Notícia

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Aloysio Nunes Ferreira Filho: "As maiorias se davam em torno de temas específicos"

Publicado em 21 setembro 2009

Comemorando os 20 anos da Constituinte Estadual de 1989

A bancada do PMDB era uma bancada muito numerosa. Nós tínhamos maioria absoluta na Assembleia e na época não havia surgido ainda o PSDB. Muitos companheiros que depois iriam para o PSDB estavam ainda no PMDB.

Era uma Assembleia onde havia uma pluralização política muito forte, porque os partidários do regime anterior, deputados ligados aos partidos que haviam apoiado a ditadura, eram numerosos e eram bons parlamentares e de muita competência no Plenário. Havia um debate de natureza ideológica muito intenso, porque estava em discussão a redemocratização, as perspectivas abertas pela redemocratização e ao mesmo tempo era um julgamento do regime anterior.

Quais as dificuldades de ser líder de bancada na época?

O fato de ser líder de uma bancada numerosa é que às vezes colocamos os conflitos internos, dentro da própria bancada, como a fonte principal das preocupações.

Mas em muitas matérias da Constituinte não houve propriamente um alinhamento entre governo e oposição, entre partidos, havia maiorias que se formavam em função do tema. Eu defendi sempre as minhas convicções, e as maiorias se davam em torno de temas específicos.

O trabalho foi bem conduzido, porque antes de se iniciar o debate em plenário, nós tínhamos a comissão de sistematização, à semelhança do que houve na Constituinte federal, onde muitos embates se deram, o que permitiu trazer para Plenário um texto relativamente escoimado dos principais pontos de divergência.

Eu queria exaltar a figura do presidente da Comissão de Sistematização da época, que era o deputado Barros Munhoz.

Um ponto de destaque foi a garantia de 1% para a Fapesp

Essa ideia havia surgido antes da Constituinte, no meu primeiro mandato de deputado estadual, que começou na legislatura de 1983. Minha primeira iniciativa na Assembleia foi organizar, no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, um grande seminário a respeito da pesquisa no Estado de São Paulo.

A pesquisa no Estado de São Paulo se desenvolve na universidade, mas também em muitos institutos de pesquisa e no setor privado. Temos um sistema de produção de ciência e tecnologia importante e a Fapesp, que é uma fundação de fomento à pesquisa, era uma criação da Constituinte anterior, de 46, embora implementada por lei apenas em 1962.

Eu sempre fui muito ligado a esse tema. E nesse seminário duas ideias surgiram. A primeira, do deputado Fernando Leça, que era uma medida para salvaguardar os recursos da Fapesp da corrosão inflacionária. Leça propôs que a verba da Fapesp fosse entregue em duodécimos, ao longo da execução do orçamento.

Minha iniciativa foi aumentar de 0,5% para 1% da receita corrente, mas com uma modificação no objeto da Fapesp. A atribuição da Fapesp, pelo texto anterior, era apoiar apenas a pesquisa básica e, na minha emenda, além da pesquisa básica, ela teve mais recursos e estendeu também o seu campo de atuação para a pesquisa aplicada, a produção tecnológica.

Outra emenda que eu apresentei, da qual me orgulho muito, foi a elevação do patamar mínimo de gastos com a educação que, pelo parâmetro federal, era de 25% do Orçamento, e aqui em São Paulo é de 30%.

Qual o destaque daquele momento?

Durante a elaboração de nossa Constituição sentimos que a margem do Legislativo estadual havia se estreitado, porque um sem-número de matérias que estavam submetidas à apreciação da Constituinte paulista já haviam sido definidas pela Constituição federal e eram normas de observância obrigatória pelos Estados, então havia uma limitação, eu não diria uma camisa de força, seria excessivo. Mas é alguma coisa assim, a margem era muito estreita de criação autônoma do texto. Recentemente os deputados fizeram uma adaptação ao texto federal. Fizeram bem.

A lembrança que eu tenho é de alguns parlamentares muito atuantes em clima de competição política exacerbada, mas, ao mesmo tempo, uma vontade de fazer algo importante que fosse se perpetuar. A festa da promulgação da Constituinte foi marcada por um extravasamento de alegria e eu guardo essa lembrança, muito saudosa, de figuras com quem eu convivi naquele período.