Workshop reuniu especialistas de várias universidades e institutos de ensino para debater, entre outros temas, ações de combate às enchentesO vereador Azuaite Martins de França (Cidadania) representou a Câmara Municipal no II Workshop Infraestrutura, resiliência e adaptação das cidades do interior com base nas mudanças climáticas, que aconteceu nesta terça-feira (7) no Instituto de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (IAU-USP), campus São Carlos. O evento tem a parceria da rede CIAM Clima, FAPESP, CNPQ, MackPesquisa, IAG, UFABC e FAU MACKENZIE.
O objetivo foi o de refletir sobre as infraestruturas no interior do Estado de São Paulo e possíveis alternativas de governanças. Para tanto, reuniu professores, estudantes, pesquisadores, gestores municipais, técnicos federais, promotores públicos e representantes de movimentos sociais. Além de obras e ações em São Carlos, o grupo também está observando intervenções nas cidades de Cordeirópolis, Araraquara e Casa Branca.
Renato Anelli, ex-professor da USP, ex-secretário de Obras de São Carlos, e professor da FAU Mackenzie, destaca que as cidades do interior paulista possuem características urbanas próprias, que sofrem os impactos dos eventos extremos das mudanças climáticas de modo específico. “São Carlos realizou um conjunto de projetos e obras de infraestrutura verde na primeira década deste século, que são pioneiras em nível nacional”, observou.
Sob o tema, “Legislativo e a Política Urbano Ambiental em São Carlos”, Azuaite iniciou sua fala agradecendo ao presidente da Câmara, Marquinho Amaral, por tê-lo designado representante do Legislativo neste evento.
“A Câmara de São Carlos teve uma atuação bastante importante na discussão e na busca de soluções para a questão da drenagem urbana em São Carlos”, frisou.
O parlamentar disse que os problemas de uma cidade não foram provocados pela natureza, mas sim pela ação humana. “E para uma solução não existe salvador da pátria, o que existe é a articulação de todos os interessados em resolver o problema”, destacou.
Azuaite fez um histórico das enchentes de São Carlos que ocorrem desde, pelo menos, as primeiras décadas do século 20, quando a ocupação da região central, sobretudo após a instalação do Mercado Municipal, a canalização do córrego do Gregório e a construção das avenidas marginais, agravou o problema.
O parlamentar relembrou que em 2013 foi regulamentado o Programa Municipal de Drenagem Urbana e que em 2019, quando retornou à Câmara, começou a questionar a Prefeitura quanto à aplicação do Programa. Em 2017, Azuaite foi o autor da resolução que criou o Fórum Permanente de Planejamento em Políticas Públicas, com o intuito de pensar a longo prazo as questões estruturais do município.
A partir de 2020, iniciou a promoção de realização de uma série de audiências públicas para discutir os problemas e encontrar soluções sob a ótica do Plano de Micro e Macro Drenagem em São Carlos.
“Naquelas discussões eu observava que havia muitos palpites, mas poucos projetos de fato”, lembrou.
“Depois daquelas discussões, encaminhamos uma proposta que se transformou no Plano de Diretor de Drenagem Urbana de São Carlos, que era o primeiro passo de institucionalização de política pública”, recordou. Azuaite lembra que dá proposta à promulgação da Lei foi um longo percurso, incluindo o veto da Prefeitura.
Azuaite lamentou que depois de fazer gestões para que a Prefeitura alocasse pelo menos R$ 30 milhões no Orçamento anual para obras de combate às enchentes, o atual governo destinou no Orçamento de 2022, por exemplo, apenas R$ 800 mil, 0,08% do total de R$ 1 bilhão.
“Apesar das providências tomadas pelo Legislativo, das ações da sociedade, universidades e Ministério Público e das sucessivas enchentes, a Prefeitura segue inerte às obrigações impostas pela Lei”, salientou Azuaite. “Por tais motivos, estou submetendo aos meus pares um requerimento que denuncia ao Ministério Público o descumprimento da Lei 19.040 /2020”, finalizou.