Notícia

Jornal de Brasília

AOL

Publicado em 29 fevereiro 2000

A competência para julgar a ação da empresa norte-americana America Online Incorporated contra a América On Line Telecomunicações e a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo, é da justiça do Paraná. A decisão unânime é da 2ª Seção do STJ. A empresa dos Estados Unidos entrou com ação contra a firma brasileira, que também atua no mesmo ramo da informática, exigindo indenização por perdas e danos pelo uso indevido do nome e da marca AOL, registrados no Brasil. A empresa nacional registrou a propriedade do nome de domínio na Internet junto à Fundação de Amparo à Pesquisa de SP (Fapesp), encarregada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil de fazer os registros. A America Online apresentou ação na Justiça Federal, que se declarou incompetente para julgar caso que envolva fundação pública estadual. O relator do processo, Nilson Naves, entendeu que a justiça do Paraná deve julgar o caso por não se tratar de causa em que haja interesse da União.