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Autonomia universitária: comemoração e desafios

Publicado em 19 agosto 2019

Os conselhos universitários da USP, Unicamp e Unesp aprovaram uma moção de apoio à autonomia de gestão administrativa e financeira das universidades estaduais públicas paulistas na quinta-feira (15), durante reunião extraordinária das três instituições

O evento comemorativo dos 30 Anos da Autonomia Financeira das Universidades Estaduais Paulistas, realizado em 15 de agosto, foi marcado pelo resgate de iniciativas históricas das três instituições e também pelo debate sobre o atual cenário da autonomia, os desafios para a sua manutenção e as perspectivas para o futuro. Foi marcado, ainda, pela primeira reunião extraordinária dos Conselhos Universitários de USP, Unicamp e Unesp, em que foi aprovada a moção de apoio à autonomia, por 195 conselheiros, com 192 votos favoráveis e três abstenções. O grande encontro, organizado pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), aconteceu no auditório do Centro de Difusão Internacional (CDI) da USP.

O professor Marcelo Knobel, na condição de reitor da Unicamp e atual presidente do Cruesp, lembrou que o decreto 29.598 promulgado em fevereiro de 1989, ao destinar um percentual fixo do ICMS para as três universidades públicas paulistas, deu a elas a oportunidade de planejar seu futuro de forma estratégica. “Antes condenadas à incerteza que caracterizava o período de ‘pires na mão’, onde cada reitor se via obrigado a peregrinar pelas secretarias do governo estadual em busca de recursos, as três instituições puderam, enfim, desfrutar da segurança proporcionada pela capacidade de elaborar orçamentos anuais com base em previsões realistas das receitas e despesas.”

Segundo Knobel, a introdução deste modelo de financiamento, único no mundo, permitiu a Unicamp, USP e Unesp expandir suas áreas físicas, ampliar suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, e progredir em todos os indicadores de desempenho acadêmico, além de reduzir os quadros de servidores docentes e não docentes. Ele adverte, porém, que as universidades públicas, estaduais ou federais, têm sofrido uma série de ataques sem precedentes. “No caso das estaduais paulistas, os ataques se materializam, sobretudo, na CPI em andamento na Assembleia Legislativa, instaurada sem motivação concreta, e em campanhas difamatórias baseadas na circulação de fake news pelas redes sociais.”

O reitor da Unicamp afirma que as três universidades estão tratando de solucionar os sérios problemas financeiros decorrentes da longa crise econômica em que o país está mergulhado, cada uma à sua maneira, com base na autonomia conferida há 30 anos. “Temos um desafio fundamental, com a reforma tributária à nossa porta, em que todo o modelo de financiamento está baseado no ICMS, que não sabemos se vai desaparecer ou não. Temos um problema importante tanto no piso como no teto dos salários, que estão subvalorizados. Como atrair o jovem talento que queira ser professor em uma das universidades? Defender a autonomia com vinculação orçamentária significa zelar pelo futuro de um dos principais patrimônios da população de São Paulo.”

Vahan Agopyan, reitor da USP, enalteceu a reunião conjunta dos conselhos das três universidades paulistas, lembrando que o Cruesp não é um conselho apenas de reitores e vem se fortalecendo nesses 30 anos. “Há ações conjuntas nas áreas de pesquisa, ensino e extensão, uma união para fortalecer o sistema de ensino superior do nosso estado. Vivi a universidade antes do decreto, quando a saúde financeira era muito dependente da habilidade política do reitor. Era deprimente para o professor de uma disciplina como a minha, que tem aulas práticas, não saber no começo do ano se contaria com recursos e insumos. Em vários anos, eu tive que mendigar junto a colegas materiais básicos como sabonetes e toalhas para manter a realidade de uma instituição de pesquisa de ponta. Temos que defender com ímpeto a autonomia conquistada.”

Sandro Valentini, reitor da Unesp, também se disse feliz por ver os três conselhos reunidos, pregando a união para fortalecer a constituição do melhor sistema de ensino superior do país. “A Unesp cresceu muito nesse período de 30 anos, saindo de uma universidade mais pensada para o ensino e se transformando numa universidade de ensino e pesquisa. Entretanto, ela precisa controlar mais o seu ‘gênio de bandeirante’, é ainda muito suscetível às demandas do executivo e legislativo no processo de expansão. A expansão é importante, já que somos financiados pelos impostos, mas isso tem um limite porque é extremamente custoso para o Estado.”

Valentini é de opinião que este modelo de financiamento vinha dando conta da sobrevivência das três universidades paulistas, mas que agora está esgotado, devido ao impacto do crescimento da folha dos inativos. “Os reitores nunca sofreram tanto como nos últimos cinco anos, porque começou a se pensar em uma crise que não é conjuntural, é estrutural. Na Unesp, a folha de inativos era de 7% do tesouro e no ano passado foi de quase 40%. Por isso, levarmos a discussão ao executivo e legislativo é de fundamental importância para repensarmos e aperfeiçoarmos o modelo de financiamento conquistado com a autonomia universitária em 1989.”

Homenagens na abertura

A mesa de abertura do evento “Autonomia de Gestão Financeira – 30 anos” foi de homenagens ao economista Luiz Gonzaga Belluzzo, secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do governo de Orestes Quércia, e ao ex-ministro do Trabalho e ex-deputado federal Almino Affonso, que ocupava o cargo de vice-governador. Na mesma mesa estava Patricia Ellen da Silva, secretária de Desenvolvimento Econômico, representando o governador João Doria. Ainda na abertura foi lançado o documentário de Caco Souza sobre os 30 anos da autonomia universitária.

“Não podemos de maneira alguma separar a luta pela autonomia da Constituição de 88, lembrando a figura de Ulysses Guimarães, que considerava esse projeto das universidades como um ‘projeto cidadão’”, disse Belluzzo. “É uma conquista única no mundo e devemos fazer tudo para preservá-la. A ação mais importante nesse momento é colocar a autonomia financeira na Constituição estadual, para que não fique ao sabor das idiossincrasias e indisposições dos governadores de plantão. Esta vinculação [com o ICMS] tem um problema, que é a flutuação das receitas, temos que estabelecer um critério entre os momentos de recursos abundantes e de quando escasseiam”, sugeriu.

Almino Affonso se declarou surpreso por ser colocado entre os mentores do decreto da autonomia e que a única explicação é a de ter estado presente na assinatura por Quércia. “Convivi com um momento da maior significação histórica. Teria percebido o que o ato significava para a história das nossas universidades? Não é a história com uma data que, às vezes, se apaga pela própria data. É um fato que se projetou por tudo o que significou, pela autonomia de cada uma das universidades: saltos qualitativos no campo intelectual, cultural e nas inovações. Um ato que se projeta no tempo.”

Patricia Ellen da Silva definiu “a lição de humildade” de Almino Affonso como inspiradora e defendeu mais gestão pública, com menos autoria e mais impacto. “Estou aqui como aluna da USP, que vi minha vida transformada pelo acesso à educação pública – fui a primeira de uma família de 115 pessoas, quase todas as outras pagaram ou estão pagando o curso superior. Devemos lembrar quem estamos representando nesse momento, que são exatamente as pessoas que precisam ter acesso a educação, a oportunidades de emprego e de renda. Concordo que ter o decreto dá estabilidade às universidades e precisamos pensar o processo de institucionalização, fazer mais perguntas, ver por que pessoas pensam diferente.”

Resgate de memórias

Um dos painéis do encontro visou resgatar as memórias dos docentes que estavam à frente de USP, Unesp e Unicamp durante o processo de formulação e execução do decreto governamental. O físico José Goldemberg, reitor da USP no período 1986-1990, observou que secretários de planejamento odeiam o vínculo a receitas, mas que Luiz Belluzzo era suficientemente esclarecido para não se opor. “Levamos ao Quércia que era uma maneira de permitir que as universidades equacionassem seus problemas, que o governo não conseguia resolver por causa da inflação desenfreada e da abertura democrática que permitia multiplicidade de partidos e movimentos que não conseguia controlar. Ele se deu conta que responsabilidade fiscal era importante.”

Carlos Vogt, então reitor da Unicamp, observou que a autonomia universitária está na Constituição de 88 e nasceu de um movimento no contexto do processo de redemocratização. “O artigo 207 estabelece exatamente que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, obedecendo ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. O antecedente da Fapesp em 1962, tendo consagrado na Constituição estadual o meio por cento da receita originária do Estado e que em 88 foi dobrada para 1por cento (e que permanece até hoje), foi referente para 1989.”

Outro painel teve como foco a gestão financeira nas universidades públicas paulistas, com a apresentação de indicadores pelas professoras Maria Aparecida Moreira Machado (pró-reitora de Cultura e Extensão Universitária da USP), Marilza Rudge (vice-reitora da Unesp) e Teresa Atvars (vice-reitora da Unicamp). “Muito se tem falado sobre a má gestão universitária e que a má gestão é decorrente da autonomia, como se nas universidades privadas não houvesse má gestão. O discurso colou”, observou Teresa Atvars. “Só sairemos desse discurso com a prática, mostrando que ocorre uma grave crise, com componentes externos e internos (muito mais externos) que interferem em todos os órgãos e em todas as esferas do país. A crise é grave e continua, e nós estamos com ações de gestão, no pleno exercício da autonomia, saindo dela.”

Sobre Harvard e Yale

Representando a Unicamp na reunião extraordinária dos três Conselhos Universitários, o professor João Frederico da Costa Azevedo Meyer, o Joni, afirmou que a autonomia torna as universidades públicas paulistas responsáveis por sua saúde financeira, administrativa e acadêmica, e pela formação de seres humanos responsáveis e eticamente determinados a mudar a história. “Às vezes querem nos comparar com universidades norte-americanas. E podemos nos comparar, sim, com Harvard e Yale. Vemos que Harvard tem 2.400 professores e menos de 7 mil alunos; a Unicamp, que é a menor comparada às irmãs USP e Unesp, tem mais de 32 mil alunos. Yale tem pouco mais de 2 mil professores e 12.400 alunos. Quando olhamos para as mais de 40 mil universidades que há no mundo, não estamos entre as 20% melhores, nem entre as 10%, estamos entre as 1,25% melhores. Não é pouco. Precisamos reafirmar o que fazemos e quem somos.”

O geólogo José Alexandre Perinotto, da Unesp de Rio Claro, comparou sua universidade de 1989 a uma adolescente de 13 anos à procura de sua identidade. “A Unesp começava ali uma nova fase da vida, o decreto significou uma mudança radical. Naquele corpo multiforme, multicampus, passava a tomar corpo um organismo regenerado – era a ‘universidade caipira’ que se configurava, com autonomia para definir seus rumos. Nunca, como nesses tempos de retrocessos, a ciência e a universidade pública sofreram tantos ataques conservadores. Devemos propagar toda solidariedade ao Inpe e seu ex-diretor, cientista de primeira ordem, Ricardo Galvão. Somos responsáveis, diuturnamente, pela defesa do meio ambiente e do nosso planeta. Nunca imaginei que voltaríamos ao tempo das trevas, mas como geocientista, posso reafirmar: a terra não é plana.”

Leia a Moção aprovada na íntegra.

Jornal da Unicamp

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