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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Assembleia Legislativa aprova redação final do Orçamento do Estado para 2021

Publicado em 17 dezembro 2020

Os parlamentares estaduais paulistas aprovaram, nesta quinta-feira (17/12), o Orçamento estadual para o próximo ano. A redação final do Projeto de Lei 627/2020 recebeu 42 votos favoráveis e 28 contrários.

Em 2021, o governo de São Paulo terá R$ 246,3 bilhões disponíveis para empregar em despesas e investimentos. O texto final, que inclui o projeto do governo com emendas e suplementações realizadas na Alesp, destina R$23,8 bilhões para a Secretaria da Saúde, R$ 35,5 bilhões para a pasta da educação e R$ 22 bilhões para a segurança pública.

Os valores foram questionados por alguns parlamentares. Considerando a suplementação do relator, "a redução vai ser de R$ 686 milhões para a saúde. Pior, a proposta de 2021 tirou mais de R$ 487 milhões das santas casas", analisou o deputado Paulo Fiorilo (PT).

Já para o deputado Caio França (PSB), apesar de existirem alguns outros temas que necessitariam de avanço, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aperfeiçoado na Alesp. "Conseguimos melhorar um pouco o texto enviado pelo governo, aumentando especialmente as verbas para a saúde, dando atenção específica para as santas casas. Sabemos muito bem que no próximo ano precisamos ter uma segurança de recursos para o plano de imunização, para os municípios menores, e o orçamento que tinha vindo havia tido uma piora significativa para a saúde", disse.

O deputado Gilmaci Santos (REPUBLICANOS) fez análise semelhante. "O governador mandou um orçamento bem enxuto, a Assembleia conseguiu ajustar alguns detalhes, que é o seu dever e ela sempre faz e, apesar de todas as dificuldades, acredito que o orçamento ficou bom para o Estado de São Paulo, vai dar para trabalhar, para executar as necessidades", ponderou.

Os recursos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) ficaram previstos em R$ 454,6 milhões, já considerando a desvinculação de 30% das receitas. O governo defende que a entidade não será prejudicada.

Durante a sessão de discussão da peça orçamentária, o deputado Sergio Victor (NOVO), que é presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Casa contou ter conversado com o líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), que garantiu que o repasse para a entidade seria realizado via decreto. "Obviamente que a gente discorda, mas confia", afirmou Sergio Victor. O parlamentar reforçou: "É um mecanismo distinto, diferente, vamos cobrar e acompanhar para garantir que isso aconteça".

Agora, o projeto segue para análise e sanção do governador João Doria e entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2021.

A aprovação do Orçamento possibilita o encerramento do ano legislativo. A sessão inaugural de 2021 está convocada para 1° de fevereiro do próximo ano, ocasião na qual haverá a instalação dos trabalhos da terceira sessão legislativa da 19ª Legislatura.

Fonte: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?17/12/2020/assembleia-legislativa-aprova-redacao-final-do-orcamento-do-estado-para-2021
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