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Autonomia põe universidades entre as melhores da América Latina

Publicado em 16 agosto 2019

O que eu tenho a ver com a USP, Unicamp e Unesp e a autonomia universitária? Se você mora no Estado de São Paulo e vai ao mercado, pega ônibus para chegar até outra cidade, frequenta bares e restaurantes ou tem internet em casa, então você tem muito a ver com o que acontece nas universidades estaduais paulistas.

É que toda vez que a gente compra uma mercadoria ou usa serviços de transporte e de comunicação, uma parte do dinheiro vai para o governo paulista. Se você olhar na sua nota fiscal, vai ver lá a parte destinada ao ICMS, um tipo de imposto.

E é uma fatia do ICMS a principal fonte de financiamento dessas três universidades, reconhecidas pela qualidade do ensino e da pesquisa e por serem gratuitas. E qual a relação disso com a autonomia universitária.

O decreto veio um ano após o nascimento da nossa Constituição mais recente, ou seja, num contexto de redemocratização em 1988. Pela primeira vez, um Estado colocou em prática o que está previsto na Carta Magna: que as universidades devem ter autonomia para decidir de que forma preferem desenvolver o ensino, a pesquisa e a gestão da instituição.

Trinta anos depois da promulgação do decreto nº 29.598, de 2 de fevereiro de 1989, o Jornal da USP traz uma entrevista com os reitores das três universidades – Vahan Agopyan, Marcelo Knobel e Sandro Valentini – e o convidamos a fazer um exercício de “futurologia”: imaginar o que teria ocorrido com a USP, Unicamp e Unesp se o decreto não tivesse sido criado. Eles também projetaram como as instituições estarão daqui 30 anos.

Professores na época da publicação do decreto relembraram como eram as universidades antes da autonomia de gestão financeira e o processo de aprovação do decreto. José Goldemberg, então reitor da USP, Carlos Alberto Vogt e Paulo Milton Barbosa Landim destacam que os recursos garantidos possibilitaram a qualificação dos professores e, consequentemente, o aumento da pesquisa e inovação.

A autonomia de gestão financeira acrescentou ao cardápio das universidades estaduais paulistas dois ingredientes essenciais para o crescimento de sua produção científica: estabilidade e previsibilidade.

A estabilidade institucional permitiu investir de forma consistente na ampliação, diversificação e qualificação técnica de seus pesquisadores, incluindo professores e alunos de pós-graduação. A previsibilidade orçamentária, por sua vez, permitiu a essa massa crítica de cientistas planejar suas pesquisas de forma mais audaciosa, apostando em projetos maiores, mais ambiciosos e de longa duração.

“A autonomia é fundamental para nós termos planejamento a médio e longo prazo”, diz o reitor da USP, Vahan Agopyan. “As pesquisas não são coisas pontuais e de curto prazo; são coisas de muito longo prazo. Então, a autonomia é essencial para a pesquisa.”

No lugar de um orçamento imprevisível, que precisava ser negociado ano a ano com os políticos do Executivo e do Legislativo de São Paulo, a autonomia deu às três universidades estaduais paulistas um quinhão fixo da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado — 5,0295% para a USP, 2,1958% para Unicamp e 2,3447% para a Unesp, em valores atuais —, e liberdade para decidir como gastar esse dinheiro.

“A autonomia deu às universidades a responsabilidade de planejar o seu próprio futuro”, diz o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) e ex-reitor da USP, Jacques Marcovitch.

O valor dos repasses varia mês a mês de acordo com as flutuações da economia — e, consequentemente, da arrecadação do ICMS —, “mas existe uma base que é previsível”, ressalta Marcovitch. Além de investir em projetos mais ambiciosos, diz ele, isso permitiu aos pesquisadores do Estado ampliar suas redes de colaboração e trabalhar de forma muito mais intensa com cientistas do exterior, impulsionando, assim, a internacionalização da ciência paulista.

O resultado, somado todos os fatores, foi um crescimento explosivo da produção científica dessas três universidades nos últimos 30 anos. Juntas, em 1989, elas publicavam cerca de 1.200 trabalhos científicos por ano em revistas indexadas da base Web of Science (referência na literatura científica internacional). Em 2018, três décadas de autonomia depois, foram mais de 22 mil — um aumento de 1.700%, segundo os dados compilados pelo Sistema Integrado de Bibliotecas (SIBi) da USP, à pedido da reportagem. Um verdadeiro “big bang” na produção de conhecimento científico e tecnológico.

Os benefícios extrapolam os limites do Estado, já que muitas das pesquisas produzidas aqui têm relevância nacional. Por exemplo, na área da saúde, biomedicina, meteorologia, urbanismo, engenharia, agricultura, biotecnologia, robótica, inteligência artificial e tantas outras.

O grau de impacto internacional dessas pesquisas também cresceu no período, ainda que de forma mais modesta. O diagnóstico varia de acordo com a disciplina e as métricas utilizadas na avaliação. Em algumas áreas, como medicina, física e ciências da vida e da Terra, a pesquisa paulista se destaca entre as melhores do mundo.

“Dizer que a autonomia não contribui para a produção científica seria uma heresia; mas dizer que ela é o fator determinante também é incorreto”, avalia o professor da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) e ex-pró-reitor de Pesquisa da Universidade, José Eduardo Krieger.

Segundo ele, a autonomia provoca uma série de “retroalimentações virtuosas” que beneficiam o desempenho da Universidade como um todo, mas a força da ciência paulista depende de uma combinação de fatores também externos às universidades. Entre eles, a pujança econômica e a tradição política de apoio à ciência e à tecnologia no Estado.

Uma engrenagem fundamental nesse sistema é a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Criada em 1962, antes mesmo da Unicamp e Unesp, ela tem uma autonomia semelhante à das universidades e recebe, desde 1989, 1% da receita tributária estadual — garantindo, assim, uma base de estabilidade e previsibilidade na disponibilidade de recursos para ciência e tecnologia no Estado.

Desde 2015, apesar da crise econômica, a Fapesp investe mais de R$ 1 bilhão por ano em bolsas e projetos de pesquisa (R$ 1,2 bilhão em 2018) no Estado, blindando a ciência paulista dos efeitos mais nocivos do colapso orçamentário das agências de fomento federais (Capes e CNPq).

“O regime de autonomia virou o jogo aqui em São Paulo”, diz o diretor-científico da Fapesp e ex-reitor da Unicamp, Carlos Henrique de Brito Cruz.

Além do aumento das cooperações internacionais, ele coloca em destaque o crescimento das interações entre academia e indústria. O número de trabalhos científicos publicados por pesquisadores das três universidades estaduais paulistas em coautoria com pesquisadores de empresas, segundo ele, aumentou de menos de 10, em 1989, para mais de 560, em 2018. “Creio que esse é um indicador poderosíssimo para mostrar como a interação em pesquisa entre universidade empresa tem crescido fortemente, ao contrário do que se diz com frequência contra a boa universidade pública”, afirma Brito Cruz.

“Tirar a autonomia das universidades seria um tiro no pé”, alerta Marcovitch. “O Estado de São Paulo é o que é hoje graças às pesquisas e aos recursos humanos altamente qualificados que são produzidos nessas três universidades.”

Dados compilados pela Fapesp mostram que o número de mestres formados pela USP, Unicamp e Unesp cresceu 300% nos últimos 30 anos; e o de doutores, quase 600%, apesar de o número de funcionários ter diminuído 22% e o de docentes, 1,4%. As receitas do Tesouro repassadas às universidades, por sua vez, cresceram apenas 50%. “Todos os resultados cresceram mais do que o custo”, aponta Brito Cruz. “É a fórmula da eficiência.”

Apesar do balanço positivo, Krieger acredita que as universidades ainda “usam pouco” a sua autonomia. “A USP é a melhor universidade de pesquisa, mas deveria ser muito melhor do que é”, diz o ex-pró-reitor. “Acho que poderíamos fazer muito mais com essa autonomia.”

Ele cobra uma postura mais firme das universidades, por exemplo, no debate de temas controversos em que a decisão mais correta, do ponto de vista científico, pode não ser a mais popular do ponto de vista da opinião pública ou da política.

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