90 patentes criadas no Brasil e registradas na USPTO em 2007 representam apenas 0,06% do total ali registrado. Essa porcentagem indica uma presença tecnológica muito inferior à presença científica, pois os artigos científicos brasileiros publicados em revistas científicas de circulação internacional são porcentualmente de 1,7% do total. Essa diferença – 1,7% da produção científica e 0,06% do registro de patentes – é um descompasso a ser superado.

A isso cabe acrescentar, desagregando os números e os indicadores, que a produção científica brasileira está fortemente concentrada no estado de São Paulo, que responde por mais de 50% da ciência gerada no país, cabendo notar que apenas 30% dos cientistas ativos estão no estado. Em outras palavras, não apenas a produção científica, mas também a produtividade dos cientistas em São Paulo é maior. Mais que a metade dos 1,7% dos artigos científicos brasileiros publicados em revistas científicas de circulação internacional provém do estado de São Paulo; de 0,06% de patentes brasileiras registradas nos EUA, metade provém do estado de São Paulo. Daí, do ponto de vista de equilíbrio federativo em matéria de capacitação, um tema a ser trabalhado para o futuro.

A esses dois descompassos - o existente entre a capacidade acadêmica e a sua efetivação no processo produtivo e o que deriva, com impacto no equilíbrio federativo do contraste entre a produção científica e a produtividade dos cientistas no estado de São Paulo em relação aos demais estados do Brasil - justapõem-se os seguintes fatos que, pelas suas características, integram a avaliação da estratégia a ser seguida.

1) O dispêndio brasileiro em P&D tem estado em torno de 1% do PIB no período de 2000 a 2006, enquanto nos países da OECD esse porcentual é de 2,2% do PIB, com meta de se atingir 3% do PIB em 2010.

2) No Brasil, apenas 20% dos cientistas trabalham em empresas, enquanto esse porcentual, nos países da Comunidade Européia, é de 50%, no Japão, de 64% e nos Estados Unidos, de 81%.

3) No Brasil, o investimento nacional em P&D feito por empresas representa 40% do investimento nacional, enquanto na Comunidade Européia esse porcentual é de 56%, no Japão, de 73% e nos Estados Unidos, de 66%.

Capacitação

Em função do exposto pode-se concluir que as políticas públicas para pesquisa científica e tecnológica no Brasil precisam voltar-se, nestes próximos dois anos, para dar efetividade à capacitação do país e, desse modo, propiciar um patamar apropriado para uma relevante inserção internacional na próxima década, para buscar:

1) Condições para que o investimento nacional em P&D atinja 2,5% do PIB antes de 2020. Esse total é composto de duas parcelas: o investimento empresarial, que precisa crescer significativamente, buscando-se a meta de 1,7% do PIB em 2020, e o investimento estatal (federal, estadual e municipal), que precisa ser elevado de 0,51% do PIB (valor em 2006) para 0,8% do PIB até 2020.

2) Formação de cientistas e engenheiros e de pessoal de nível superior: o país precisa mudar o patamar de acesso ao ensino superior dos atuais 20% dos jovens de 18 a 24 anos para um porcentual superior a 50%. Hoje as principais restrições ao acesso ao ensino superior são as seguintes:

- Baixa taxa de acesso ao ensino médio: o acesso ao ensino médio no Brasil ainda é de apenas 42% dos jovens em idade entre 15 e 17 anos.

- Baixa qualidade do ensino fundamental e médio: apenas 6% dos jovens examinados no ensino médio apresentam desempenho considerado adequado.

- Pequeno número de vagas em instituições públicas de ensino superior: somente 25% das matrículas no ensino superior são em instituições públicas, contrastando com os porcentuais dos países da OECD (mais de 80%) e mesmo dos Estados Unidos (78%). As instituições públicas de ensino superior têm um papel determinante na formação de profissionais com boa qualificação e também na garantia de acesso às camadas menos favorecidas.

- Pequeno número de vagas e formandos em Engenharia: o Brasil formou, em 2006, 35 mil engenheiros. A intensificação da atividade econômica e das atividades de inovação industrial demandará quantidade bem superior desses profissionais.

 

Celso Lafer é professor da Faculdade de Direito da USP e presidente da Fapesp

Jornal d USP – Apresentação – 04/10/2008 – Pág. 2B