Projeto segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para elaboração do texto final
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na madrugada de quinta-feira (17) o texto base do projeto de lei 627/2020, de autoria do governador João Doria PSDB), que define o orçamento do estado para o ano de 2021 no valor de RS 246,3 bilhões. O projeto estima o que vai ser arrecadado e o que será possível gastar no próximo ano pela gestão estadual.
A proposta segue agora para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para elaboração do texto final, com as emendas inseridas. Depois, voltará para votação final em plenário. Participaram da sessão 74 parlamentares. O texto foi aprovado por 42 votos a favor e 31 contra.
O ponto de divergência entre os parlamentares foi a previsão de retirada de RS 454 milhões da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), o que representaria 30% do orçamento da instituição e pode comprometer o investimento em pesquisas.
O governo paulista, no entanto, afirma que irá editar decretos complementares, após a aprovação do texto, para recompor o orçamento da fundação e cumprir o prometido pelo governador. O relator do projeto afirma que uma mudança no texto faz garantir que o governo reponha obrigatoriamente o dinheiro que for retirado da Fapesp.
“Qualquer dinheiro que o governo tirar ele tem uma emenda que ele é obrigado a repor imediatamente o dinheiro que ele tirar ”, afirmou o deputado delegado Antônio de Olim (PP). “ Isso está aprovado, não é nem proposta, nem promessa, foi aprovado pelos deputados ”, completou.
A oposição, porém, afirma que não há garantias e que o dinheiro só será garantido para a Fapesp por meio de um decreto do governador.
Da Redação