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Agência Estado

Associação de pós-graduação condena emendas à reforma universitária

Publicado em 19 outubro 2006

Agencia Fapesp

O projeto de lei 7.200/06, da reforma universitária, que tramita no Congresso Nacional desde junho, já conta com 368 emendas, que, na opinião de especialistas em educação, estariam descaracterizando o texto original. Somados às emendas, dois outros projetos (4.212/04 e 4.221/04) foram anexados ao texto original. O objetivo desses dois, segundo a presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação (Anped), Márcia Ângela Aguiar, é "diminuir as exigências legais para o funcionamento das instituições particulares de ensino superior".

Integrantes da Anped, em assembléia geral de encerramento da 29ª Reunião Anual da entidade, realizada nesta quarta-feira, em Caxambu (MG), defendem que o governo federal retire do Congresso o projeto da reforma universitária. A Anped encaminhará um documento sobre o assunto ao Ministério da Educação (MEC).

De acordo com Márcia, caso seja retirado, o projeto poderia passar por novos processos de discussão junto à sociedade acadêmica e por novas audiências e negociações, visando à reformulação do texto.

"O projeto original da reforma universitária regulamenta as políticas de ensino e pesquisa, mas as emendas pretendem retirar o poder do Estado de exercer o controle dos cursos concedidos pelas universidades em todo o País. O resultado é uma autonomia total que facilita a constituição de pequenas empresas pouco comprometidas com os objetivos sociais da educação superior", disse Márcia.

Para a presidente da Anped, as 368 emendas, mais os dois projetos de leis anexos, "tentam subtrair o direito da população à educação para transformá-lo em exercício irrestrito da liberdade de exploração empresarial por parte das instituições de ensino superior privadas, o que possibilitaria novos avanços do setor mercantil da educação".

A Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação reivindica ainda o aumento dos atuais 4,2% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para gastos com educação pública nas esferas federal, estaduais e municipais.