Notícia

Gazeta Mercantil

Apoio à inventividade brasileira

Publicado em 15 outubro 2001

A produção científica brasileira não está, decididamente, à altura da compleição da economia brasileira. Com efeito, o Brasil, dono de uma das dez maiores economias do mundo, registrou apenas 160 patentes, enquanto a Coréia do Sul, país com um Produto Interno Bruto (PIB) relativamente próximo ao brasileiro (US$ 457,22 bilhões, em comparação aos US$ 595,88 do Brasil, com base no movimento do ano passado), conseguiu a aprovação de mais de 3 mil patentes. A explicação para esse tímido desempenho - responsável, por sua vez, pelo incipiente nível tecnológico do País pode ser colhida em várias frentes, a começar do baixo estágio de escolaridade do brasileiro. É nesse contexto que deve ser analisado e apoiado o anteprojeto da Lei de Inovação, patrocinada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. Aprovada, a lei promete conferir novo alento à investigação científica no País. Ela prevê o desengessamento e a desburocratizarão das relações entre os centros acadêmicos de pesquisa e as empresas privadas; estabelece regime de comercialização das inovações geradas nas instituições científicas e tecnológicas e cria mecanismos para favorecer o ambiente inovativo empresarial. Com esse verdadeiro "choque de mercado", por assim dizer, ciência e tecnologia deixam de ser matéria de trabalho exclusivamente da academia, para ser incorporada nos ambientes empresariais. Trata-se de um passo fundamental para corrigir a dicotomia do passado, que impediu avanços no campo da investigação científica. A criatividade brasileira merece e requer estímulos como esse para expressar todo o seu potencial. Não é preciso recorrer ao advento do avião, com o qual Alberto Santos Dumont surpreendeu o mundo, ao contornar a Torre Eiffel, em 1903, a bordo de seu 14-Bis, para invocar a inventividade brasileira. O pioneiro trabalho da Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de São Paulo (Fapesp) de seqüenciamento do genoma da Xilella fastidiosa, responsável pela doença conhecida como "amarelinho", que provoca danos de R$ 150 milhões anuais à cadeia produtiva da laranja, por exemplo, ganhou as capas das principais revistas científicas internacionais. O sucesso dos pesquisadores brasileiros abriu caminho para projetos internacionais, já em andamento, como o seqüenciamento genético da bactéria Clavibacter xyli xyli, responsável pelo problema do raquitismo da cana-de-açúcar, e o projeto de seqüenciamento genético da variante da Xilella fastidiosa que ataca as vinhas da Califórnia e do Texas, nos Estados Unidos. Esse último projeto, a propósito, será financiado pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) por intermédio do serviço de Pesquisa em Agricultura (ARS) -, pela American Vineyard Foundation e pela própria Fapesp. O Brasil, paralelamente, é o único país do Hemisfério Sul a contar com dois pólos de excelência científica de classe mundial, localizados na capital paulista e em Campinas, conforme avaliação feita pela Organização das Nações Unidas (ONU). Registre-se, de outra parte, o apreciável contingente com que o País conta no campo científico. Existem hoje no Brasil cerca de 77 mil pesquisadores de tecnologia e outros 62 mil estudantes de pós-graduação. Esse patrimônio pode ser potencializado, mediante a intensificação de programas de intercâmbio científico e com as perspectivas abertas a partir da aprovação da própria Lei da Inovação. O governo prestou outra importante contribuição ao arquitetar projeto de lei que propõe a criação de cinco novos fundos setoriais para programas tecnológicos. Com isso, o País passaria a contar com um total de catorze fundos setoriais, dotados de recursos da ordem de R$ 1,8 bilhão. Estamos distantes, ainda, de contar com uma política de apoio à investigação científica como têm os países desenvolvidos, que chegam a subsidiar, direta e indiretamente, os esforços de pesquisa das empresas. É auspicioso constatar, entretanto, que existe sensibilidade por parte das autoridades em relação à importância dos investimentos em ciência e tecnologia - o caminho mais curto para a obtenção de ganhos de produtividade.