A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), acabam de divulgar chamada pública, em parceria, no âmbito dos Programas Pipe e Pappe de Subvenção Econômica a projetos de inovação.O objetivo maior do edital é apoiar, através da concessão de recursos não reembolsáveis, projetos para o desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores, visando o desenvolvimento das áreas consideradas estratégicas na política pública federal, e ainda estimular a ampliação e o adensamento das atividades de pesquisa para inovação no universo empresarial paulista. Os recursos disponibilizados pela chamada são de R$ 30 milhões, sendo metade oriunda do Programa de Subvenção Econômica da Finep e os outros 50% provenientes de recursos orçamentários da Fapesp.
Podem participar da seleção, como proponentes, microempresas com faturamento de até R$ 360.000 no exercício de 2011, e empresas de pequeno porte, com faturamento até R$ 3.600.000, no ano anterior à data da proposta de financiamento a ser encaminhada à Fapesp. Poderão ser apoiados projetos de pesquisa para inovação em todas as áreas do conhecimento.Uma visão geral do edital nos leva à conclusão de que ele está bem estruturado. A exigência de apresentação de Plano de Negócios e a inclusão da Defesa Oral e da Visita Técnica são exemplos de medidas altamente positivas presentes na chamada.
Também se destaca a necessidade da comprovação da capacitação em gestão empresarial e de experiência em implementação de projetos de desenvolvimento tecnológico por parte das empresas proponentes, o que possibilita uma seleção mais criteriosa, e menos risco ao dinheiro público. Porém, a chamada pública também apresenta alguns pontos que poderiam ser excluídos ou aperfeiçoados. Por exemplo, em alguns itens fica evidente a predominância de uma visão acadêmica da inovação. Isto acontece especialmente em relação ao prazo determinado para a realização das etapas do edital, a superposição das mesmas etapas e os valores de financiamento muito altos, levando-se em conta o porte das empresas proponentes. Para um melhor entendimento sobre o assunto, detalhamos, a seguir, os itens positivos do Edital, e aqueles que ainda podem ser aperfeiçoados.
Itens Positivos
-Correlação obrigatória: aplicada entre o foco de atividades empresariais, definido no contrato social, e as atividades previstas no Plano de Negócios;
- Comprovação de aderência: compatibilidade entre o objeto social da empresa proponente e a atividade que será desempenhada no projeto de desenvolvimento de inovação;
- Abrangência de áreas do conhecimento: poderão ser apoiados projetos de desenvolvimento de inovações em todas as áreas do conhecimento e não apenas em temas selecionados pelas agencias governamentais;
- Qualificação da equipe técnica e operacional: comprovação de modo a identificar competência técnica e experiência na gestão de empresas e de projetos de desenvolvimento tecnológico;
- O reforço do comprometimento dos proponentes com os projetos, ao exigir contrapartida, bem como a identificação da origem desses recursos, através da inclusão de declaração específica;
- Defesa oral das propostas: a ser apresentada por um máximo de dois representantes da cada proponente, os quais deverão ser, obrigatoriamente, sócios ou integrantes do quadro funcional permanente da empresa, eliminando-se a participação de empresas ou pessoas "laranjas";
- Empresas Ativas: poderão participar da chamada pública, empresas que tenham registrado seu contrato social até 31.12.2010 e que tenham tido situação ativa em 2011, eliminando a possibilidade de participação no edital de empresas constituídas em função do mesmo.Itens a serem aperfeiçoados- Visão acadêmica na formulação do prazo de maturação do edital:A previsão de até 66 meses para o total desenvolvimento do projeto de inovação, em função do somatório do tempo de duração da etapa de análise das propostas e divulgação da lista final de aprovados (nove meses), mais as três fases previstas no edital: fase 1 (até 9 meses), fase 2 (até 24 meses) e fase 3 (até 24 meses).
Conclusão: duração de até 66 meses, prazo incompatível com o conceito de inovação, visto que o mercado demanda respostas rápidas. Até porque, quais produtos ou processos, poderiam depois de 66 meses, ainda serem considerados inovadores, com perspectivas de inserção no mercado?
- Simplificação do processo:Buscando a simplificação do processo de seleção das propostas, e a consequente redução dos prazos do edital, a Fase 1
- cujo objetivo é identificar evidências de uma possível absorção pelo mercado dos produtos ou processos inovadores em questão
-, poderia ser ignorada. Para tanto, bastaria que as empresas apresentassem propostas com demandas já identificadas pelo mercado.
- Financiamentos em valores muito altos:O valor máximo de financiamento previsto para as três fases do edital é alto demais, podendo alcançar o teto de R$ 1.150.000 por projeto. Assim sendo, no caso do valor médio dos projetos aprovados alcançar R$ 1.000.000, nas três fases, apenas 30 propostas poderiam ser consideradas.
Se esse valor médio caísse para R$ 500.000, 60 propostas poderiam ser beneficiadas; caso o mesmo valor caísse para R$ 300.000, o número de propostas selecionadas poderia alcançar o patamar de 100, ampliando consideravelmente o universo de empresas beneficiadas, e criando oportunidade para um número significantemente maior de empresas. Afinal, esse último número estaria bem mais adequado à realidade financeira de micro e pequenas empresas.Fernando Varella é economista e consultor da Rede de Entidades Tecnológicas Setoriais (Rets) e do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Fármacos e Produtos Farmacêuticos (IPD-Farma)