São Paulo - A Constituição Brasileira garante o direito ao acesso à educação no país, que se inicia com o ingresso na escola e só se concretiza e se torna completo se o sistema educacional propiciar às crianças e jovens matriculados competências essenciais para seu desenvolvimento intelectual. De modo a verificar se o direito à educação no país vem sendo plenamente atendido, o Estado tem o dever de realizar periodicamente avaliações sobre o desempenho de aprendizado dos estudantes matriculados no sistema educacional [...]
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