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Câmara Municipal de São Paulo

Audiência pede mudança na importação para fins científicos

Publicado em 13 dezembro 2012

Em 2012, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) intermediou nove mil processos de importação de materiais para pesquisadores paulistas, desde camundongos a reagentes químicos, e outros itens que podem demorar até dois meses para chegar a seu destino. Em outros países, o mesmo procedimento chega a ocorrer em 24 horas. Os entraves burocráticos, que comprometem o avanço da ciência no Brasil, foram tema de uma audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes nesta quinta-feira.

O foco do debate foi um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que simplifica a importação de bens e insumos para pesquisa. De autoria do deputado Romário (PSB-RJ), a propositura tem apoio da classe científica. Mayana Zatz, coordenadora do Centro de Estudos do Genoma Humano da USP (Universidade de São Paulo), acredita que a iniciativa poderá ser capaz de "mudar a ciência no país, levando os pesquisadores a produzir e publicar mais com os mesmos investimentos".

Mayana detalhou a proposta, explicando que o ideal seria que a importação para pesquisa ocorresse "como a compra de livros de um site estrangeiro pela Internet". "Ela deveria ser feita de maneira direta por cadastrados no CNPq, com liberação automática na alfândega", apontou. A pesquisadora apontou ainda que os bens importados são, em sua maioria, de nenhum interesse comercial e, portanto, "o governo precisa ter confiança nos institutos de pesquisa".

Para Lygia da Veiga Pereira, que trabalha com células-tronco no Instituto de Biociências da USP, a desburocratização das importações é uma questão apenas de vontade política, e não financeira. "Com células-tronco, houve um debate de prós e contras, mas dessa vez é diferente: não conheço ninguém que seja contra a agilização da ciência no Brasil e é consenso que não há como fazer isso esperando 60 dias por um novo reagente", afirmou.

Tanto Lygia quanto Mayana detalharam problemas que o atual sistema de importação acarreta para os pesquisadores. Mayana disse que os cientistas acabam optando por fazer compras maiores, o que leva a maiores gastos e desperdícios, e Lygia lembrou que, por vezes, em meio à espera, grupos estrangeiros chegam aos resultados desejados com mais agilidade. "Não é questão de desorganização, é que a ciência interessante não é previsível", completou.

Atualmente, o Projeto de Lei está na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A atual relatora do PL, Mara Gabrilli (PSDB-SP), se manifestou favorável ao projeto e disse que busca contribuir na elaboração de um texto final que mantenha seu foco "de maneira que ele tramite sem alterações".

A coordenadora de importação do CNPq, Nívia Wanzeller, expôs que mesmo sem a nova legislação já ocorreram avanços. "Cerca de 40% do que chega no Aeroporto de Guarulhos tem liberação imediata pela Receita Federal, porque não tem perigo de fraude", observou, falando que, se não há retenção do importador, esse desembaraço leva dois dias. Segundo Nívia, já há tramitações para que os bens para pesquisa sejam incluídos na remessa expressa - assim como animais vivos, por exemplo -, o que tornaria o processo ainda mais rápido.

Apesar disso, a coordenadora citou alguns gargalos nas importações. Uma delas é a tramitação para isenção do ICMS, o que leva até alguns pesquisadores a pagar o tributo para não precisar esperar. O auditor da Receita Federal Roberto Rezende Castro confirmou a existência desse entrave, e que a inclusão de bens de pesquisa no regime expresso resolveria a maior parte dos problemas, o que precisa ser alterado em legislação específica.

(13/12/2012 - 17h50)