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Correio Popular

Batalha jurídica pode emperrar Embraer

Publicado em 22 junho 2000

SÃO PAULO - O governo pode enfrentar uma batalha jurídica para desapropriar as terras que pertencem ao Grupo Cutrale, no município de Gavião Peixoto, necessárias à instalação do novo pólo aeroespacial do País e ao Site Aeroespacial da Embraer. O grupo tem cerca de 200 dos 600 alqueires necessários ao projeto e já demonstrou que não tem intenção de negociar essas terras, pois elas são produtivas e fazem parte do complexo industrial do grupo. Em razão da falta de entendimento com o Grupo Cutrale, a alternativa que o governo estuda é a desapropriação. O próprio secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Industrial, José Aníbal, já garantiu que "o poder de desapropriação do governo é fulminante". A tranqüilidade por parte do governo paulista pode ser comprovada pela definição da cerimônia que vai anunciar o empreendimento, na próxima quarta-feira, dia 28, no Palácio dos Bandeirantes. Mas a tranqüilidade que o governo paulista demonstra em relação ao assunto não é compartilhada pelo jurista Ives Gandra Martins. Segundo ele, não é tão simples desapropriar terras que fornecem produto agrícola para industrialização. "Porque isso compõe o próprio empreendimento", reitera. Ele alega que o Supremo Tribunal Federal já tem jurisprudência nesse sentido. Portanto, acredita que a melhor alternativa para o governo adquirir as terras necessárias ao empreendimento é pelo caminho da negociação. Para facilitar a desapropriação, o governo vai decretar que a área onde será instalado o Site Aeroespacial da Embraer será um pólo industrial aeronáutico, gerador de empregos e benefícios sociais. PROJETOS A Embraer já tem mais de 20 projetos de pesquisa para o desenvolvimento do Site Aeroespacial, sua segunda unidade que deverá ser construída em Gavião Peixoto. Segundo Betty Schifnagel Abramowickz, secretária-adjunta estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, esse conjunto de pesquisas terá aplicação imediata. "O mais provável é que elas comecem no fim de 2000 e início do ano que vem", afirma ela. As pesquisas serão encaminhadas para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que tem uma verba média de ÚS$ 10 milhões anuais disponíveis por ano para financiamento. INCERTEZA MARCA REUNIÃO ENTRE BRASIL E CANADÁ GENEBRA - A segunda reunião bilateral entre representantes dos governos do Brasil e do Canadá para negociar uma saída para a disputa comercial entre a Embraer e a Bombardier começa hoje em Genebra num clima de certa incerteza, em contraste com o primeiro encontro entre os dois países, realizado em Nova York há cerca de um mês, quando reinou um clima de otimismo no encerramento da reunião. Apesar dos dois lados afirmarem que estão confiantes no fechamento de um acordo que evite uma eventual retaliação comercial canadense após o dia 26 de julho, quando a Organização Mundial do Comércio (OMC) dará sua decisão final sobre a disputa há ainda várias arestas a serem aparadas. A delegação brasileira, que é chefiada pelo embaixador José Alfredo Graça Lima, esperava ter recebido na sexta-feira passada um documento no qual o governo canadense iria traçar as linhas gerais de como pretende ser ressarcido pelos subsídios concedidos à Embraer pelo Proex. Mas o documento não foi enviado. Diplomatas canadenses evitaram comentar o assunto hoje, dizendo que o momento é delicado e "é melhor ficar de boca fechada". Já o lado brasileiro afirma que sem o documento, a reunião de amanhã e sexta-feira será menos conclusiva. Graça Lima deixou claro que o Brasil está disposto a alterar o Proex no futuro de acordo com as determinações da OMC, mas que o País não abre mão sobre hipótese alguma dos contratos assinados pela Embraer de venda de aeronaves que ainda não foram entregues, uma reivindicação da Bombardier. O governo brasileiro aceita estabelecer uma compensação que inclua outros setores, como o de serviços. Já o lado canadense afirma que o ponto chave da negociação é o fim do subsídios através do Proex.