O Brasil conta com políticas industriais e tecnológicas que podem ter deficiências de concepção ou de conceitualização, mas há um ponto em que as diversas esferas empresariais concordam: a necessidade de que essas políticas de fato existam e sejam consolidadas.
O assunto foi amplamente debatido durante a mesa-redonda Percepção, pelas empresas, das políticas públicas de apoio à inovação, na 6ª Conferência da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), no Rio de Janeiro.
"A concepção dos fundos setoriais, por exemplo, teve como base idéias destinadas a melhorar o sistema brasileiro de inovação. Mas, na prática, o contingenciamento tem limitado essa proposta inicial", disse Hugo Borelli Resende, vice-presidente da Anpei, lembrando que 60% do orçamento aprovado para esses fundos em 2006 já está imobilizado.
O desenho inicial dos fundos setoriais, recorda Resende, tinha por objetivo acrescentar dinheiro já disponível no orçamento da União. Mas, com um orçamento cada vez menor, muitas vezes os fundos acabam servindo apenas para complementar os gastos de universidades e institutos de pesquisa federais. "Ou seja, mais uma vez temos um cenário em que a empresa não tem participação", afirmou.
Para Resende, também é preciso ficar atento com a confusão que se faz com o termo P&D (pesquisa e desenvolvimento). "Pesquisadores e empresários têm visões diferentes sobre o termo que, dependendo do contexto, realmente assume um significado diverso. E esse é o contexto propício para a criação de novas linhas de incentivo para a constituição de equipes de P&D dentro das empresas", disse.
Outro participante do debate, Roberto Jaguaribe, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), defendeu a integração das políticas da entidade ao sistema nacional de inovação tecnológica, de modo a promover o uso da propriedade como um dos pilares para o aumento da competitividade das empresas. "É o primeiro passo para combatermos a resistência ideológica das empresas sobre o princípio da propriedade industrial", afirmou.
Segundo ele, essa resistência ideológica acaba se refletindo, entre outros fatores, no déficit de atividades de inovação nas empresas. "A falta de conhecimento sobre os benefícios da propriedade industrial faz com que o país apresente um resultado pífio na área tecnológica, quando mensurado em termos patentários", apontou.
Jaguaribe reconhece que, nos últimos 15 anos, o INPI passou por um processo de deterioração gradual, com grandes dificuldades para processar os pedidos de patentes submetidos, mas também anunciou medidas para tentar reverter o cenário. "Estamos na fase de identificação dos instrumentos necessários para a reformulação definitiva do instituto", revelou.
O INPI possui atualmente mais de 600 mil pedidos de marcas e cerca de 140 mil pedidos de patentes não processados. "A obtenção de uma marca pode demorar até seis anos e de uma patente mais de dez anos. Estamos implementando medidas para que o período de espera para concessão de uma marca seja de, no máximo, 12 meses", afirmou Jaguaribe.
Multiplicação de competências
Com o objetivo de ampliar a relação das inovações com a indústria e incluir definitivamente o setor produtivo na corrida pela utilização dos mecanismos de propriedade intelectual, Jaguaribe e Resende assinaram um convênio de cooperação técnica, científica e educacional que deverá estimular a proteção do conhecimento entre as empresas e institutos de pesquisa vinculados à Anpei.
Segundo Resende, a Anpei conta com mais de cem associados, entre empresas, entidades orientadas para P&D no setor produtivo e pessoas físicas, envolvendo setores como químico e petroquímico, metalmecânico, eletroeletrônico, de mineração e de papel e celulose.
O acordo prevê a divulgação das vantagens do uso das informações contidas nos documentos de patentes para o aumento da competitividade nessas áreas, tanto no mercado interno como no externo. O estabelecimento de parcerias para a implementação de medidas de apoio à inovação também é uma meta a ser perseguida.
"A Anpei é uma entidade-chave que poderá ampliar nossos contatos no sentido de multiplicar e valorizar o uso da propriedade industrial", disse Jaguaribe à Agência FAPESP. "Iremos trabalhar para maximizar a competitividade e a capacidade de inovação das empresas brasileiras por meio dos instrumentos de proteção dos direitos industriais."
"A parceria entre Anpei e INPI já ocorre há alguns anos, por meio de seminários e cursos sobre patentes. Esse acordo representa um marco importante na busca pela criação de novos mecanismos de proteção do conhecimento, que deverão ser apresentados nas próximas reuniões da Anpei", disse Resende.
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