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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Balanço 2013: comissões dão parecer a 1,7 mil proposituras

Publicado em 06 janeiro 2014

Etapa essencial do processo legislativo, antecedendo a votação em Plenário, o trabalho realizado pelas 15 comissões permanentes do Parlamento ao longo de 2013 se consolidou em 162 reuniões ordinárias e 63 extraordinárias, além de 17 reuniões especiais e 103 conjuntas. A partir de 1º de fevereiro passado, início do ano legislativo, passaram pelas mãos dos deputados que compõem as comissões 2.332 proposituras, a maioria delas projetos de lei (1.892). Também deram entrada 18 projetos de resolução, 110 projetos de lei complementar, 11 propostas de emenda à Constituição, 169 processos, 17 projetos de decreto legislativo e 115 moções. Essas iniciativas se somaram a 2.310 proposituras remanescentes de anos anteriores. O número de pareceres emitidos pelas comissões em 2013 foi a 1.774. 

Comissão de Assuntos Desportivos recebeu seis proposituras e emitiu oito pareceres. As demais comissões apresentaram, respectivamente, os seguintes números de proposituras e pareceres: Comissão de Atividades Econômicas, 71 e 52; Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, 13 e 12; Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, 70 e 46; Comissão de Constituição, Justiça e Redação, 1.226 e 720; Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, 3 e 1; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, 88 e 112; Comissão de Educação e Cultura, 125 e 82; Comissão de Fiscalização e Controle, 77 e 70; Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, 335 e 332; Comissão de Infraestrutura, 17 e 17; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 20 e 29; Comissão de Saúde, 94 e 93; Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, 42 e 60; e Comissão de Transportes e Comunicações, 145 e 140. 

Além do trabalho legislativo, de análise e votação das proposituras, as comissões realizaram seminários, audiências e reuniões especiais, abrindo espaço para manifestação da sociedade no debate de temas que possam dar subsídios às atividades desses órgãos. A Comissão de Assuntos Desportivos, por exemplo, presidida pelo deputado Leandro KLB (PSD), reuniu-se em 16/10 para ouvir José Teixeira, convidado para falar sobre as perspectivas do Brasil na Copa de 2014. Presidida pelo deputado Edson Ferrarini (PTB), a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho realizou 19 reuniões, entre elas a que discutiu, com a presença da presidente da União de Pensionistas de Policiais Militares do Estado de São Paulo, Célia Maria da Silva, questões relativas à pensão recebida por viúvas de PMs. 

Foram 11 as reuniões promovidas pela Comissão de Atividades Econômicas, sob a presidência de Itamar Borges (PMDB). Para tratar de questões relacionadas à citricultura paulista, o órgão realizou, em 11 de dezembro, a audiência pública Crise e Concentração na Citricultura Paulista, com a presença da secretária estadual de Agricultura e Abastecimento, Mônika Bergamaschi. Já a Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, presidida por Roberto Morais (PPS), discutiu, entre outros temas, a proposta do Poder Executivo para fundir, numa única entidade, o Cepam/Fundação Prefeito Faria Lima, a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), em encontro realizado em outubro, com a participação de economistas, pesquisadores e representantes de servidores das três instituições. 

Comissões permanentes realizaram seminários, audiências e reuniões especiais 

Deputados ouviram secretários de Estado, reitores das universidades públicas e técnicos em diversas áreas 

Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida por Maria Lúcia Amary (PSDB), analisou todas as proposituras em tramitação, para decidir quanto a sua constitucionalidade. Além disso, realizou, em junho e em setembro, audiências públicas que discutiram, respectivamente, projetos de alteração no Poder Judiciário e na Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. Ao todo, foram 37 reuniões realizadas pela CCJR. 

Presidida pelo deputado Gilson de Souza (DEM), a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação ouviu, ao longo do ano, depoimentos do presidente da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), Carlos Vogt; dos reitores José Tadeu Jorge e Júlio César Durigan, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp); do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Rodrigo Garcia; e de Celso Lafer e Carlos Henrique de Brito Cruz, respectivamente presidente e diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Eles falaram à comissão sobre programas e atividades dos órgãos e instituições que dirigem. 

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociaisrealizou 22 reuniões, sob a presidência do deputado Adriano Diogo (PT). Entre os diversos temas que debateu, um dos destaques foi a apuração de denúncias de doações ilegais de crianças no município de Itaquaquecetuba, tratadas em pelo menos três ocasiões, em junho e outubro. 

Reunida 29 vezes durante o ano, a Comissão de Educação e Cultura, presidida por João Paulo Rillo (PT), discutiu temas como o acesso à universidade, a formação e as condições de trabalho de profissionais da saúde e a educação para as relações étnico-raciais. Destaque nas atividades da comissão foi a realização de audiência pública no Teatro Oficina, em São Paulo, para buscar soluções para a defesa daquele importante local de expressão da cultura brasileira. Já a Comissão de Fiscaliza e Controle, presidida pela deputada Célia Leão(PSDB), contabilizou entre suas atividades, a reunião conjunta com a Comissão de Infraestrutura, em 12 de março, para ouvir o vice-governador Guilherme Afif Domingos e o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Júlio Semeghini, a respeito dos resultados de parcerias público-privadas (PPPs) auferidos em 2012. 

Orçamento 2014

Um dos destaques do trabalho da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida por Mauro Bragato (PSDB), foram as 21 audiências regionais, para discutir as demandas e expectativas regionalizadas para o Orçamento estadual de 2014, aprovado no final de dezembro com a inclusão de emendas oriundas desses encontros. Na totalização de suas atividades, a CFOP realizou 97 reuniões. 

Presidida por Alencar Santana Braga (PT), a Comissão de Infraestrutura reuniu-se 26 vezes. Entre os assuntos que discutiu estavam as obras do Rodoanel Leste e acidentes ocorridos no metrô e em trens da CPTM, bem como contratos e licitações de que participaram essas duas empresas. Em dezembro, representantes das operadoras de telefonia celular TIM, Claro, Vivo e Oi foram convidados pela comissão para analisar as causas do grande volume de reclamações dos consumidores e apresentar propostas para a solução desses problemas.

Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o secretário Bruno Covas participou de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 249/2013, que autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de áreas públicas inseridas em determinadas Unidades de Conservação da Natureza. Presidida pelo deputadoBeto Trícoli (PV), a comissão realizou 11 reuniões durante 2013. 

Sob a presidência de Telma de Souza (PT), a Comissão de Saúde reuniu-se 32 vezes no ano passado. Estiveram na pauta da comissão temas federais, como a análise de programas e metas do Ministério da Saúde (em reunião realizada em abril, com a presença do ministro Alexandre Padilha) e aplicação do Programa Mais Médicos em São Paulo. Também foram debatidos o atendimento no Hospital Centrinho, em Bauru, e a crise enfrentada pelo Hospital Regional Santa Marcelina, de Itaquaquecetuba. 

A violência contra a mulher foi tema de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 23 de outubro, com presença de Rosângela Rigo, representante da Secretaria de Políticas para Mulheres, órgão do governo federal. Questões ligadas à Delegacia Geral de Polícia Civil também foram discutidas na comissão, que é presidida pelo deputado Adilson Rossi (PSB) e reuniu-se 19 vezes em 2013. 

Presidida pelo deputado João Caramez (PSDB), a Comissão de Transportes e Comunicações realizou 40 reuniões no ano passado. Entre os eventos que promoveu, destacam-se a audiência pública que debateu o roubo de cargas, com a presença do diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Wagner Giudice, em novembro. Também foram ouvidos representantes de concessionárias de rodovias e membros da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que falaram, entre outros temas, sobre tarifas e sistemas de cobrança de pedágios.