Notícia

ABC - Academia Brasileira de Ciências

Audiência Pública reúne setores diversos pelos recursos do FNDCT

Publicado em 23 maio 2021

No dia 21/5 foi realizada Audiência Pública para discutir a disponibilização dos recursos integrais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ainda em 2021, tendo em vista a promulgação da Lei Complementar 177/2021. Foram convidados o ministro da Economia, Paulo Guedes; a liderança da Iniciativa de Ciência e Tecnologia para o Parlamento (ICTP.br) e representantes de seu Comitê Executivo, que inclui a Academia Brasileira de Ciências (ABC).

O assessor da Secretaria Especial de Fazenda, Glauber Pimentel de Queiroz, representou o ministro da Economia. Ele afirmou que acompanha de perto a questão do FNDCT desde o seu surgimento, consolidação e a fase mais recente, de restrições orçamentárias. Queiroz afirmou que a constante e crescente rigidez orçamentária tornou os espaços discricionários cada vez mais restritivos, nos quais são priorizados a opinião técnica e o mérito. Ele afirmou que o governo sempre se posicionou “a favor do diálogo e por uma posição que fosse, principalmente, responsável”.

A secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen, insistiu que a redução anual das verbas torna o cenário da pesquisa brasileira insustentável.  “Não podemos depender apenas dos governos estaduais para o desenvolvimento de pesquisa científica”, utilizando a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) como exemplo.  “Todos nós aqui somos brasileiros, todos nós sabemos da urgência de uma retomada econômica célere, sustentável, o que não ocorrerá se não houver investimentos em ciência, tecnologia e inovação”, disse.

Ildeu de Castro Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para Progresso da Ciência (SBPC), apresentou dados mostrando que o Brasil tem um potencial imenso em CT&I, mas que os recursos estão extremamente reduzidos. Ele apontou que em 1995 China e Brasil investiam o mesmo valor em ciência e tecnologia; atualmente, a diferença é abissal. “As notícias recentes mostram que a China investirá U$S 378 milhões no setor dentro dos próximos meses; os Estados Unidos contam com o Plano Biden, instaurado pelo novo governo, que também promete aumentar ainda mais o investimento nacional do setor.” E o Brasil, andando para trás.  

O presidente da SBPC destacou que 2020 foi um ano de fortes lutas para os pesquisadores e entidades envolvidas na luta pela liberação do FNDCT, que marcaram presença no Senado, enfrentaram vetos do presidente e a inconstitucionalidade formal. “Precisamos da liberação rápida e integral desses recursos, fundamentais para a produção das vacinas nacionais e o desenvolvimento de pesquisa e ciência. Nós queremos que as leis aprovadas no Parlamento sejam cumpridas. É o que pedimos, em nome do povo brasileiro.”

Queiroz tornou a afirmar que a situação é crítica. Ele citou a evolução de despesas do Governo central, destacando os recursos obrigatórios, que aumentaram drasticamente com a pandemia. Também mencionou o atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual, que acabou se entrelaçando com o “apressamento” das entidades pela derrubada do veto do FNDCT. “Com isso, não tivemos tempo de fazer essa justa adequação à derrubada do veto. Estamos tentando adiantar isso com um projeto de lei.” O assessor afirmou que o governo está liberando novas verbas para o desenvolvimento de vacinas nacionais e que a obrigação é cumprir com todas as leis, inclusive as de responsabilidade fiscal. “O cenário é, sim, muito complexo, mas estamos empenhados em resolver a situação obedecendo a todas as legislações. Estamos procurando equilibrar as exigências do cumprimento teto de gastos, que é constitucional, com as exigências da sociedade civil e também do desenvolvimento científico e tecnológico. O cenário fiscal é restritivo ao ponto de a gente não conseguir encaminhar uma solução simplória para o caso”, concluiu.

Davidovich rebateu a fala anterior apresentando o documento “Rumo ao Desenvolvimento Sustentável no Brasil”, elaborado por membros da ABC, com várias propostas de uso dos resursos que consolidam a importância da liberação do FNDCT. Ele se posicionou ferrenhamente contra a repartição do Fundo: “Quando o Ministério da Economia começa a fatiar o FNDCT, ele está indo contra a lei.”  Ele ressaltou que a supressão dos recursos é contrária à uma declaração recente do ministro Paulo Guedes, em audiência pública no dia 4 de maio, de que o MCTI já estaria de posse de R$5 bilhões de reais. “A economia é importante demais pra ficar só na mão dos economistas”, afirmou Davidovich. “A política econômica não pode ficar restringida a uma planilha. Têm que ser consideradas as questões sociais e prioridades do país.” Em relação à falta de investimento em pesquisa, o presidente da ABC afirmou que os principais prejudicados são os jovens pesquisadores em formação, e que o problema não está apenas na ausência de bolsas, mas também nos equipamentos obsoletos existentes nos laboratórios. Concluindo sua fala, o presidente da ABC comparou o desmonte de universidades e instituições de pesquisa como a Fiocruz e o Instituto Butantan a um ato de guerra estrangeiro contra o Brasil: “Mas são brasileiros que estão fazendo isso contra o país”.

A diretora de Inovação na Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, completou a fala de Davidovich, mencionando que a recomposição do orçamento previsto pela Lei 11.540 atribui ao Conselho Diretor do FNDCT o papel de definir políticas, diretrizes e normas para a utilização dos recursos, e não ao Ministério da Economia. Sagazio também afirmou que o que irá dinamizar nossa economia é o investimento produtivo, ou seja, em pesquisa e ciência. Ela ressaltou que a situação das indústrias é preocupante, uma vez que elas não inovam sozinhas, mas dentro de um sistema de CT&I. “As indústrias brasileiras têm poucos pesquisadores próprios. Elas contam com as parcerias com universidades e institutos, que possibilitam que produzam inovação interna e externamente. Com os recentes cortes nos investimentos em pesquisa, o setor vem sendo amplamente prejudicado. A liberação do FNDCT é a única opção para tirar o país da profunda crise”, defendeu a economista.

Celso Pansera, secretário-executivo da ICTP.br, disse que o atual discurso do Ministério da Economia é o de quem não quer apostar no desenvolvimento do país. “Se não houver investimento pesado naquilo que pode dinamizar a economia e elevar o teto de gastos, não tem como tirar o país da crise”, disse o deputado. Entre as propostas que ele pretende de levar adiante, Pansera incluiu o envio de um requerimento a Paulo Guedes para descobrir o que aconteceu com os R$5 bilhões; a convocação de uma reunião do Conselho do FNDCT para nomear os conselheiros que estão com suas nomeações expiradas; o questionamento sobre onde estão, e se de fato existem, os R$28 bilhões acumulados pelo contingenciamento do FNDCT ao longo dos últimos anos.

O Comitê Executivo do ICTP.br é composto pela ABC, Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações de Apoio à Instituições de Ensino e Pesquisa Científico-Tecnológicas (Confies), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

ASSISTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ÍNTEGRA:

(Carol Telles para NABC)

Essa notícia também repercutiu nos veículos:
Tribuna MS O Ribanense Portal Curiúva Xingu 230 Novo Cantu Notícias ND1 Antenados O Repórter Regional online Campo Belo em Foco Bahia Jornal Repórter Maceió Gazeta do Dia (Sorriso, MT) Diário em Foco TV Diário de Alagoas São Gonçalo Agora Circulando Aqui Portal da Câmara dos Deputados TV Caeté Itaberaba em Foco Blog do HP Acontece no RS Radar MT Rio Brilhante News Valadares na TV RDM Online Rádio Saj Net Tá no site Bahia No Ar Coluna Supinando Agência Tocantins Visão Cidade Portal MT Portal VDL Pelo Mundo DF Portal Lapada Lapada Portal Mato Grosso Mustach O Documento online Vocativo.com Blog do Roberto Santos Boca Maldita Bom Dia Cidade Notícias Debate Paraíba FEDAP - Fundação de Estudos para o Desenvolvimento da Administração Pública Hoje Pernambuco Jornal A Voz do Povo online (Uberlândia, MG) O Bom da Notícia Jornal da Ciência online Giro Notícias Goiás Andifes Blog de Notícias Vida FM SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência O Otimista online Poder e Saúde Portal InvestNE Agora ES online Verguia Tribuna Paulista São Bento em Foco Portal da Feira Portal Brasileira Link Geral Blog 3 Poderes Hora PR Portal Maripá O Melhor da Cidade Novo MT Radar Notícias Portal Terra Santa Notícias Difusão Brasil InforBahia MS Aqui News Ponto & Vírgula News Notícias da Sua Cidade Mirante da Bocaina Metropolitana MS J1 Notícias Jundiaí Online Grava News - Jornal de Alfenas CVN Notícias Rádio Água Clara News MA217 Momento MT Clique Piripiri Tangará em Foco Vírus News Bom dia Paraiba Minha Pará de Minas O Servidor Público RBN 94,3 FM Grupo News Paraná Jornal A Cidade (Ponta Porã, MS) Jornal Tabloide online (Cotia, SP) LauroCITY Porto Estrela News Sistema Provincia Conexão Cidade Diário D4 Notícias Diário Caiobá Diário de Três Lagoas Garanhuns Notícias Blog O Correspondente Lucas em foco Piracuruca News MaisAM Brasil de Olho Voz do Piauí Portal Afunilados Acre ao Vivo Água Fria Notícias Alagoas Agora online Alerta Municípios Cabreúva Online BF News Capital A Voz dos Municípios (Laranjeiras, Sergipe) online Relato News Paraná Oeste online Portal Altônia RV News Página de Polícia Osvaldo Batista Piauí Diário Relata Bahia Oeste em Foco online Oficial News Rádio Atalaia FM 87,9 Portal do Trairi Poder e Notícia Penha News Rede Praia Grande REEN - Rede de Entretenimento, Esportes e Notícias Porto Murtinho Notícias Oeste 360 Oeste Ao Vivo ToNotícias TV Interbam Toni Rodrigues Bahia Revista Ele1 Ponta Porã Digital Siga MT Portal Agora Notícias Jornal Digital