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Inovação Unicamp

Bahia aumenta dispêndio em P&D; esforço do setor público triplica

Publicado em 21 agosto 2006

Por Janaína Simões

O governo da Bahia triplicou seus investimentos nas atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) desde 2000, de R$ 44 milhões para R$ 143 milhões em 2005. A informação é da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A elevação dos gastos está relacionada à institucionalização do sistema de C&T&I. Em 2001, o Estado criou a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb); em 2003, a secretaria de C&T&I. Nascida como uma secretaria extraordinária, no ano seguinte passou a integrar a estrutura permanente do governo. "Fazemos um rigoroso repasse dos recursos destinados à Fapesb, demonstrando o nosso compromisso com essa política", afirma Rafael Lucchesi, titular da Secti.
A Fapesb, por lei, recebe 1% da receita tributária do Estado. Segundo Alexandre Pauperio, diretor da Fapesb, isso é o equivalente a 1% da arrecadação com o ICMS, pois o outro tributo, IPVA, é direcionado para o setor de transportes. Em 2005, o orçamento da fundação foi de R$ 48.881 milhões. Para este ano, estão previstos R$ 51.993 milhões. A Bahia conta também com um Conselho Estadual de C&T&I, presidido pelo governador Paulo Souto (PFL). São duas a três reuniões por ano e sua composição é múltipla: 15 membros, cinco de cada setor (público, privado e acadêmico). A função desse conselho é fazer o acompanhamento da política e fazer propostas ao governo para a área de C&T&I.
"O que está acontecendo na Bahia tem correspondência a um movimento mais geral no Brasil", afirma Lucchesi, que preside o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C&T&I (Consecti). "Temos convicção de que é necessária uma política pública para estimular as redes de conhecimento, de modo a podermos enfrentar os problemas sociais e os desafios do desenvolvimento econômico", acrescenta.

De onde vêm os números
O levantamento que apontou o aumento dos investimentos em P&D e nas atividades científicas e técnicas correlatas (ACTC) na Bahia é resultado da aplicação da metodologia que vem sendo empregada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para a mensuração das atividades de P&D e ACTC nacionais. Como explica Luiz Ricardo Cavalcanti, assessor especial da Secti que cuidou do levantamento e da organização dos indicadores, a metodologia para os gastos em P&D é internacionalmente aceita, pois está consolidada e permite a comparação entre os diversos países.
Já os números sobre C&T não são tão precisos por somarem aos investimentos em P&D os referentes às ACTC, as chamadas atividades não criativas, e que abrangem um espectro amplo. São elas: serviços científicos e tecnológicos prestados por bibliotecas, arquivos, museus de ciência, jardins botânicos e zoológicos, levantamentos topográficos, geológicos, hidrológicos, prospecção para identificação de petróleo e outros recursos minerais, metrologia, padronização, controle de qualidade, entre outras. A amplitude de atividades torna difícil sua utilização para comparações.
Mas também os gastos em C&T duplicaram nesse período na Bahia: de R$ 72 milhões, em 2000, passaram para R$ 195 milhões em 2005. Os números referem-se apenas ao governo estadual. Ainda não há uma medição apurada para os gastos privados em P&D. A única referência é a Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas os números são vistos com certa reserva pelo governo baiano e pelo setor empresarial.
O MCT tem incentivado os Estados a fazer seus próprios indicadores. Os dados apresentados pelo ministério mostram a queda do investimento do País em P&D como porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB), de 2001 a 2004. Como Inovação noticiou, um dos responsáveis pela queda é a diminuição do investimento dos Estados. O assessor da Secti acredita que os dados estaduais provavelmente estejam subestimados; isso afeta os indicadores nacionais, que englobam esses dados. "O MCT, quando calcula os gastos estaduais, olha apenas o critério funcional dentro dos balanços orçamentários, e não o institucional, por isso os números deles são menores do que os levantados por nós na Bahia", afirma Luiz Ricardo Cavalcanti. Ou seja, ao invés de olhar apenas o critério investimento em C&T, os analistas do Estado observaram as instituições.
O exemplo prático da Bahia explica melhor a metodologia. O MCT olhava apenas alguns investimentos situados na rubrica C&T do orçamento do Estado, geralmente ligados aos gastos da Secti, da Fapesb e das universidades estaduais (Uneb, UEFS, UESC, UESB). Mas, como destaca Cavalcanti, há atividades de P&D e ACTC em outros órgãos que não aparecem sob a rubrica C&T. Levantar essas despesas requer um conhecimento detalhado das instituições dos Estados, o que é praticamente impossível para a equipe do MCT. Dessa forma, os indicadores da Bahia consideraram, além das instituições já citadas, os investimentos da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Bahia Pesca, do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais a Bahia (SEI).
Os investimentos privados
Sobre a medição dos gastos privados, voltados para as atividades de P&D, ainda não há dados realmente confiáveis. A Pintec, do IBGE, é a melhor referência disponível. Ela indica que a Bahia tinha 354 empresas inovadoras, que aplicaram R$ 315 milhões em atividades inovativas — isso em 2000. A edição de 2003 mostra que evoluíram o número de empresas inovadoras (521) e, em menor proporção, os investimentos (R$ 473 milhões). A Pintec aponta ainda um fator negativo nesse quadro: a diminuição do número de empresas que têm atividades internas de P&D. Em 2000, eram 89 empresas dizendo que tinham feito esse esforço; em 2003, apesar do aumento do número de empresas inovadoras, apenas 60 companhias declararam fazer atividade interna de P&D. A redução da quantidade de firmas não se refletiu nos investimentos. Em 2000, as empresas com esforço próprio em P&D investiram R$ 42 milhões, cifra que passou para R$ 60 milhões em 2003.
"O problema dos dados da Pintec é que são baseados em amostras. São bons para se traçar o panorama nacional e podem servir de referência para análises no nível regional, mas é preciso melhorar o procedimento metodológico em relação aos dados dos Estados", afirma Armando da Costa Neto, superintendente do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) Bahia.
"De fato, o desenvolvimento tecnológico e a inovação estão integrados à agenda da indústria baiana", comenta. E dá exemplos. A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), órgão ao qual se integra o IEL e que tem um Conselho Temático de Tecnologia e Competitividade, vem se preocupando com a infra-estrutura de alto nível para atender às demandas tecnológicas da empresa. Uma das principais ações foi a montagem do Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (Cimatec), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) Bahia. Sua função é dar suporte tecnológico para a formação de recursos humanos qualificados, prestação de serviços especializados e promoção da pesquisa aplicada. Segundo Armando, conta com laboratórios modernos para o treinamento e a prestação de serviços nas áreas de robótica, metal-mecânica, mecatrônica, entre outras. "Diferentemente de outros Estados, na Bahia o Senai é muito ativo em P&D, em encontrar soluções tecnológicas para o cotidiano das empresas, uma função marcante do Cimatec", comenta.
O superintendente do IEL-BA afirma que os empresários baianos ainda se mostram resistentes aos mecanismos de financiamento federais, como os fundos setoriais. "Os empresários falam muito da questão da burocracia e são receosos quanto a atrasos na liberação das parcelas. Em muitos casos, um atraso no repasse da verba pode levar o projeto ao fracasso, pois a empresa, perdendo tempo, perde a oportunidade do negócio", explica. Costa Neto também nota que falta a cultura de cooperação entre universidade e empresa no Estado, o que prejudica a participação das firmas nos editais Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), por exemplo. A exceção se dá em relação ao Fundo Setorial do Petróleo (CT-Petro), no qual a Bahia tem tido maior participação. "Mas temos instituições de pesquisa muito ativas nesse setor, como a Universidade Federal da Bahia, além da presença do pólo petroquímico, em que as empresas são habituadas a fazer P&D, caso da Petrobras", ressalva. Ele diz que em outros fundos, como o Verde-Amarelo — não vinculado a um setor específico da economia, mas voltado à promoção da integração entre universidades e empresas —, a participação do Estado podia ser mais efetiva.
Mas as empresas compartilham da visão do governo de que o Estado colocou em sua agenda, de fato, a questão da pesquisa e da inovação? "O discurso do governo estadual, na Bahia, condiz com a prática, basta ver que apenas a Fapesb e a FAPESP [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo], em todo o Brasil, recebem os recursos como manda a lei", afirma. "Achamos que é preciso dar mais divulgação às ações", sugere. Para ele, os empresários percebem a mobilização do governo em torno do tema, mas é um processo de lenta maturação. "Investimento em tecnologia precisa ser persistente e contínuo, articulado com a indústria e a educação", finaliza.

O que faz o governo da Bahia em C&T
O documento "Política de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Estado da Bahia", tem cem páginas e norteia as ações da Secti. A secretaria tem 27 projetos estratégicos.
Entre os destaques estão o Instituto Baiano de Biotecnologia (IBB), uma rede virtual de pesquisadores em universidades e em empresas. O IBB busca promover a interação entre as instituições de pesquisa, e destas com a iniciativa privada. É o braço da Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio) na Bahia. O ProBiodiesel Bahia, parceria entre MCT, Secti, Fapesb, universidades e empresas baianas, prevê medidas de incentivo para o uso do biodiesel a ser produzido no Estado.
A objetivo principal da Rede Bahia de Tecnologia (Retec) é articular com eficiência diferentes áreas do governo, universidades, empresas privadas e agentes financeiros. A secretaria tem procurado ainda apoiar a criação de pólos regionais de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), voltados para desenvolvimento de softwares e prestação de serviços em TI. Articulada com essa iniciativa está a criação de um arranjo produtivo local (APL) em TI. O Estado desenha ainda uma política de atração de grandes empresas desenvolvedoras de soluções em TIC, o que deve incluir um pacote de incentivos.
Outro projeto especial da Secti é o Tecnovia, o parque tecnológico da Bahia, elaborado em parceria com a prefeitura de Salvador e a Fieb, por meio do IEL. O parque será implantado em uma área de aproximadamente um milhão de metros quadrados na capital. Tecnologia da informação, tecnologia da saúde, energia e biotecnologia são as prioridades. Estão previstos na estrutura do parque um escritório de transferência de tecnologia, o condomínio de empresas, a incubadora de empresas, o centro de P&D, as instalações físicas de empresas de alta tecnologia e estruturas coletivas como restaurante, banco, correio e áreas de lazer.
A Fapesb, por sua vez, tem 11 linhas de apoio à pesquisa — editais temáticos, programas para fixação de doutores no Estado, para fortalecimento da infra-estrutura para pesquisa, de tecnologia para APLs, de capacitação para engenharia, e o Bahia Inovação. Este último é dividido em três subprogramas. A Rede de Empreendedorismo apóia cursos de extensão para formação de empreendedores em instituições de ensino e pesquisa. O Edital Bahia Inovação direciona-se para as pequenas e médias empresas baianas. O Núcleo de Propriedade Intelectual propõe-se a aumentar a interação das empresas e instituições de ensino e pesquisa com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), além de fomentar a cultura de proteção da propriedade intelectual.
Lucchesi cita ainda órgãos fora do sistema da Secti que têm atuação importante em P&D. A Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) é o equivalente no Estado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em relação ao Brasil. Vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), é uma empresa de capital misto, tendo o Estado da Bahia como o sócio majoritário, e a Embrapa como principal parceiro e sócio. A empresa faz pesquisa, dá assistência técnica e extensionismo rural, difundindo novas tecnologias em palestras, excursões, dias-de-campo, treinamentos e cursos profissionalizantes, orientando. A EBDA coordena os Centros de Profissionalização de Produtores e as Estações Experimentais nos setores de gado de corte e de leite, algodão, caprinocultura, apicultura, floricultura e fruticultura. Tem ainda laboratórios de classificação de produtos de origem vegetal instalados em diversos municípios e a Central de Laboratórios da Agropecuária, em Salvador, onde são feitas análises de solos e de produtos e diagnóstico de doenças em animais.
O secretário lembra ainda da Bahia Pesca, outra empresa vinculada à Seagri. O Estado possui a mais longa costa do país — 1.188 quilômetros, o equivalente a 14% do litoral brasileiro, um potencial enorme para a pesca. De acordo com a Bahia Pesca, o Estado é o terceiro maior produtor de pescado em cativeiro do País. A Bahia Pesca faz um importante trabalho no desenvolvimento e seleção de pós-larvas, a forma jovem ou o 'filhote' dos camarões, para os chamados laboratórios pós-larvas, que a empresa vem implantando no Estado junto com os produtores. Esses laboratórios servem para a reprodução em cativeiro de camarões.
Entre as instituições não ligadas a Secti, Lucchesi destaca também o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), um órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) na Bahia, reconhecido como um dos melhores institutos em metrologia do País. Por fim, o secretário cita a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). A companhia realiza levantamentos geológicos básicos (mapeamento geológico e levantamentos geofísicos e geoquímicos), prospecção e pesquisa de recursos minerais, mapeando, assim, as oportunidades de aproveitamento dos depósitos e jazidas minerais do Estado. Também pesquisa tecnologias que permitam agregar valor ao produto mineral baiano, incentivando a transformação industrial no próprio Estado, e o aumento da produtividade e da comercialização da produção. A CBPM foca, especialmente, os segmentos de rochas ornamentais e de insumos cerâmicos, produtos que vêm ganhando importância na economia local nos últimos anos.