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Alvo de perseguição de Bolsonaro, Pedro Hallal avisa: ‘Vou continuar emitindo minha opinião científica’

Publicado em 05 março 2021

Após reação da sociedade, MEC cancela ofício que atacava a autonomia universitária

O epidemiologista Pedro Hallal, alvo de investigação da CGU (Controladoria-Geral da União) por "manifestação de desapreço" ao presidente da República, disse em entrevista à Folha de SP que não se intimidará diante da atitude do governo. E não diminuirá o tom das críticas que faz, sobre as quais ele vê relação com o processo.

“Vou continuar emitindo sempre minha opinião científica”, diz professor em entrevista à Agência Pública. “Se houve um processo contra mim, isso significa que as minhas críticas estão incomodando”, afirmou o epidemiologista.

Como coordenador do Epicovid, maior estudo epidemiológico do país sobre Covid-19, Hallal tem feito críticas contundentes sobre a condução da pandemia por parte do governo Jair Bolsonaro. Ele e o professor Eraldo dos Santos Pinheiro, ambos da Universidade Federal de Pelotas, tiveram que assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para encerrar investigação da CGU por críticas a Bolsonaro.

Hallal, 40, disse esperar que a CGU tenha o entendimento que teve com ele também com relação ao presidente e outros integrantes do governo. "Certamente deve haver processos contra o ex-ministro da Educação, deve haver alguns processo da CGU contra o presidente da República por essas manifestações, repetidas nesses ambientes [de trabalho]".

Não é a primeira vez que Hallal é perseguido pelo Governo Bolsonaro. O epidemiologista foi impedido de falar durante uma entrevista à rádio Guaíba no início do ano. Na ocasião, o apresentador do programa questiona o professor sobre como pegou covid-19 e na sequência corta a fala do docente. O deputado bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS), responsável pelo processo junto à CGU, diz que "se ele não conseguiu salvar ele, vai conseguir salvar quem?"

Jair Bolsonaro utilizou suas redes sociais no dia 14 de janeiro para expor um vídeo editado da entrevista. "Reitor da Universidade de Pelotas. Simplesmente assista", disse o presidente.

"[Foi] um ataque orquestrado à minha pessoa por um deputado e pelos jornalistas. O deputado falou antes, durante e depois da minha participação. Fui interrompido em minha fala inúmeras vezes. Um exemplo de como não fazer jornalismo isento", disse o professor.

Naquela altura, Manaus sofria com a maior crise desde o início da pandemia, onde mesmo com falta de oxigênio, o Ministério da Saúde se limitou a investir na distribuição do chamado "kit-covid", com medicamentos sem comprovação científica contra a doença. A pasta também aproveitou o momento para o lançamento do Tratecov, aplicativo que sugeria a profissionais da saúde a indicação de medicamentos como cloroquina e azitromicina, ambos sem indicação para o novo coronavírus. Após críticas da imprensa e de especialistas, o governo tirou o aplicativo do ar alegando que o sistema havia sido "invadido e ativado indevidamente".

Pedro Hallal diz ainda que a Epicovid, pesquisa que tinha como objetivo estimar quantos brasileiros já foram infectados pelo novo coronavírus, auxiliando no planejamento do combate à doença, sofreu com o corte do governo federal no financiamento da pesquisa, além da censura de dados sobre os indígenas. A pesquisa mostrava que povos originários brasileiros apresentam risco maior de infecção por covid-19.

Matéria da Folha de S. Paulo de maio do ano passado mostra que as equipes que coletavam testes para o estudo foram detidas e agredidas. "Em vários municípios, o material de testes foi destruído e as equipes do estudo tiveram de abandonar a cidade e desistir da pesquisa", diz a reportagem de Vinicius Torres Freire.

O contrato entre o Ministério da Saúde e a Universidade previa três fases, entregues para a pasta em julho do ano passado. Alguns dos dados levantados pelos cientistas indicavam, por exemplo, que havia subnotificação de casos. Pessoas mais pobres tinham mais infecções que os mais ricos e que a pandemia variava de acordo com a região do país.

A pesquisa entrevistou quase 90 mil pessoas em 133 municípios, mas o Ministério não demonstrou interesse em avançar com o estudo. Na época, a pasta afirmou que daria continuidade "a estudos de inquérito epidemiológico de prevalência de soropositividade na população".

Sem recursos do governo federal, a UFPel buscou auxílio junto à iniciativa privada e com outras instituições de fomento. "Conseguimos financiamento com o Todos Pela Saúde e com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O Epicovid nunca parou, só mudou a fonte de financiamento", diz o professor. Ao todo já foram realizadas cinco fases da pesquisa.

Essas não foram as únicas dificuldades enfrentadas pela equipe de Pedro Hallal. Segundo o professor, ele chegou a receber ameaças que estão sendo investigadas pela Polícia Federal. Ele não pode comentar sobre o caso, pois tramita em sigilo.

Ilegal

Para Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, a perseguição a professores é ilegal e a CGU precisa se explicar.  “A CGU foi criada para ser o órgão defensor da transparência e do interesse público, exemplarmente listados na Constituição pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade, entre outros. Entretanto, a possibilidade de punição para os professores é um claro descumprimento de uma decisão de 2018 do STF. O plenário da Corte decidiu que é proibida a interrupção de manifestações públicas, de apreço ou reprovação a candidatos, no âmbito das Universidades Federais”, afirma.

Essa decisão – tomada no âmbito de um instrumento jurídico para evitar o descumprimento de direitos fundamentais, a Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF 548), ajuizada pela então Procuradora-Geral da República Raquel Dodge – tem efeito erga omnes, ou seja, é vinculante para todos e, em particular, para a administração pública. Isso significa que é vedada, conforme diz o acórdão do STF, “interpretação de lei que repercuta atuação do poder público em ambiente universitário contrária à ordem constitucional”.

“Sabemos, contudo, que os tempos atuais são sombrios para a democracia. Assim, a CGU deve esclarecer por que não arquivou de ofício a denúncia – como poderia ter feito após realizar a investigação preliminar, conforme autorizam os artigos 6º e 9º da Portaria CGU 335 de 2006 – e por que não entendeu que a decisão do STF é relevante para o caso em tela”, diz Galdino.

Os TACs, embora possam ser considerados um mal menor para os professores envolvidos, representam um abuso do poder público que inibe a livre manifestação e viola os preceitos fundamentais garantidos em nossa Constituição, como liberdade de expressão e autonomia universitária. Diria, até, que se trata de erro grosseiro e, como tal, conforme previsto na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, poderia resultar em investigação contra o servidor que não arquivou a denúncia.

Mesmo que o pedido para realização dos TACs tenha partido dos professores, e não da CGU, esta deveria tê-los orientado de que provavelmente não caberia nenhuma punição, em razão da decisão do STF e que as denúncias seriam arquivadas.

“Para que não pairem suspeitas sobre a atuação da CGU, esperamos que o órgão seja transparente e se responsabilize pelo ocorrido. Se houve pressão para que fosse dado andamento mínimo ao caso, por exemplo, para agradar o presidente da República ou seu aliado do Congresso que fez a denúncia, há violação do princípio da impessoalidade e moralidade na administração pública. A democracia brasileira não pode sofrer mais um ataque impunemente”, diz.

Ofício cancelado

Após repercussão negativa, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu, na noite de quinta-feira (4), o ofício que havia emitido no início de fevereiro para “prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". No novo documento, a pasta volta atrás e afirma que não havia a intenção de "coibir a liberdade de manifestação e de expressão" no ensino superior.

"Informamos o cancelamento do ofício (...), por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia", afirma o MEC, em circular enviada aos reitores e assinada por Wagner Vilas Boas de Souza, secretário de Educação Superior. Segundo o texto, o governo respeita a autonomia universitária prevista na Constituição Federal.

O que dizia o ofício que agora está suspenso?

O ofício, emitido em 7 de fevereiro, pedia que as instituições federais de ensino tomassem providências para prevenir e punir manifestações políticas em suas dependências, considerado "imoralidade administrativa" manifestações políticas no ambiente universitário.

O documento citava como um dos argumentos a decisão de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Na ocasião, ele afirmou que atos políticos contrários ou favoráveis ao governo representavam desrespeito ao "princípio da impessoalidade".

Segundo Souza, caberia punição, portanto, a comentários ou manifestações que ocorressem em espaços de serviços públicos (como as universidades federais). E seria necessário, na opinião dele, criar canais de denúncia sobre atividades político-partidárias ocorridas nas instituições de ensino.

Qual foi a repercussão do ofício?

Entidades ligadas ao ensino superior afirmaram que o MEC estava coibindo a liberdade de expressão e o direito de docentes e estudantes de lutarem por seus direitos.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) declarou que a recomendação do ministério era um "atentado às liberdades previstas em nossa Constituição".

Em resposta, o MEC havia alegado que a intenção era "orientar as universidades federais para a necessidade de regulamentação e estabelecimento de parâmetros mínimos de observância para a cessão e utilização dos espaços e bens públicos".

O que o MEC alegou para suspender o próprio ofício?

Ao suspender o ofício que a própria pasta havia emitido, o MEC afirma que sua intenção inicial era apenas "prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentar" a utilização de seus espaços.

O objetivo, segundo o ministério, era orientar as universidades a "garantir o bom uso do recurso público", sem perder a garantia dos direitos de manifestação.

O documento diz também que a Secretaria de Educação Superior mantém diálogo constante com as instituições da rede federal.

O STF já se manifestou sobre o assunto?

Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais:

- atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores;

- e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

Segundo a citação do MEC ao texto do procurador, caberia punição a comentário ou ato político ocorrido "no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza".

G1, Folha de SP, Congresso em Foco – Edição Semana On