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Anpei exibe divisão no incentivo à PDI

Publicado em 28 abril 2010

Por Nairo Alméri

Quando pesquisadores de inovação formulam questões e se propõem a discuti-las em um painel com um auditório de mais de 500 pessoas, pode ser um bom sinal para o país. O otimismo aumenta quando há divergências entre os palestrantes escolhidos - no caso, três engenheiros, sendo dois engenheiros graduados pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) - para darem um norte à Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), antes do enfrentamento com o Governo na formulação de novas ferramentas (políticas, incentivos, orçamentos etc.).

Foi esse o clima de abertura do segundo dia, ontem, da X Conferência Anpei, que reuniu perto de 800 participantes - representantes da iniciativa privada, órgãos públicos, universidades e dos governos federal estadual, instituições oficiais de fomento e entidades de classe. O Governo, via secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Luiz Antônio Elias, assegurou, na véspera, uma janela oficial à Anpei na IV Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (IV CNCTI), de 26 a 28 de maio, em Brasília.

A questão principal (desdobrada em outras quatro) apresentada ao conferencista do painel foi: O que é necessário para que o setor privado seja, definitivamente, o protagonista principal do desenvolvimento sustentável (econômico, social e ambiental) no Brasil através da inovação ? O diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Carlos Henrique de Brito Cruz (engenheiro eletrônico pelo ITA, professor do Instituto de Física da Unicamp, duas vezes pró-reitor e reitor da Unicamp e ex-presidente da Fapesp), discorreu também sobre a formação bruta de capital fixo nacional, restrições e dispêndios em PD e a questão sugerida da forma para induzir uma transição para uma cultura de empreendedorismo inovador no país. Carlos Brito avaliou que o país enfrenta restrições pela baixa escolaridade, juros altos, encargos sociais etc. Mas, em contrapartida, tem aspectos favoráveis frente a muitos países emergentes, que tentam implementar políticas de desenvolvimento sustentável e que representam elevado custo financeiro, como a China. Se quiser (a China) ser sustentável, terá que investir mais de US$ 220 bilhões/ano para manter emissões de CO2 em níveis de 2005, disse. Lembrou que a economia chinesa é altamente dependente da energia de origem fóssil - petróleo e carvão -, enquanto o Brasil tem 47% de sua matriz energética em fontes renováveis.

Neste aspecto, maior uso de fonte renovável no Brasil, a situação está bem mais confortável, diz o diretor da Fapesp. Mas, essa vantagem, que poderia ser vertida em poupança de capital bruto e direcionada para melhoria dos níveis em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PDI), é neutralizada na baixa escolaridade. No Brasil, o tempo médio de frequência nas escolas é de oito anos, abaixo, por exemplo, da Argentina (9), Coreia do Sul (12) e Espanha (10).

Carlos de Brito colocou o bode na sala daqueles que, no Governo ou na iniciativa privada, criticam estatísticas da economia da China. Relata que as estatísticas oficiais dos dispêndios empresariais brasileiros em PD correspondem apenas aos anos de 2000, 2003 e 2005, da Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec), feitas pelo IBGE. De 2005 para cá, estamos em voo cego, resumiu. A próxima pesquisa Pintec deve ser conhecida em julho ou agosto. Na Coréia do Sul, mede-se (dispêndios) dos centros de pesquisas bimestre a bimestre, mês a mês, completou.

O pesquisador da Fapesp não vê muita necessidade em direcionar a questão da inovação na criação de novos instrumentos (regras de incentivos, editais etc.). Considera que estão bem melhores que há cinco anos e competitivos Ele sugere às empresas mais exposição internacional, mais ousadia.

O cientista Carlos Américo Pacheco, do Instituto de Economia - também engenheiro eletrônico pelo ITA e ex-secretário do MCT, aponta problemas culturais no empresariado. Há uma cultura de baixa inovação nas empresas. É verdade. Isto tem sido um discurso de todos nós, do MCT, da Fapesp e até do BNDES. Só acredita em mudança quando a inovação deixar de ser encarada como uma ação voluntarista e for incluída como um aspecto econômico das empresas.

Carlos Pacheco não concorda com o discurso descasado da importância da inovação para a sobrevivência das empresas. Tem importância grande (a inovação), mas é também uma questão macroeconômica, sustentou. Ele alinhou aumento de produtividade, crescimento da renda real e geração de emprego. É mais ampla que PD. Mas é difícil saber no detalhe (em cada empresa) de que inovação o país precisa, disse. E defendeu que não se pode (no Governo) ficar em aspectos pontuais. O que mede o valor da inovação é o seu sucesso. E pôs mais combustível nessa fogueira: A gente (nas agências de fomento) tem a tendência em apoiar PD porque é mais fácil para o Governo aferir a contabilidade da empresa do que na inovação (no produto), criticou.

O terceiro do painel, Wolney Edirley Gonçalves Betiol, também engenheiro (Elétrica pelo Cefet e Industrial na FGV e com passagem pela Amprotec), co-fundador da Bematech S/A, foi mais prático, pelo fato de ser empresário. Atacou a carga tributária e legislação trabalhista do país, desvantajosas em relação aos Estados Unidos e Argentina, onde a empresa tem filiais.

Com área industrial em São José dos Pinhais - na região metropolitana desta capital - e ações do capital na BMFBovespa (Novo Mercado), A Bematech é líder nacional em soluções de TI (tecnologia da informação) para o varejo.

Wolney é cético com as políticas atuais do Governo para PDI. Relatou que a chamada Lei do Bem, dentro da Lei de Informática, só atendeu 440 empresas, em um universo nacional de 5 milhões de empresas, e questionou os critérios. Perguntou se o maior volume do dinheiro não teria ficado com apenas quatro ou cinco empresas. Será que não seria mais inteligente deixar esse dinheiro para a sociedade? Será que a escolha não está errada?, indagou.

A proposta do representante da Bematech é incentivar o que a empresa investe em PD. Exemplo: sobre o valor, conceder um diferimento nos impostos, por quatro anos. Ao final do prazo, se o investido alavancou a produtividade em 50%, a empresa só recolherá aquele percentual no imposto pro rata se dobrar, zera o imposto devido. O Governo deixa de arrecadar com esse incentivo. Mas ganha com maior número de vendas (mais impostos) e empregos, completou.

O colunista viajou a convite da Anpei