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Consecti - Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I

Autonomia de gestão e pesquisa orientada para missão são tema de debate

Publicado em 05 março 2021

Por Agência FAPESP

A contribuição das universidades públicas estaduais de São Paulo para a consolidação do sistema paulista de Ciência e Tecnologia (C&T) foi tema de debate promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso na última terça-feira (02/03).

Mediado por Sérgio Fausto, superintendente executivo da Fundação FHC, o encontro contou com a participação da secretária de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Patrícia Ellen, do presidente da FAPESP, Marco Antonio Zago, e de Nina Ranieri, professora associada do Departamento de Direito do Estado e coordenadora da Cátedra Unesco de Direito à Educação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Fausto destacou que as universidades públicas estaduais de São Paulo desfrutam de uma vantagem relativa sobre as federais, já que têm autonomia e fluxo de receita anual vinculada a um percentual de arrecadação garantido pela Constituição Estadual de 1989, o que garante estabilidade, além de contar com o apoio de uma agência de fomento como a FAPESP, que também tem autonomia e estabilidade no financiamento da pesquisa. E indagou os debatedores sobre o desafio da governança.

A autonomia das universidades de São Paulo e a previsibilidade de recursos permitiram uma forte expansão do sistema de C&T, afirmou Ranieri. “Hoje, os números de alunos das universidades são enormes, maiores do que muitos municípios brasileiros”, disse. E a administração de recursos “não é uma tarefa trivial”.

Apesar da complexidade da gestão, Zago, que foi reitor da Universidade de São Paulo (USP) entre 2014 e 2017, afirma não ter dúvidas de que as universidades têm capacidade de resolver problemas. “Em 2014, a USP gastou 106% do orçamento com recursos humanos; em 2020, esse percentual foi de 85%. Em seis anos voltou ao equilíbrio porque o Conselho Universitário aprovou medidas e mostrou que a universidade é capaz de fazer autogestão.”

Integração do sistema de C&T

Patrícia Ellen, que recentemente assumiu a presidência do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), sublinhou a singularidade do sistema de C&T de São Paulo e adiantou que, junto com o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), estuda a reedição da Carta de Salvador, de 2004, que propôs a adoção de contrapartidas estaduais aos aportes de recursos federais, tendo como referência as disparidades existentes no Produto Interno Bruto (PIB) e na base científica dos Estados. “Em São Paulo, o compromisso de honrar o orçamento público foi realizado. Protegemos a autonomia financeira da FAPESP, mas isso não é realidade em outros locais.”

A secretária acrescentou que é preciso “defender a autonomia financeira, mas também a coordenação entre as universidades e o sistema universitário”. Adiantou que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico está promovendo a integração das entidades de ensino superior, envolvendo também Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs), a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e as Escolas Técnicas Estaduais (Etecs).

Pesquisa orientada para missão

O presidente da FAPESP lembrou que, desde a sua criação, a Fundação tem um programa forte de formação de recursos humanos para a ciência. “Aproximadamente 35% dos nossos recursos vão para bolsas no Brasil e no exterior. Essa estratégia representa uma fonte para renovar o sistema paulista de C&T e não está restrita à academia: uma parte dos bolsistas está em empresas, e também em todas as universidades públicas do país.”

Acrescentou que, desde 2000, a FAPESP passou a adotar programas para indução de pesquisas em áreas como genômica, bioenergia, entre outros, e de apoio à inovação, a exemplo do Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE), do Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE) e dos Centros de Pesquisa em Engenharia (CPEs), que, juntos, contam com 10% dos recursos da Fundação.

“Também ganha corpo a pesquisa orientada para missão, abrindo caminho para o desenvolvimento de investigações com finalidade definida, o que facilita o desenvolvimento sustentável”, afirmou, citando o exemplo dos 12 projetos de pesquisa selecionados no edital Ciência para o Desenvolvimento.

“A FAPESP atua para transformar conhecimento e ciência em desenvolvimento. Isso, no entanto, não ocorreria sem um forte componente de ciência básica”, sublinhou. Para Zago, a articulação entra ciência básica e tecnologia exige diálogo com o mundo empresarial e o governo, para identificar gargalos e eleger áreas em que São Paulo tenha liderança. “Uma maneira eficaz de se fazer isso é ter um fórum regular destes atores”, sugeriu.

Na avaliação da secretária de Desenvolvimento Econômico, essa articulação entre setores exige “conselhos mais robustos e mais integrados”. “Precisamos de projetos de pesquisa com modelo baseado em missão. A pesquisa aplicada com novas tecnologias é a única forma de expandir o acesso ao sistema de C&T com custo acessível.”

A íntegra do debate está disponível na página da Fundação Fernando Henrique Cardoso no Facebook www.facebook.com/193719533998484/videos/763732714526113.

Fonte: Agência Fapesp em

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