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Jornal da Manhã (Marília, SP) online

Assembléia Legislativa - Aprovada incorporação da Famema à Unesp

Publicado em 24 dezembro 2005

Projeto de lei do governador Geraldo Alckmin passou pelo legislativo; relatório sobre o processo foi concluído e agora vai ser analisado pelo Conselho de Reitores da universidade pública

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 1/2005 do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que garante a incorporação da Faculdade de Medicina de Marília (Famema) à Universidade Estadual Paulista (Unesp). Recentemente a comissão formada para a incorporação concluiu o relatório e o encaminhou para o Conselho de Reitores da Unesp, na Capital Paulista.
A partir da lei sancionada pelo governador, os bens da autarquia passam para a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e o Poder Executivo fica autorizado a transferir a faculdade para a Unesp.
"O projeto original nosso foi apreciado em janeiro deste ano pela Assembléia Legislativa, extingue a autarquia e cria o programa de incorporação. Agora vamos esperar a apreciação do Conselho Universitário da Unesp e a negociação para se definir sobre a parte de política econômica com o governador Geraldo Alckmin", salientou o vice-diretor geral da Famema, José Augusto Alves Ottaiano.
Sobre os repasses, a Famema deverá receber recursos provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme já acontece com as universidades do sistema público (USP, Unesp e Unicamp). Para que isso aconteça, a Unesp deverá ter acréscimo de repasses.
Diversas reuniões foram realizadas pela comissão de incorporação formada pela Unesp durante todo ano. A quarta delas aconteceu no auditório Dr. Mário Alberto Cosentino, no último mês de setembro.
Na oportunidade, o diretor da Faculdade de Ciências da Unesp de Bauru José Brás Barreto de Oliveira destacou os pontos importantes que foram estudados: a questão de pessoal, análise da execução financeira dos últimos dez anos, custo com quadro de funcionários em cargos e subvenções, além de custos de aquisição.
Com mais de 1.600 funcionários, o complexo Famema administra, além da Faculdade de Medicina e de Enfermagem, o Hospital das Clínicas, a Unidade Materno Infantil do HC, o Hemocentro, o Instituto de Olhos de Marília e o Hospital Regional de Assis.
A Famema foi fundada em 1966 e estadualizada em 1994, quando se tornou autarquia. De acordo com a direção geral da faculdade, a incorporação à Unesp deverá ser importante no que diz respeito ao estímulo de produções científicas de alunos e professores por parte de entidades como o Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Juntamente com a Famema também foi aprovado o projeto que garante a incorporação da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp) à Unesp, nas mesmas condições que a faculdade mariliense.