Veículo
ANOREG/BR
Em 2025: 0 notícias
Desde 1995: 2 notícias
Artigo: Proteção de dados pessoais e publicidade registral: uma longa caminhada de um tema inesgotável – Por Cintia de Lima e Marilia de Lima
Publicado em 12 de novembro de 2021
1 Breve introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta, expressivamente, no modo como as organizações gerenciam as informações pessoais capazes de identificar os cidadãos brasileiros1. Estabelecendo e instrumentalizando a dinâmica que contribui para o incremento da importância e do valor dos dados pessoais no capitalismo informacional.
A fim de reequilibrar estes interesses, a LGPD estabelece dez [...]
-
Conjur – Artigo – O direito de preferência do parceiro outorgado: análise da jurisprudência do STJ
Publicado em 15 outubro 2021Este último artigo da série sobre a aplicação, ou não, do direito de preferência nos contratos de parceria rural tem como intuito categorizar as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Quanto à classificação das decisões, categorizaram-se conforme as seguintes matrizes interpretativas: 1) inaplicabilidade por interpretação gramatical; 2) inaplicabilidade por interpretação [...]ver notícia