A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou na noite desta quarta-feira (16) o texto base da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021. A votação do PL (Projeto de Lei) 627/2020 teve 42 votos favoráveis e 31 contrários.
A Lei Orçamentária Anual, junto com o PPA (Plano Plurianual) e com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), faz parte do planejamento orçamentário do Estado.
"O PPA, elaborado a cada quatro anos, estabelece as diretrizes e metas a serem cumpridas em médio prazo. Já a LDO determina as prioridades governamentais para o ano seguinte e define diretrizes para a elaboração da LOA", explica a assessoria da casa.
Estimado em R$ 246,3 bilhões, o orçamento estadual para 2021 terá um aumento de cerca de 3% em comparação com o deste ano. Agora, a proposta deve ser enviada para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, para que seja elaborado o texto definitivo.
O passo seguinte é a redação final da Lei Orçamentária Anual, que vai seguir para votação em plenário. A norma responsável por orçar a receita e planejar as despesas do Estado passou por audiências públicas realizadas virtualmente.
Na Alesp, o projeto recebeu modificações na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, etapa na qual teve aproximadamente três mil emendas acatadas pelo relator deputado Delegado Olim (Progressistas) e confirmadas em Plenário nesta quarta-feira. Com isso, o texto final, com as alterações implementadas, também precisa ser votado.
As prioridades da proposta orçamentária prevê ações que visam a redução das taxas de transmissão da covid-19, capacidade ampliada de resposta do sistema público de saúde, produção de vacinas, fortalecimento da proteção social, funcionamento das cadeias de produção, emprego e abastecimento.
No entanto, para o deputado Castello Branco (PSL), a proposta precisaria ser revista. A matéria "corta gastos no tripé que não poderia: da saúde, apesar da pandemia da educação, talvez para mim o pior de todos, e da segurança pública", afirmou ele.
O projeto de lei do Orçamento orça a receita destinada à Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) em R$ 1,06 bilhão, valor que desconta cerca de R$ 454 milhões da entidade através da Desvinculação de Receita de Estados e Municípios (Drem) admitida pela Emenda Constitucional 93/2016.
Segundo o governador João Doria, decretos serão editados a fim de que a fundação não seja prejudicada.
Propostas do Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça Militar, Ministério Público e Defensoria Pública também fazem parte da peça orçamentária e foram temas abordados pelos parlamentares ao longo do processo de tramitação do projeto.
Além dos recursos indicados pelo governo, o texto aprovado na Alesp prevê acréscimo de R$ 300 milhões ao orçamento do Tribunal de Justiça.