Os parlamentares estaduais paulistas aprovaram, nesta quinta-feira (17/12), o Orçamento estadual para o próximo ano. A redação final do Projeto de Lei 627/2020 recebeu 42 votos favoráveis e 28 contrários.
Em 2021, o governo de São Paulo terá R$ 246,3 bilhões disponíveis para empregar em despesas e investimentos. O texto final, que inclui o projeto do governo com emendas e suplementações realizadas na Alesp, destina R$23,8 bilhões para a Secretaria da Saúde, R$ 35,5 bilhões para a pasta da educação e R$ 22 bilhões para a segurança pública.
Os valores foram questionados por alguns parlamentares. Considerando a suplementação do relator, "a redução vai ser de R$ 686 milhões para a saúde. Pior, a proposta de 2021 tirou mais de R$ 487 milhões das santas casas", analisou o deputado Paulo Fiorilo (PT).
Já para o deputado Caio França (PSB), apesar de existirem alguns outros temas que necessitariam de avanço, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aperfeiçoado na Alesp. "Conseguimos melhorar um pouco o texto enviado pelo governo, aumentando especialmente as verbas para a saúde, dando atenção específica para as santas casas. Sabemos muito bem que no próximo ano precisamos ter uma segurança de recursos para o plano de imunização, para os municípios menores, e o orçamento que tinha vindo havia tido uma piora significativa para a saúde", disse.
O deputado Gilmaci Santos (REPUBLICANOS) fez análise semelhante. "O governador mandou um orçamento bem enxuto, a Assembleia conseguiu ajustar alguns detalhes, que é o seu dever e ela sempre faz e, apesar de todas as dificuldades, acredito que o orçamento ficou bom para o Estado de São Paulo, vai dar para trabalhar, para executar as necessidades", ponderou.
Os recursos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) ficaram previstos em R$ 454,6 milhões, já considerando a desvinculação de 30% das receitas. O governo defende que a entidade não será prejudicada.
Durante a sessão de discussão da peça orçamentária, o deputado Sergio Victor (NOVO), que é presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Casa contou ter conversado com o líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB), que garantiu que o repasse para a entidade seria realizado via decreto. "Obviamente que a gente discorda, mas confia", afirmou Sergio Victor. O parlamentar reforçou: "É um mecanismo distinto, diferente, vamos cobrar e acompanhar para garantir que isso aconteça".
Agora, o projeto segue para análise e sanção do governador João Doria e entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2021.
A aprovação do Orçamento possibilita o encerramento do ano legislativo. A sessão inaugural de 2021 está convocada para 1° de fevereiro do próximo ano, ocasião na qual haverá a instalação dos trabalhos da terceira sessão legislativa da 19ª Legislatura.
Notícia
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Assembleia Legislativa aprova redação final do Orçamento do Estado para 2021
Publicado em 17 dezembro 2020
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