Comissão do governo do Estado listou temas para recomendações; trabalho termina em outubro, afirma presidente; leia a entrevista
A Comissão Especial de Bioenergia foi criada pela Secretaria de Desenvolvimento de São Paulo em abril deste ano com a missão de apresentar um plano de ações para o governo implementar que apóiem a expansão da produção de etanol no Estado. A comissão, formada por seis secretários estaduais, reuniu-se pela primeira vez no dia 24 de abril, quando foi constituído um grupo de trabalho formado por representantes das secretarias. O grupo decidiu encomendar estudos a especialistas, de dentro ou de fora do governo, sobre os temas nos quais considerou necessárias ações do governo. Parte dos temas são: Mercados interno e internacional; Cadeia produtiva agrícola; Cadeia produtiva industrial; Aspectos ambientais; Relações de trabalho; Tributação; Pesquisa Científica; Logística; Recursos Humanos. Os termos de referência que especificam os estudos estão prontos e os grupos de especialistas responsáveis pela sua execução estão sendo formados.
O presidente da comissão, professor José Goldemberg, do Instituto de Eficiência Energética da Universidade de São Paulo (USP), está encarregado da parte do relatório denominada "Avaliação Global". Veja a entrevista que concedeu no dia 13 de junho à jornalista Mônica Teixeira:
Por que a Comissão foi criada?
O Brasil produz aproximadamente metade do etanol que é usado para fins de combustível no mundo. A outra metade é produzida pelos Estados Unidos. São aproximadamente 16 bilhões de litros por ano. Desses 16 bilhões, o Estado de São Paulo é responsável por 10 bilhões. Existem planos para a construção de quase cem usinas novas no Estado, várias das quais em estágio muito inicial. Acredito que metade delas acabará se concretizando. Frente a isso, o governador Serra revelou a preocupação — correta — de que a expansão da produção de álcool no Estado de São Paulo acabe tendo efeitos deletérios ao meio ambiente e também sociais. A razão dessa preocupação é a seguinte: o etanol brasileiro, graças ao enorme avanço tecnológico que houve, é efetivamente muito barato. Nosso custo de produção é metade do custo em qualquer outra parte do mundo. Se o etanol brasileiro entrar no mercado europeu ou nos Estados Unidos, só não ganha o mercado por conta de taxas alfandegárias. Mais cedo ou mais tarde, essas barreiras vão cair, ou caminhos para burlá-las serão encontrados — por exemplo, o Brasil exporta já uma quantidade razoável de etanol para os Estados Unidos pelos países do Caribe. Exportamos álcool hidratado para o Panamá, onde é desidratado e exportado via Nafta.
Mas os europeus não querem colocar outras restrições?
Sim. O movimento que existe na Europa, e também nos Estados Unidos, é de que serão aplicadas ao etanol brasileiro outras restrições que não apenas as alfandegárias. Há um grande movimento na Europa para exigir que o álcool brasileiro seja certificado e tenha um selo de qualidade. Veja: em relação a combustíveis, não se exige isso do petróleo que vem da Arábia Saudita nem da Venezuela — e o petróleo da Venezuela é um petróleo muito pesado, altamente poluente. Ninguém exige [certificações] do petróleo, mas querem exigir do etanol. O governador quer que a expansão da produção de etanol em São Paulo seja feita de maneira que não dê margem a esse tipo de discriminação. O que significa isso? Que a expansão não pode destruir floresta remanescente, tem de respeitar a reserva legal, tem de respeitar áreas de preservação permanente e tem de ter características sociais adequadas. A finalidade dessa comissão de bioenergia, que reúne seis secretários de Estado, é preparar um conjunto de documentos que sirvam para orientar o próprio governo sobre medidas que ele poderia tomar. Por exemplo, existem críticas ao fato de que a introdução do corte mecanizado está ocorrendo de forma muita lenta no Estado — há um cronograma, que vai até 2021 em áreas de declividade de até 5%. O governador quer adiantar para 2014. Para isso, vai precisar de um projeto de lei — então, o governo quer se municiar, obter as informações para fazer isso.
De que mais a comissão vai tratar?
Constituída a comissão, da qual sou coordenador, começou-se a discutir outras coisas. Por exemplo: será que precisamos, de fato expandir, muito a área? Se melhorar a produtividade, não precisaremos dessa expansão. Existem áreas em que poderia haver uma expansão sem problemas, que são as pastagens. No Estado de São Paulo, existem 10 milhões de hectares em pastagens. Em cana, 4,2 milhões de hectares. Ou seja, não seria um grande problema expandir o cultivo da cana para as áreas de pastagens. Mas os europeus olham tudo com cuidado e estão usando o seguinte argumento: se vocês expandirem o cultivo de cana para essas áreas, o gado vai para o Mato Grosso, aí o problema chega à Floresta Amazônica. De fato, uma grande ênfase do trabalho da comissão é aumentar a produtividade. Estou convencido de que a produtividade pode aumentar pelo menos 30% no curto prazo. Já houve um aumento de produtividade, expressivo, nos últimos 20 anos, depois que o Proálcool começou. Daqui para frente, os ganhos de produtividade se darão por meio da escolha de melhores variedades e aperfeiçoamento da tecnologia das usinas. Os industriais acham que está tudo sob controle — e uma das finalidades da comissão é fazer um trabalho analítico mostrando onde as coisas podem ser melhoradas. Imediatamente, após isso, entra tecnologia de nova geração. Uma, para longo prazo, é a conversão de celulose em açúcar. Isso está sendo pesquisado ativamente pelos EUA, mas vai demorar. Não sou otimista — vai levar ainda entre cinco e dez anos. Existe ainda uma tecnologia anterior a da segunda geração, que é a manipulação genética das atuais sementes — até agora as sementes vem sendo melhoradas por melhoramento clássico. Nessa sim, eu tenho bastante confiança. Em resumo, no horizonte do atual governo, e no curto prazo, podem ser melhoradas as sementes, por manipulação genética, e a tecnologia das usinas.
Mas que tipo de recomendação a Comissão vai gerar?
Por exemplo: sobre corte de cana, precisamos de uma lei. Sobre pesquisa, precisamos aumentar os recursos da Fapesp. Sobre tributação, podemos mexer no ICMS. Esta é uma das idéias que surgiram na comissão: se o produtor aplicar em pesquisa científica, poderá obter uma diminuição no ICMS.