A legislação brasileira acaba de dar um passo decisivo no combate à violência dentro das escolas. Foi sancionada nesta sexta-feira (4), pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei nº 15.159, que trata com mais rigor crimes cometidos no ambiente escolar. A medida, proposta originalmente por Flávio Dino quando ainda era ministro da Justiça, torna homicídios e lesões corporais dolosas ocorridas em instituições de ensino crimes hediondos.
A nova norma modifica trechos do Código Penal e da Lei dos Crimes Hediondos, endurecendo penas para atos de violência praticados nas dependências de escolas públicas e privadas em todo o país.
O que muda com a nova lei
A partir de agora, crimes cometidos dentro de escolas passam a ter agravantes específicos. Homicídios, por exemplo, terão suas penas aumentadas em um terço até a metade se a vítima for uma pessoa com deficiência ou condição de vulnerabilidade física ou mental. A pena será ainda maior — dois terços — se o autor do crime for uma figura próxima à vítima, como parente, professor ou funcionário da escola.
No caso do feminicídio, a pena também será ampliada em até 50% se o crime ocorrer dentro da instituição de ensino. Além disso, o novo texto legal prevê agravantes para casos de lesão corporal contra agentes públicos ou familiares em razão da função exercida, quando o crime for praticado no ambiente escolar.
A Lei nº 15.159 também altera o Artigo 1º da Lei dos Crimes Hediondos, incluindo expressamente homicídios e lesões corporais dolosas cometidos em escolas entre os crimes com esse enquadramento. Com isso, os acusados perdem benefícios como indulto e anistia, e passam a cumprir penas mais severas, em regime inicialmente fechado.
Violência em alta nas escolas
A nova legislação surge como resposta a uma escalada de violência no ambiente escolar brasileiro. De acordo com o boletim técnico “Escola que Protege”, divulgado pelo Governo Federal, 43 ataques violentos a escolas foram registrados desde 2001, resultando em 115 feridos e 53 mortos. O ano de 2023 foi particularmente alarmante: foram 15 ataques, que causaram a morte de nove pessoas e deixaram outras 29 feridas.
Dados de uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Inep mostram que, apenas em 2023, mais de 12% das escolas brasileiras relataram ameaças ou tentativas de ataque. Ainda segundo o levantamento, 669 escolas tiveram suas atividades escolares interrompidas em 2021 por conta de episódios de violência em seus arredores.
Clima de medo e insegurança
Além dos números, os impactos psicológicos também são significativos. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) revelou que 10,8% dos estudantes entre 13 e 17 anos deixaram de frequentar a escola ao menos um dia no último mês antes da pesquisa, por medo da violência.
Já um estudo da FAPESP, em parceria com o Ministério da Educação, apontou que a desvalorização da carreira docente, a banalização de discursos de ódio e a insegurança no entorno das escolas — com tráfico de drogas, tiroteios e assaltos — são os principais fatores que alimentam esse cenário de risco.
Um passo na proteção escolar
A sanção da nova lei representa uma tentativa concreta do Estado brasileiro de frear a violência que tem atingido a comunidade escolar. Ao endurecer as penas e reconhecer oficialmente esses atos como crimes hediondos, a medida busca não apenas punir com mais rigor os responsáveis, mas também prevenir novos episódios e garantir mais segurança para alunos, professores e toda a equipe escolar.
A expectativa agora é que a legislação funcione como instrumento de proteção e dissuasão, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor nas escolas de todo o país.