A atual crise político-econômica exige do Brasil a definição de um modelo econômico que seja fruto de consenso da sociedade, a redução da interferência do Estado na vida econômica e social, a promoção de mudanças profundas nos sistemas político e eleitoral (inclusive com a diminuição do número de partidos políticos), investimentos em infraestrutura, a instauração de um clima de previsibilidade jurídica, a melhoria do ensino básico e a identificação de oportunidades para emprego da capacidade tecnológica do País.
Levantadas em diversos fóruns nos últimos meses, essas questões receberam análises aprofundadas no seminário Saídas para a Crise, realizado nos dias 14 e 15 de setembro na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), com organização da própria OAB-SP, da Fundação Padre Anchieta, do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O seminário foi o término da campanha Saídas para a Crise, iniciada pelas quatro instituições no dia 27 de agosto passado. A campanha teve também edições especiais dos programas Roda Viva, Jornal da Cultura e JC Debates, da TV Cultura. “Quais as estratégias, diretrizes, políticas e soluções para a confluência de crises da contemporaneidade brasileira?” foi a questão central dos debates dos sete painéis do encontro, que teve a participação de parlamentares, juristas, integrantes do Judiciário federal e estadual, economistas, cientistas políticos, educadores e empresários.
Reformas – No painel A Política – Os Rumos da Mudança, José Álvaro Moisés, coordenador do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPPs) da USP e do Grupo de Pesquisa Qualidade da Democracia do IEA, disse que a crise é muito séria e multidimensional. O prioritário, a seu ver, é que a sociedade exija das instituições responsáveis “a conclusão, o mais rápido possível, da análise das contas do governo Dilma Rousseff e que os partidos de oposição especifiquem com clareza qual o futuro que desejam para o País”.
No mesmo painel, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltou que o contexto de crise não permite fazer uma reforma política profunda e que o financiamento do sistema político precisa ser olhado sem ilusões. “Não podemos iludir a opinião pública dizendo que a proibição de contribuições de empresas às campanhas políticas acabará com a corrupção”, disse Mendes.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que “as coisas não vão ser resolvidas com o ajuste fiscal” proposto pelo Executivo. Em sua opinião, é preciso recuperar três coisas: a segurança jurídica (“com intervenções em lugares como a Petrobras”), a credibilidade governamental e a previsibilidade econômica e política.
O economista Ricardo Sennes, coordenador do Grupo de Análise de Conjuntura Internacional (Gacint) da USP, participou do painel O Potencial do Brasil e disse que “está havendo um certo exagero em relação à crise, pois as instituições estão funcionando perfeitamente”. Para ele, a principal questão a ser resolvida é construir uma maioria democrática que consiga formular um modelo econômico eficaz, sobre instituições sólidas, e que respeite as diferenças sociais e regionais.
No mesmo painel, o empresário Jorge Gerdau frisou que o “ajuste fiscal é um meio, não um fim” e que o País precisa voltar a crescer 4,5% ao ano e dobrar sua renda per capita até 2030. Para chegar a isso, “o País precisa investir em infraestrutura, reduzir o custo Brasil, para que a indústria ande, e zerar o analfabetismo funcional”, segundo Gerdau.
O presidente da Fapesp, professor José Goldemberg, ex-reitor da USP e ex-ministro da Educação, comentou que o Brasil gasta em educação o mesmo que a grande maioria dos países gasta, cerca de 5% do PIB. “O problema é que uma educação decente não cabe no PIB brasileiro.” Do ponto de vista da ciência e tecnologia, Goldemberg vê como saída identificar áreas em que o conhecimento e os recursos do País façam diferença.
No painel A Economia – Caminhos e Descaminhos, a economista e cientista política Lourdes Sola, do NUPPs, disse que é preciso desatar os nós criados pelos governos do Partido dos Trabalhadores (PT): a privatização do Estado, com a quase identidade partido-Estado, e o movimento de absorção dos movimentos sociais.
No painel Direitos Humanos, Segurança Pública e Criminalidade, o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, professor da Faculdade de Direito (FD) da USP, afirmou que a redemocratização falhou em criar um projeto de segurança pública, pois nem sequer há vinculação orçamentária federal para a área.
Para o deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Alesp, o mais importante é prevenir a corrupção por meio da retirada do Estado de onde ele não precisa atuar. “Vejo a necessidade de uma presença forte do Estado na educação, na saúde, na segurança pública, mas não na exploração de atividades econômicas em concorrência com a livre-iniciativa.”
Documento e livro – As propostas apresentadas no seminário e nos programas da TV Cultura resultarão num documento a ser enviado às lideranças do Executivo, Legislativo e Judiciário federais. O IEA também editará, sob a coordenação de José Álvaro Moisés, um livro com as transcrições das exposições e debates do seminário, bem como das edições dos programas Roda Viva, Jornal da Culturae JC Debate.
Os painéis ocorridos no seminário Saídas para a Crise estão disponíveis em vídeo, que podem ser acessados na página eletrônica www.iea.usp.br/noticias/crise#videos.