A presidenta da Adusp, professora Michele Schultz, deu início à Assembleia Geral com os seguintes informes:
Conselho Universitário aprovou proposta da Reitoria de pagamento linear de prêmio em três parcelas de R$ 3 mil, sobre às quais incidirão descontos do Imposto de Renda, e pagamento de vale-alimentação extraordinário no valor de R$ 2 mil.
Fórum das Seis está acompanhando a tramitação da LOA 2025 e, ao contrário do previsto, não foram incluídos novos ataques ao orçamento das universidades. Michele mencionou que a previsão de arrecadação é de R$ 181 bilhões, mas que técnicos da Alesp não conseguem saber como se chegou a essa cifra, uma vez que não há dados de inflação ou PIB, assim como não há na LDO. Uma hipótese é que o governo Tarcísio venha a reduzir as renúncias fiscais. A presidenta da Adusp alertou para o fato de o orçamento da FAPESP ter sido incluído numa alínea que permite o corte de até 30%, conforme aprovado na LDO, e para a possível votação da PEC 9, que retira verbas da educação paulista.
Breve relato sobre a reunião da Diretoria da Adusp com Gabinete do reitor, Codage e DRH, destacando o compromisso assumido pela Reitoria de que as contratações de docentes continuarão até que se retorne ao número total de docentes existente em 2014 (6.026).
O diretor Élvio Martins deu relato do GT Educação, que realizará um seminário sobre a militarização das escolas no mês de novembro. O diretor Márcio Moretto anunciou que o GT Verbas emitiu mais um boletim e que o crescimento de arrecadação se mantém.
Sobre ações coletivas da Adusp em andamento, foram prestadas as seguintes informações:
Teto Salarial – o STF deferiu medida liminar para que o teto das universidades estaduais seja igual ao teto dos ministros do STF e aguardamos julgamento final (sem previsão);
Questão ambiental da EACH – fizemos as manifestações sobre os laudos periciais;
CERT (assédio moral coletivo) – fase de apresentação de provas finais antes de ir a julgamento;
Abono de permanência – a USP informou que passou a pagar a partir de 1o de janeiro de 2024 a todos(as) que têm direito, mesmo que não tenham apresentado requerimento, em cumprimento da medida liminar obtida pela Adusp. Aguardamos julgamento da primeira instância (sentença).
Entrando-se na pauta da Assembleia Geral, foram discutidas as questões relativas à Lei Complementar (LC) 191/2022, que permite aos servidores da saúde e da segurança pública, de todos os entes federativos, computarem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. A LC 191/2022 alterou a LC 173/2020, que, ao estabelecer o chamado o “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)”, suspendeu a contagem de tempo para aquisição de direitos de todo o funcionalismo público, em todas as esferas.
Comentou-se, na Assembleia Geral, a injustiça que significa o desconto da contagem de tempo para o conjunto das categorias do funcionalismo público. Após o debate, aprovou-se por unanimidade que a Adusp ingresse com ação judicial a respeito, pleiteando que a USP restabeleça a contagem de tempo para todo(a) e qualquer docente com atuação na área da saúde durante a pandemia de Covid-19.
Quanto à ação referente à URV, foram dados informes sobre a tramitação da ação. A USP apresentou recurso especial e recurso extraordinário (ao STJ e STF respectivamente) para alegar prescrição da ação, que implica, se forem aceitos, que não há nada a pagar a ninguém. A Adusp, por sua vez, apresentou recurso especial e extraordinário para afastar a decisão que excluiu uma parcela dos docentes beneficiários, em especial os docentes contratados até março de 1994 (precários) e aqueles contratados de museus (USP alega que não eram contratados como professores).
O processo agora aguarda despacho do presidente do TJ-SP para admissibilidade ou não de todos esses recursos. Se admitidos, seguem ao STJ e STF. Se não admitidos, ainda cabe recurso de agravo contra a decisão de não admissão dos recursos.
Falou-se da campanha para pressionar a Reitoria a cumprir a sentença. Quinze congregações encaminharam a Carta Aberta aos membros e cinco aguardam autorização. A Congregação da EE subscreveu a carta da Adusp e do IME aprovou moção. Sugeriu-se que semanalmente saia pequena nota sobre a URV.
Sobre desconto imposto a aposentados(as) e pensionistas, houve relato da tramitação da PEC 6/2024, apensada à PEC 555/2006, que traz a proposta de escalonamento do fim da contribuição, cessando aos 75 anos. Algumas entidades defendem essa proposta, mas o Andes-SN tem posição de lutar pela revogação das contrarreformas da previdência, com o fim da contribuição.
Seguiu-se um denso debate sobre os efeitos das “contrarreformas” da Previdência, especialmente para as pessoas que ingressaram entre 2004 e 2013. A Diretoria da Adusp se comprometeu a estudar a possibilidade de “redução de danos”, uma vez que se avalia ser muito difícil revogar as contrarreformas dada a conjuntura.
A Assembleia Setorial do IME apresentou uma moção em que pede que a diretoria inclua como item da pauta da próxima Assembleia Geral a discussão sobre uma possível campanha de filiação em 2025.
Por fim, foi informado que as e os estudantes organizaram uma homenagem à memória do professor João Zanetic durante evento no Instituto de Física. Encerrada a Assembleia Geral, vária(o)s presentes se encaminharam para a justa e merecida homenagem ao estimado e saudoso “João Z”.