São Paulo - A Constituição Brasileira garante o direito ao acesso à educação no país, que se inicia com o ingresso na escola e só se concretiza e se torna completo se o sistema educacional propiciar às crianças e jovens matriculados competências essenciais para seu desenvolvimento intelectual.
De modo a verificar se o direito à educação no país vem sendo plenamente atendido, o Estado tem o dever de realizar periodicamente avaliações sobre o desempenho de aprendizado dos estudantes matriculados no sistema educacional brasileiro com o objetivo de melhorá-lo.
A observação foi feita por José Francisco Soares, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), durante o “Seminário Internacional sobre Avaliação Educacional”, realizado no dia 1º de outubro na Fapesp.
Promovido pela Fapesp e Fundação Bunge, o evento integrou as atividades do 57º Prêmio Bunge e do 33º Prêmio Bunge Juventude, que foram outorgados este ano às áreas de “Avaliação Educacional” e “Segurança Alimentar e Nutricional”.
Contemplado na categoria “Vida e Obra” na área de “Avaliação Educacional” por seu trabalho voltado para a área de avaliação de sistemas, instituições, planos, programas e políticas educacionais, Soares abordou em sua conferência a importância dos sistemas de avaliação educacional e da geração de informações para a melhoria da educação básica no Brasil.
De acordo com o pesquisador, as avaliações educacionais são importantes especialmente para países como o Brasil, onde há enormes desigualdades socioeconômicas e regionais. Em função disso, se não existirem indicadores, os padrões educacionais podem ser diferentes, existindo um na região sul e outro no norte do país, por exemplo.
“As avaliações educacionais são importantes para podermos responder à questão se de fato as crianças e jovens no país estão tendo a oportunidade de aprender aquilo que lhes é garantido por direito e se estão progredindo no ritmo esperado”, disse.
Uma das melhores formas de se verificar isso, de acordo com o pesquisador, é por meio de indicadores como a taxa de escolarização líquida.
O índice indica quantos alunos de 6 a 14 anos estão matriculados no ensino fundamental versus quantos estudantes de 15 a 17 anos estão no ensino médio em um determinado estado ou município brasileiro.
De acordo com o indicador, de modo geral no Brasil, o número de estudantes matriculados no ensino médio é muito menor do que no ensino fundamental.
O Estado de São Paulo é uma das únicas exceções à regra, com um percentual de 67% de estudantes que ingressaram na escola, foram promovidos e chegaram ao ensino médio. “Os números da taxa de escolarização líquida no Brasil mostram um país que precisa melhorar, mas que também avançou”, ponderou Soares.
“Infelizmente, como muitas das fragilidades que temos no sistema de avaliação educacional do Brasil, as taxas de escolarização líquida não estão completamente disponíveis para todos os municípios do país, o que impossibilita termos um quadro mais completo para verificar a progressão dos estudantes brasileiros”, ressalvou.
Outros bons indicadores disponíveis no país para avaliar o sistema educacional brasileiro, segundo o pesquisador, são o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a Prova Brasil.
Primeiro sistema de avaliação da educação em escala nacional, aplicado inicialmente em 1990, o Saeb avalia a cada dois anos o domínio de português e matemática de estudantes matriculados nas 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio em escolas públicas e particulares.
Por sua vez, a Prova Brasil, criada em 2005 e aplicada pela primeira vez em 2007, também avalia a cada dois anos as habilidades em português e matemática de alunos do 5º e do 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas urbanas com mais de 10 alunos por série.
Os dois sistemas de avaliação, que participam da composição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), enfrentam críticas de alguns setores, que dizem que eles apontam dificuldades que já são conhecidas.
“Eu fico chateado quando falam contra o Saeb e a Prova Brasil, porque esses sistemas de avaliação educacional representam uma forma de os estudantes excluídos do sistema educacional brasileiro chamarem a atenção para o fato de que não aprenderam. É muito importante dizer que nós temos, no Brasil, uma forma de se medir leitura e o aprendizado da matemática”, ressaltou Soares.
Limitações na avaliação educacional
Na avaliação do professor da UFMG, uma das limitações dos sistemas de avaliação educacional disponíveis no Brasil é o fato de se concentrarem apenas nas habilidades de leitura e compreensão de texto e em matemática dos alunos.
Segundo Soares, esse fato tem relação com a própria indefinição do país em especificar quais conteúdos as crianças e jovens devem aprender. “Infelizmente, o Brasil não especificou o que suas crianças e jovens devem aprender”, afirmou.
“O consenso é que o sistema educacional tem de propiciar à criança e ao jovem competências fundamentais, como o conhecimento de português, matemática e de ciências, mas também competências essenciais para a vida”, avaliou Soares.
Outros obstáculos enfrentados pelos sistemas de avaliação educacional no Brasil, de acordo com Soares, são o fato de ainda não ser uma área consolidada, não ter todas as respostas necessárias para ajudar na elaboração de políticas públicas e não possuir uma linguagem comum, a exemplo da existente na área da saúde.
O evento foi aberto pelo presidente da Fapesp, Celso Lafer, e pelo presidente do conselho administrativo da Fundação Bunge, Jacques Marcovitch. Ao final, foi realizado um debate com João Gualberto de Carvalho Meneses (Universidade Cidade de São Paulo), Cláudia Costin (Secretaria da Educação do Município do Rio de Janeiro) e José Tadeu Jorge (Universidade Estadual de Campinas), mediado por Eduardo Moacyr Krieger, vice-presidente da Fapesp.