Sob o pretexto de garantir mais “flexibilidade na gestão financeira”, o governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, pretende abocanhar 30% dos recursos da FAPESP, a principal agência de fomento à pesquisa do estado de São Paulo. Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, o governo incluiu um artigo que permite reduzir o repasse de 1% das Receitas Tributárias do Estado à Fundação, previsto na Constituição estadual desde 1989, para 0,7%. Outros 22 centros de pesquisa na fronteira do conhecimento cuidam de temas como tratamento de câncer, doenças genéticas e novos materiais, além de dez modernos centros de Inteligência Artificial”, elenca o alerta do Conselho Superior da FAPESP, que busca reverter a decisão no Legislativo.
Leia matéria de Mariana Serafini para Carta Capital, publicada em 16/5:
Sob o pretexto de garantir mais “flexibilidade na gestão financeira”, o governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, pretende abocanhar 30% dos recursos da FAPESP, a principal agência de fomento à pesquisa do estado de São Paulo. A notícia surpreendeu a comunidade científica, a alertar para o risco de interrupção dos projetos em andamento e até mesmo para um cenário de suspensão do pagamento de bolsas aos pesquisadores.
Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa, o governo incluiu um artigo que permite reduzir o repasse de 1% das Receitas Tributárias do Estado à Fundação, previsto na Constituição estadual desde 1989, para 0,7%. O corte é estimado em 600 milhões de reais. O impacto vai muito além das pesquisas desenvolvidas nas universidades paulistas, notadamente nas estaduais USP, Unicamp e Unesp. “Milhares de startups e pequenas empresas foram financiadas pela FAPESP nos últimos 27 anos. Vinte e dois centros de pesquisa em parcerias com grandes empresas dependem da estabilidade desses investimentos, atuando em temas como aeronaves inovadoras e produção de hidrogênio de baixo carbono. Outros 22 centros de pesquisa na fronteira do conhecimento cuidam de temas como tratamento de câncer, doenças genéticas e novos materiais, além de dez modernos centros de Inteligência Artificial”, elenca o alerta do Conselho Superior da FAPESP, que busca reverter a decisão no Legislativo.
A supressão de recursos ameaça cerca de 4 mil projetos de curto e médio prazo e quase 10 mil bolsistas. “Seria desastroso”, avalia [o Acadêmico] Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência [e membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC)]. “Essa desvinculação de receitas significa que o governador quer fugir da responsabilidade constitucional de investir em certas áreas, como educação e ciência, para investir em outras.”
Na avaliação de Ribeiro, também professor de Filosofia da USP, a proposta compromete a autonomia orçamentária da agência de fomento, que se destaca no cenário nacional pela eficiência e qualidade. “A FAPESP é uma referência para o Brasil. Muitos estados tentam copiar o modelo e não conseguem, não é fácil estipular um valor mínimo de recursos tributários para a ciência como foi feito em São Paulo.” As universidades públicas, acrescenta o ex-ministro, têm o orçamento quase todo comprometido com as despesas cotidianas, como a folha de pagamento, serviços de manutenção e contas de água e luz. Enquanto isso, os recursos da FAPESP são destinados especificamente à pesquisa. “É o que chamamos de orçamento livre, porque a instituição tem autonomia para decidir para onde vai destinar esses recursos e consegue garantir os projetos do começo ao fim.” Segundo ele, a proposta do Executivo pode atingir “uma das grandezas do nosso estado, que é o financiamento em ciência e inovação”.
A cientista [e Acadêmica] Mayana Zatz, bióloga molecular e geneticista, membro do Conselho Superior da FAPESP [e membra titular da ABC], explica que o grande trunfo da instituição é ter seu orçamento comprometido no longo prazo, porque só dessa forma é possível garantir o andamento das pesquisas. “Quando a FAPESP aprova um projeto, ela não entrega o dinheiro ao pesquisador, ela administra esse recurso e vai liberando de acordo com a demanda. Isso dá a impressão de que está sobrando dinheiro, mas ele já está todo comprometido.”
O desfinanciamento da FAPESP, acrescenta Zatz, também ameaça o futuro dos jovens pesquisadores. “Devido à falta de garantias e de estrutura, o Brasil está perdendo seus melhores cérebros há tempos”, lamenta. O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, estima que 6,7 mil pesquisadores abandonaram o País nos últimos anos, em busca de melhores condições.
Já a biomédica Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciência, teme um efeito dominó. “Quando São Paulo faz essa aberração, ele sinaliza para os outros estados que ciência não é relevante. E, ao dizer que ciência e educação não são relevantes, vira as costas para o século XXI, que é o século do conhecimento.” A professora destaca que a FAPESP não investe apenas em pesquisa básica, mas também em projetos com aplicações práticas nas áreas de saúde, agricultura e engenharia, entre outras. Financiou, por exemplo, diversos estudos orientados para a transição energética, incluindo inovações na geração de energias renováveis e tecnologias para armazenamento de energia em veículos elétricos.
Desde que a proposta chegou à Assembleia Legislativa, vários deputados da oposição correram para protocolar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando preservar o financiamento da FAPESP. Celso Giannazi, do PSOL, destaca que nenhum governo até hoje havia ousado mexer nesse recurso, e isso acende um sinal de alerta. Ele acredita que há margem de diálogo para tentar convencer deputados do centro, e mesmo da direita, a barrar a proposta do Executivo. O deputado Simão Pedro, do PT, acrescenta que o texto não deve ser votado na Casa nas próximas três semanas. Enquanto isso, tem intensificado o trabalho corpo a corpo com colegas da base governista. “Tenho conversado com os deputados do PSDB e acredito ser possível reverter esse retrocesso. Uma característica desse governo é não aceitar que seus projetos avancem com emendas. Freitas prefere mudar a própria proposta. Vamos fazer pressão para que isso aconteça.”
Zatz afirma que os cientistas também estão mobilizados, pedindo aos deputados para vetar a proposta, e ainda tentam agendar uma conversa com o governador. “Acreditamos que é possível convencê-lo a declinar”, afirma. Em nota, a Secretaria da Fazenda, responsável pelo planejamento da LDO, garante que “não há previsão de utilização do dispositivo até o momento”. •